{"id":36510,"date":"2024-05-02T16:59:04","date_gmt":"2024-05-02T19:59:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36510"},"modified":"2024-05-02T16:59:04","modified_gmt":"2024-05-02T19:59:04","slug":"artigo-a-necessidade-de-revogar-os-retrocessos-na-clt-impostos-apos-o-golpe-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/05\/02\/artigo-a-necessidade-de-revogar-os-retrocessos-na-clt-impostos-apos-o-golpe-de-2016\/","title":{"rendered":"Artigo – A necessidade de revogar os retrocessos na CLT impostos ap\u00f3s o golpe de 2016"},"content":{"rendered":"

Por Adilson Ara\u00fajo, presidente da CTB<\/strong><\/p>\n

Entre os retrocessos impostos \u00e0 classe trabalhadora ap\u00f3s o golpe de Estado de 2016, que conduziu o usurpador Michel Temer \u00e0 Presid\u00eancia, destaca-se a Lei 13.429, promulgada em mar\u00e7o de 2017, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada da economia, estendendo-a \u00e0s chamadas atividades-fim.<\/p>\n

Sob as novas regras o uso deste artif\u00edcio pelo empresariado cresceu sensivelmente. As estat\u00edsticas do IBGE indicam que o percentual de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados subiu de 18,9% em 2017 para 25% em 2020.<\/p>\n

Entre os argumentos dos advogados da terceiriza\u00e7\u00e3o encontramos a presun\u00e7\u00e3o de que isto resultaria na redu\u00e7\u00e3o dos atritos entre capital e trabalho, dada a organiza\u00e7\u00e3o mais prec\u00e1ria que caracteriza o emprego terceirizado. Consequentemente ter\u00edamos menos greves e interrup\u00e7\u00f5es da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isto, por\u00e9m, n\u00e3o corresponde aos fatos. Estudo recente do\u00a0Dieese<\/a>\u00a0indica que 56% das greves realizadas em 2022 e 56%, novamente, em 2023 envolveram ou trabalhadores terceirizados que atuam no servi\u00e7o p\u00fablico ou trabalhadores que atuam em concession\u00e1rias privadas de servi\u00e7os p\u00fablicos (transporte coletivo, varri\u00e7\u00e3o e coleta de lixo).<\/p>\n

Quando examinamos o car\u00e1ter dessas paralisa\u00e7\u00f5es transparece a superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho: 52% em 2022 e 59% em 2023 protestavam contra atrasos no pagamento dos sal\u00e1rios e outras irregularidades trabalhistas. A qualidade dos servi\u00e7os prestados nessas condi\u00e7\u00f5es de desrespeito e inseguran\u00e7a evidentemente \u00e9 impactada negativamente.<\/p>\n

Reproduzo a dedu\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos do Dieese:<\/strong><\/p>\n

\u201cO tipo de reivindica\u00e7\u00e3o das greves dos trabalhadores que atuam no servi\u00e7o p\u00fablico atrav\u00e9s de organiza\u00e7\u00f5es privadas n\u00e3o deixa d\u00favida \u2013 a promo\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00f5es e de terceiriza\u00e7\u00f5es de atividades no servi\u00e7o p\u00fablico resulta na promo\u00e7\u00e3o de jornadas excessivas, rebaixamento salarial, descumprimentos trabalhistas e, evidentemente, queda na qualidade do atendimento\u201d.<\/p>\n

O avan\u00e7o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 apontado tamb\u00e9m como uma causa do crescimento dos casos de trabalhadores submetidos \u00e0 escravid\u00e3o moderna. Nada menos que 70% das v\u00edtimas deste crime odioso (que n\u00e3o tem o merecido castigo devido \u00e0 leni\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o) s\u00e3o assalariados terceirizados.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o elevou sobremaneira o grau de explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Uma vez terceirizado, o trabalhador \u00e9 constrangido a gerar lucro para dois patr\u00f5es, o da empresa terceirizada e o da empresa m\u00e3e, e ainda ocorre que o lucro desta \u00faltima aumenta na medida em que o custo do trabalho cai.<\/p>\n

De acordo com dados divulgados pelo Dieese em 2015, trabalhadores terceirizados recebiam em m\u00e9dia 25% menos que os contratados pela empresa m\u00e3e, trabalhavam tr\u00eas horas a mais por semana e exibiam um \u00edndice de rotatividade bem mais elevado (64,4% contra 33%).<\/p>\n

Terceirizados est\u00e3o mais sujeitos a doen\u00e7as ocupacionais e acidentes de trabalho, al\u00e9m de frequentar com maior assiduidade a Justi\u00e7a do Trabalho, visto que s\u00e3o quase sempre v\u00edtimas de desonestidades e irregularidades praticadas pelo patr\u00e3o.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o divide e traz ainda o risco de fragmenta\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, cuja representa\u00e7\u00e3o \u00e9 sujeita a controv\u00e9rsias e raramente \u00e9 realizada pelo mesmo sindicato que representa o pessoal da empresa contratante.<\/p>\n

A luta da classe trabalhadora tem o objetivo de estabelecer um patamar m\u00ednimo de civilidade nas rela\u00e7\u00f5es sociais que envolvem o processo de produ\u00e7\u00e3o na sociedade capitalista. At\u00e9 certo ponto isso est\u00e1 refletido no Direito do Trabalho, uma constru\u00e7\u00e3o memor\u00e1vel da hist\u00f3ria humana hoje amea\u00e7ada pela feroz ofensiva que o capital empreende pela flexibiliza\u00e7\u00e3o e desregulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o promovidas em nome da moderniza\u00e7\u00e3o, mas na realidade configuram um retrocesso civilizat\u00f3rio.<\/p>\n

No m\u00eas em que celebramos o 1\u00ba de Maio, Dia Internacional da Classe Trabalhadora, \u00e9 preciso reiterar a luta pela revoga\u00e7\u00e3o dos retrocessos nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas impostos desde o golpe de 2016. A correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as desfavor\u00e1vel no Congresso Nacional, francamente reacion\u00e1rio, n\u00e3o abole esta necessidade hist\u00f3rica e este compromisso indeclin\u00e1vel da CTB.<\/p>\n

www.ctb.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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