{"id":36526,"date":"2024-05-06T18:52:28","date_gmt":"2024-05-06T21:52:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36526"},"modified":"2024-05-06T18:52:28","modified_gmt":"2024-05-06T21:52:28","slug":"deputadas-de-direita-querem-impedir-fiscalizacao-da-lei-da-igualdade-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/05\/06\/deputadas-de-direita-querem-impedir-fiscalizacao-da-lei-da-igualdade-salarial\/","title":{"rendered":"Deputadas de direita querem impedir fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei da Igualdade Salarial"},"content":{"rendered":"<p><strong>Filiadas ao PL, Uni\u00e3o Brasil, Cidadania e ao Novo apresentaram proposta na C\u00e2mara Federal para impedir que as empresas sejam obrigadas a fornecer o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia sobre igualdade salarial<\/strong><\/p>\n<p>A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que susta a aplica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Igualdade Salarial ( n\u00ba 14.611\/2023),\u00a0 entre homens e mulheres, proposta pelo governo Lula (PT).<\/p>\n<p>Adriana Ventura quer impedir que as empresas apresentem os relat\u00f3rios de transpar\u00eancia, considerados fundamentais para que elas possam ser fiscalizadas e cumpram a lei. A proposta \u00e9 subscrita pelas deputadas de oposi\u00e7\u00e3o e de partidos alinhados \u00e0 direita: Bia Kicis (PL-DF), Rosangela Moro (Uni\u00e3o Brasil-SP) e Any Ortiz (Cidadania-RS).\u00a0<a href=\"https:\/\/assets.cut.org.br\/system\/uploads\/ck\/Projeto%20deputadas%20relat%C3%B3rio%20da%20igualdade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Leia aqui o PDL<\/strong><\/a><\/p>\n<p>A secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Amanda Corcino, critica a proposta das deputadas que, segundo ela, est\u00e3o agindo em defesa de setores conservadores patronais, j\u00e1 que para que a lei seja cumprida de fato, \u00e9 preciso receber esses dados, analis\u00e1-los para saber quais as empresas que est\u00e3o cumprindo e as que e n\u00e3o est\u00e3o cumprindo a Lei da Igualdade Salarial.<\/p>\n<p>\u201cCom esse projeto de decreto legislativo essas deputadas de oposi\u00e7\u00e3o est\u00e3o servindo de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/igualdade-salarial-passa-por-educacao-e-combate-ao-machismo-dizem-especialistas-824c#:~:text=%E2%80%9CO%20governo%20deveria%20promover%20uma,as%20mesmas%20atividades%20que%20homens%2C\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">instrumentos do patriarcado<\/a>, contra os interesses das mulheres, porque essa lei \u00e9 um marco no combate \u00e0 desigualdade\u201d, diz<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>A desigualdade salarial gera outras diversas desigualdades, inclusive, aumenta a dificuldade dessas mulheres de darem uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada aos seus filhos<\/p>\n<footer>&#8211; Amanda Corcino<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>A dirigente cutista espera que o projeto que impede o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia n\u00e3o seja aprovado, mas \u00e9 preciso que as entidades sindicais fiquem atentas e fa\u00e7am um enfrentamento, divulgando essa proposta absurda das deputadas porque o pa\u00eds tem um Congresso Nacional conservador, formado em sua maioria por empres\u00e1rios e ruralistas.<\/p>\n<p>\u201cEu acho que \u00e9 um pouco dif\u00edcil para eles assumirem publicamente essa posi\u00e7\u00e3o em um ano eleitoral, mas a gente est\u00e1 fazendo o nosso trabalho, mobilizando sindicatos, as federa\u00e7\u00f5es e as confedera\u00e7\u00f5es, no sentido de denunciar que t\u00eam deputadas querendo esse retrocesso. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos que divulgar isso ao m\u00e1ximo, para que elas entendam o mal que est\u00e3o fazendo para todas as mulheres trabalhadoras desse pa\u00eds. Queremos sal\u00e1rio igual para trabalho igual\u201d, afirma Amanda.<\/p>\n<p><strong>Tentativas de impedir a aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong><\/p>\n<p>Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que tentam impedir a fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento da lei de igualdade salarial. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), entraram em conjunto com uma A\u00e7\u00e3o Direita de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir seja cumprida.<\/p>\n<p>Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 208 empresas se recusaram a fornecer o relat\u00f3rio, mas que apesar de terem conseguido que a justi\u00e7a suspendesse a entrega, o minist\u00e9rio vai fiscalizar, sim.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que a gente tenha o preconceito, ass\u00e9dio e abuso do mercado de trabalho. Portanto, est\u00e1 em nossas m\u00e3os, nas m\u00e3os dos sindicatos, na m\u00e3o das centrais, na m\u00e3o da classe trabalhadora, esse processo de conquista. N\u00f3s estamos inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de voc\u00eas\u201d, disse Marinho durante\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/lula-sanciona-leis-de-correcao-de-tabela-do-ir-e-de-trabalho-decente-para-domest-010a\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o ato de comemora\u00e7\u00e3o do 1\u00ba de Maio.<\/a><\/p>\n<p>Por outro lado, segundo o ministro, cerca de 10 mil empresas que n\u00e3o precisariam entregar o relat\u00f3rio porque n\u00e3o t\u00eam em seu quadro funcional mais do que 100 trabalhadores, ainda assim, deliberadamente, o fizeram.<\/p>\n<p>Para a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora \u00e9 uma boa surpresa o n\u00famero de empresas que enviaram o relat\u00f3rio sem terem obriga\u00e7\u00e3o para isso. A lei determina que apenas empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios precisam entregar o relat\u00f3rio da transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cEu acho que surpreende essa mudan\u00e7a que a gente est\u00e1 tendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher na sociedade, de n\u00e3o aceitar diferen\u00e7as, de n\u00e3o aceitar nenhum tipo de viol\u00eancia, mas eu acho que essas empresas est\u00e3o querendo demonstrar, que est\u00e3o buscando participar dessa mudan\u00e7a, dessa valoriza\u00e7\u00e3o das mulheres. Isso \u00e9 muito positivo\u201d, comemora Amanda.<\/p>\n<p><strong>Emprego e renda das mulheres<\/strong><\/p>\n<p>O \u00faltimo dado da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domic\u00edlio (PNAD Cont\u00ednua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), referente ao quarto trimestre de 2023, mostra que a taxa de participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho est\u00e1 em torno de 52,7%. Ou seja, para cada 100 pessoas em idade ativa, acima de 14 anos, tem 52,7 mulheres no mercado de trabalho, enquanto que entre os homens o percentual \u00e9 de 72,3%. A diferen\u00e7a \u00e9 de quase 20%.<\/p>\n<p>A taxa de desemprego para as mulheres est\u00e1 em torno de 9,2%, enquanto que para os homens a taxa \u00e9 6.0%, a diferen\u00e7a \u00e9 de praticamente um ter\u00e7o a mais de desemprego entre as mulheres na compara\u00e7\u00e3o com os homens. No caso das mulheres negras \u00e9 ainda maior, de 11,1%. O rendimento m\u00e9dio mensal das mulheres (R$ 2.562) no 4\u00ba trimestre de 2023 foi 22,3% menor do que o recebido pelos homens (R$ 3.323).<\/p>\n<p>www.cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Filiadas ao PL, Uni\u00e3o Brasil, Cidadania e ao Novo apresentaram proposta na C\u00e2mara Federal para impedir que as empresas sejam obrigadas a fornecer o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia sobre igualdade salarial A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que susta a aplica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Igualdade Salarial ( [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36527,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[642],"class_list":["post-36526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-salarios-homens-e-mulheres"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36526"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36528,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36526\/revisions\/36528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}