{"id":36583,"date":"2024-05-10T17:30:51","date_gmt":"2024-05-10T20:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36583"},"modified":"2024-05-10T17:30:51","modified_gmt":"2024-05-10T20:30:51","slug":"artigo-a-desoneracao-da-folha-e-o-futuro-da-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/05\/10\/artigo-a-desoneracao-da-folha-e-o-futuro-da-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Artigo – A desonera\u00e7\u00e3o da folha e o futuro da Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"

O debate sobre a judicializa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha proporciona excelente oportunidade para o governo transformar desafios em oportunidades, isto \u00e9, aproveitar o momento para ampliar a base de custeio mediante a mudan\u00e7a da fonte de financiamento da parte patronal da Previd\u00eancia Social, passando da folha de pagamento para a receita ou o faturamento das empresas.<\/strong><\/p>\n

Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz*<\/strong><\/p>\n

Essa medida soluciona um dos problemas estruturais da Previd\u00eancia Social. Mas antes de prosseguir, \u00e9 fundamental 2 esclarecimentos.<\/p>\n

Previd\u00eancia P\u00fablica \u00e9 essencial<\/strong>
\nO primeiro \u00e9 que a Previd\u00eancia P\u00fablica universal \u00e9 essencial para a paz social no Pa\u00eds e precisa ser preservada e ampliada, pois essa responde pelas aposentadorias\u00a0\u2014\u00a0por idade, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e por invalidez\u00a0\u2014, pelas pens\u00f5es por morte, aux\u00edlios-doen\u00e7a e reclus\u00e3o, sal\u00e1rio maternidade e reabilita\u00e7\u00e3o profissional em caso de acidente e doen\u00e7a.<\/p>\n

O segundo \u00e9 que a sugest\u00e3o deste texto n\u00e3o visa reduzir a participa\u00e7\u00e3o total dos empregadores no financiamento da Previd\u00eancia \u2014 a contribui\u00e7\u00e3o patronal \u2014, mas sim ampliar a base de custeio e modificar a fonte de financiamento da Previd\u00eancia para o faturamento ou receita, na parte que cabe \u00e0s empresas no custeio da Previd\u00eancia Social p\u00fablica, buscando equacionar os problemas relacionados ao capital morto \u2014 em m\u00e1quinas, equipamentos e IA (Intelig\u00eancia Artificial) \u2014, ao aumento de produtividade do trabalho e \u00e0s novas formas de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os trabalhadores permaneceriam contribuindo com base na folha salarial, com percentual da remunera\u00e7\u00e3o, e a aposentadoria continuaria sendo calculada com base nos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o ao longo da vida profissional.<\/p>\n

Feitos os esclarecimentos, \u00e9 preciso registrar que a simples desonera\u00e7\u00e3o da folha s\u00f3 faria sentido se viesse acompanhada de 5 condi\u00e7\u00f5es essenciais:<\/p>\n

1)<\/strong>\u00a0preserva\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, com garantia de repasse autom\u00e1tico do valor correspondente \u00e0 eventual perda de receita, como j\u00e1 ocorre atualmente \u2014 em 2025, o governo estima que essa compensa\u00e7\u00e3o seria da ordem de R$ 11 bilh\u00f5es, se mantida a desonera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2)<\/strong>\u00a0implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos para evitar volatilidade nas receitas previdenci\u00e1rias, especialmente em per\u00edodos de crise;<\/p>\n

3)<\/strong>\u00a0redu\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota sobre a folha, por\u00e9m sem eliminar essa fonte, como forma de permitir a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais das empresas;<\/p>\n

4)<\/strong>\u00a0aumento da competitividade nacional; e,<\/p>\n

5)<\/strong>\u00a0est\u00edmulo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho. Por\u00e9m, isto nunca aconteceu: nem no governo Dilma nem na prorroga\u00e7\u00e3o feita pelo Congresso Nacional no terceiro governo Lula.<\/p>\n

Ampliar as fontes e mudar a de financiamento<\/strong>
\nAtualmente, \u00e9 indiscut\u00edvel que o financiamento da parte patronal da Previd\u00eancia Social via folha de pagamento est\u00e1 rapidamente se esgotando, especialmente com a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e as novas formas de trabalho sem v\u00ednculo formal1<\/strong><\/sup>.<\/p>\n

Portanto, urge ampliar as fontes de custeio e mudar a fonte de financiamento antes que o sistema entre em colapso ou as empresas se recusem a migrar devido \u00e0 al\u00edquota a ser fixada sobre o faturamento ou receita.<\/p>\n

Com as formas prec\u00e1rias de trabalho, como a \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d e a pejotiza\u00e7\u00e3o, acompanhadas pela automa\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o que substituem a m\u00e3o de obra humana pelo trabalho das m\u00e1quinas, al\u00e9m do envelhecimento da for\u00e7a de trabalho ativa e aumento da press\u00e3o sobre as contas da Previd\u00eancia Social, as receitas previdenci\u00e1rias provenientes da folha de pagamento j\u00e1 est\u00e3o conduzindo \u00e0 insufici\u00eancia de financiamento da Previd\u00eancia dentro do sistema de Seguridade Social. Isso resulta no crescente uso de recursos fiscais para cobrir o \u201cd\u00e9ficit\u201d.<\/p>\n

Agora, considere o que acontecer\u00e1 com a amplia\u00e7\u00e3o e acelera\u00e7\u00e3o do emprego da intelig\u00eancia artificial. \u00c9 evidente que, mantido esse modelo de financiamento, o sistema previdenci\u00e1rio se tornar\u00e1 insustent\u00e1vel a curto prazo, levando \u00e0 ru\u00edna da Previd\u00eancia Social p\u00fablica<\/p>\n

Evitar novas reformas com vi\u00e9s fiscal<\/strong>
\nNo cen\u00e1rio atual, com receita previdenci\u00e1ria insuficiente para pagar todos os benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o governo inevitavelmente ser\u00e1 compelido a implementar novas reformas com vi\u00e9s fiscal, as quais acabariam penalizando duplamente os aposentados e pensionistas e os trabalhadores ou os filiados \u00e0 Previd\u00eancia Social p\u00fablica.<\/p>\n

No caso dos aposentados e pensionistas, o governo seria inicialmente pressionado a desvincular o sal\u00e1rio m\u00ednimo do piso de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, especialmente enquanto durasse a pol\u00edtica de aumento real do m\u00ednimo, e, posteriormente, a suprimir o reajuste autom\u00e1tico dos benef\u00edcios, promovendo arrocho nas aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n

Essa possibilidade impactaria, ainda, os benef\u00edcios da Assist\u00eancia Social, o seguro-desemprego, o abono salarial e outras pol\u00edticas de renda que t\u00eam como refer\u00eancia o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Adiamento no acesso, com a redu\u00e7\u00e3o do valor<\/strong>
\nNo caso dos trabalhadores ou filiados ao RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social), a cargo do INSS, os preju\u00edzos adviriam, de um lado, do aumento da al\u00edquota e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e, de outro, da redu\u00e7\u00e3o dos futuros benef\u00edcios. Ou seja, seriam punidos com o adiamento no acesso ao benef\u00edcio e com a redu\u00e7\u00e3o no seu valor.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a continuidade do atual sistema prejudica os setores intensivos em m\u00e3o de obra, os quais enfrentam al\u00edquota de pelo menos 20% sobre o total da folha, enquanto beneficia setores que empregam pouco, mas possuem alto faturamento, como as big techs, o agroneg\u00f3cio e o sistema financeiro, al\u00e9m de outros segmentos com automa\u00e7\u00e3o elevada ou pouca depend\u00eancia de m\u00e3o de obra direta. Esse sistema n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel para o futuro da Previd\u00eancia Social p\u00fablica.<\/p>\n

Base de custeio e fonte de financiamento<\/strong>
\nCom a amplia\u00e7\u00e3o da base de custeio mediante a mudan\u00e7a da fonte de financiamento da parte patronal da Previd\u00eancia, da folha para o faturamento ou a receita, desde que realizada com al\u00edquota compat\u00edvel com o que \u00e9 devido pelos contribuintes patronais ao sistema previdenci\u00e1rio, a arrecada\u00e7\u00e3o permaneceria constante, mesmo diante da automa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, do uso de IA, da pejotiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho ou de demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios, pois n\u00e3o dependeria de v\u00ednculos formais de emprego.<\/p>\n

Seria a solu\u00e7\u00e3o mais sustent\u00e1vel frente ao envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nos modus de produ\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com essa mudan\u00e7a, o governo superaria a controv\u00e9rsia atual sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha, que tem sido problem\u00e1tico na rela\u00e7\u00e3o do Poder Executivo com parte do empresariado e com o Congresso Nacional, e evitaria a necessidade de reformas frequentes para manter o pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sempre que houvesse diminui\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo formal do empregado, independentemente da motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, a forma mais eficaz de assegurar receitas mais perenes para a Previd\u00eancia P\u00fablica e evitar reformas que prejudiquem os segurados e os benefici\u00e1rios do RGPS a curto prazo, dentre outras medidas,\u00a0passa pela amplia\u00e7\u00e3o da base de custeio com a mudan\u00e7a de fonte de financiamento<\/strong>, j\u00e1 que as empresas continuar\u00e3o faturando e tendo receitas.<\/p>\n

A tend\u00eancia \u00e9 que, por for\u00e7a das novas formas de trabalho, assim como do uso intensivo de tecnologia, os empreendimentos dependem cada vez menos de m\u00e3o de obra humana. Esse tema \u00e9 urgente e a mudan\u00e7a j\u00e1 deveria ter sido feito na emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

https:\/\/www.diap.org.br\/ (*) Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, jornalista, analista e consultor pol\u00edtico, mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo (FGV). S\u00f3cio-diretor das empresas \u201cConsillium Solu\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais\u201d e \u201cDi\u00e1logo Institucional Assessoria e An\u00e1lise de Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d, foi diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap. \u00c9 membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social Sustent\u00e1vel da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) – Conselh\u00e3o. Publicado originalmente na revista eletr\u00f4nica Teoria&Debate.
\n___________________<\/p>\n

1<\/sup><\/strong>\u00a0Na \u00cdndia, com for\u00e7a de trabalho de quase 1 bilh\u00e3o de pessoas, apenas 100 milh\u00f5es possuem emprego formal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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