{"id":36679,"date":"2024-05-17T16:47:56","date_gmt":"2024-05-17T19:47:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36679"},"modified":"2024-05-17T16:47:56","modified_gmt":"2024-05-17T19:47:56","slug":"rb-investiga-como-conflito-do-stf-com-a-justica-do-trabalho-coloca-clt-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/05\/17\/rb-investiga-como-conflito-do-stf-com-a-justica-do-trabalho-coloca-clt-em-risco\/","title":{"rendered":"RB Investiga: como conflito do STF com a Justi\u00e7a do Trabalho coloca CLT em risco"},"content":{"rendered":"<p><strong>Terceiro epis\u00f3dio do podcast da R\u00e1dio Batente discute como decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheciam v\u00ednculo empregat\u00edcio em casos de &#8216;pejotiza\u00e7\u00e3o&#8217; e &#8216;uberiza\u00e7\u00e3o&#8217; v\u00eam sendo anuladas por ministros do STF; Analistas alertam para riscos de fraudes e esvaziamento da CLT<\/strong><\/p>\n<p><strong>DESDE O ANO PASSADO<\/strong>, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) v\u00eam derrubando uma s\u00e9rie de decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho em processos sobre os temas da \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d e da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. O primeiro diz respeito a pessoas que buscam ocupa\u00e7\u00e3o em aplicativos e o segundo a profissionais que abrem empresas para prestar servi\u00e7o.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"RB Investiga #3 - Como conflito do STF com a Justi\u00e7a do Trabalho coloca CLT em risco\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Qksq4QslK9k?feature=oembed\" width=\"800\" height=\"450\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<\/figure>\n<p>De forma individual, os ministros t\u00eam cassado decis\u00f5es de magistrados trabalhistas que, em alguns casos, apontam fraudes \u00e0 CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) nessas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o. Dessa forma, tamb\u00e9m s\u00e3o anulados o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e o pagamento de 13\u00ba, f\u00e9rias remuneradas, dentre outros direitos.<\/p>\n<p>Analistas ouvidos pela\u00a0<strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>\u00a0alertam que as medidas do STF podem abrir a porteira para dribles \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e esvaziar a compet\u00eancia de magistrados trabalhistas para avaliar, caso a caso, a exist\u00eancia de fraudes.<\/p>\n<p>A crise na rela\u00e7\u00e3o entre a suprema corte e a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 o tema do terceiro epis\u00f3dio do RB Investiga, programa mensal da R\u00e1dio Batente, a central de podcasts da\u00a0<strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u2018Terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa\u2019<\/h2>\n<p>Em linhas gerais, o discurso dos magistrados do STF bate na tecla de que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira j\u00e1 n\u00e3o d\u00e1 conta das transforma\u00e7\u00f5es do mundo do trabalho, e de que a suprema corte j\u00e1 tem um entendimento consolidado sobre a constitucionalidade de todo tipo de terceiriza\u00e7\u00e3o. Em suas decis\u00f5es, tamb\u00e9m t\u00eam invocado o princ\u00edpio da livre iniciativa e defendido a redu\u00e7\u00e3o dos custos de contrata\u00e7\u00e3o para os empregadores.<\/p>\n<p>No entanto, na avalia\u00e7\u00e3o da presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho, Luciana Conforti, tem havido uma confus\u00e3o de conceitos: nem todo caso de pejotiza\u00e7\u00e3o, por exemplo, pode ser entendido como uma forma de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA grande quest\u00e3o \u00e9 que as pejotiza\u00e7\u00f5es envolvem pessoas f\u00edsicas que constituem empresas, muitas vezes por exig\u00eancia dos pr\u00f3prios contratantes, para poder prestar os seus servi\u00e7os\u201d, explica a ju\u00edza.<\/p>\n<p>\u201cE a\u00ed tanto poder\u00e1 haver realmente trabalhadores aut\u00f4nomos, que t\u00eam essas empresas para prestar esses servi\u00e7os a uma ou mais empresas, quanto aqueles que trabalham com exclusividade e tamb\u00e9m com subordina\u00e7\u00e3o, depend\u00eancia, e com todos os demais requisitos do contrato de trabalho \u2013 o que envolve, ent\u00e3o, fraude ao contrato de trabalho\u201d, complementa.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, al\u00e9m de validar contratos pejotizados e uberizados (firmados com aplicativos), alguns ministros do STF chegaram a retir\u00e1-los da al\u00e7ada da Justi\u00e7a do Trabalho e a remet\u00ea-los \u00e0 Justi\u00e7a Comum, sob a justificativa de que n\u00e3o teriam natureza trabalhista, mas sim civil.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\">\n<p><figure id=\"attachment_67595\" aria-describedby=\"caption-attachment-67595\" style=\"width: 960px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-67595\" src=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/gig-a-uberizacao-do-trabalho-fotos-divulgacao8.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 960px) 100vw, 960px\" srcset=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/gig-a-uberizacao-do-trabalho-fotos-divulgacao8.jpg 960w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/gig-a-uberizacao-do-trabalho-fotos-divulgacao8-300x150.jpg 300w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/gig-a-uberizacao-do-trabalho-fotos-divulgacao8-768x384.jpg 768w\" alt=\"\" width=\"960\" height=\"480\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-67595\" class=\"wp-caption-text\">Alguns ministros do STF t\u00eam remetido para a Justi\u00e7a Comum a\u00e7\u00f5es de motoristas e entregadores que reclamam direitos na Justi\u00e7a do Trabalho (Foto: Caue Angeli \/ Rep\u00f3rter Brasil)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<p>Isso quer dizer que alguns ministros do STF deixaram de considerar os contratos firmados entre um motorista e um aplicativo, ou entre um hospital e um m\u00e9dico pejotizado, como exemplos de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, e passaram a consider\u00e1-los como uma rela\u00e7\u00e3o de fornecimento, que deve ser analisada pela Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n<p>Por essa raz\u00e3o, operadores do direito do trabalho temem um poss\u00edvel \u201cesvaziamento\u201d da Justi\u00e7a do Trabalho. Desde 2004, com a Emenda Constitucional 45, ela teve sua compet\u00eancia ampliada para analisar todos os tipos de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e n\u00e3o apenas o de v\u00ednculo de emprego formal, com carteira assinada.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u2018Debate no Supremo n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00eddo\u2019<\/h2>\n<p>O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, j\u00e1 afirmou que pretende uniformizar o entendimento da corte sobre o assunto, para orientar os ju\u00edzes de inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n<p>At\u00e9 porque j\u00e1 houve diversos casos de ju\u00edzes de Varas do Trabalho que mandaram para a Justi\u00e7a Comum processos envolvendo pejotiza\u00e7\u00e3o e uberiza\u00e7\u00e3o, levando em conta algumas decis\u00f5es de ministros do STF. Mas o debate segue aberto.<\/p>\n<p>\u201cA pr\u00f3pria discuss\u00e3o dentro do Supremo Tribunal Federal ainda n\u00e3o est\u00e1 fechada. Os ministros est\u00e3o indo e voltando nas suas posi\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Rodrigo Carelli, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 ministros que est\u00e3o mantendo e acelerando o ataque ao direito do trabalho e \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, e outros que est\u00e3o revendo a sua posi\u00e7\u00e3o, reconhecendo a radicalidade, o extremismo dessa posi\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sobre o RB Investiga<\/h2>\n<p>Podcast mensal da R\u00e1dio Batente, o programa est\u00e1 dispon\u00edvel no canal do Youtube da\u00a0<strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>\u00a0e nas principais plataformas de \u00e1udio.<\/p>\n<p><strong>Ficha t\u00e9cnica\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><em>Pesquisa, roteiro e apresenta\u00e7\u00e3o<\/em>: Carlos Juliano Barros<\/p>\n<p><em>Fotografia e edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo<\/em>: Alex Duvidovich<\/p>\n<p><em>Assist\u00eancia de edi\u00e7\u00e3o e de fotografia<\/em>: Bruna Damin<\/p>\n<p><em>Tratamento de roteiro<\/em>: Diego Junqueira<\/p>\n<p>www.reporterbrasil.org.br\/CARLOS JULIANO BARROS<\/p>\n<div class=\"elementor elementor-77670 elementor-location-single\" data-elementor-type=\"section\" data-elementor-id=\"77670\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n<div class=\"elementor-element elementor-element-17a659f e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"17a659f\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\" data-core-v316-plus=\"true\">\n<div class=\"e-con-inner\">\n<div class=\"elementor-element elementor-element-386385d elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"386385d\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n<div class=\"elementor-widget-container\">\n<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\"><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Terceiro epis\u00f3dio do podcast da R\u00e1dio Batente discute como decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheciam v\u00ednculo empregat\u00edcio em casos de &#8216;pejotiza\u00e7\u00e3o&#8217; e &#8216;uberiza\u00e7\u00e3o&#8217; v\u00eam sendo anuladas por ministros do STF; Analistas alertam para riscos de fraudes e esvaziamento da CLT DESDE O ANO PASSADO, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) v\u00eam derrubando uma s\u00e9rie [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36680,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[1191,1192,325],"class_list":["post-36679","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-clt","tag-pejotizacao","tag-uberizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36679"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36679\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36681,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36679\/revisions\/36681"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}