{"id":36697,"date":"2024-05-17T17:18:45","date_gmt":"2024-05-17T20:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36697"},"modified":"2024-05-17T17:18:45","modified_gmt":"2024-05-17T20:18:45","slug":"congresso-pode-votar-pacote-de-destruicao-ambiental-apesar-da-tragedia-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/05\/17\/congresso-pode-votar-pacote-de-destruicao-ambiental-apesar-da-tragedia-no-rs\/","title":{"rendered":"Congresso pode votar pacote de destrui\u00e7\u00e3o ambiental, apesar da trag\u00e9dia no RS"},"content":{"rendered":"

Tramitam no Congresso Nacional 25 projetos e tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que afetam negativamente o meio ambiente e aumenta a destrui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As enchentes no Rio Grande do Sul j\u00e1 causaram as mortes de 151 pessoas, sendo que h\u00e1 104 desaparecidas, al\u00e9m de afetarem 2,2 milh\u00f5es e deixarem 538 mil desalojadas. Tamb\u00e9m foram resgatados quase 11 mil animais. Os dados s\u00e3o do boletim da Defesa Civil do estado, publicado ao meio dia, desta quinta-feira (16).<\/p>\n

O cen\u00e1rio de destrui\u00e7\u00e3o poderia ser infinitamente menor, se o governador do estado, Eduardo Leite, n\u00e3o tivesse afrouxado mais de 500 pontos do C\u00f3digo Ambiental ga\u00facho apenas em 2019, seu primeiro ano do seu mandato. Atitude que levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) pedir ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), um pente-fino sobre o desmonte de leis ambientais. Leite tamb\u00e9m deixou apenas R$ 50 mil no caixa para obras contra desastres ambientais. Tudo isso, por\u00e9m, parece n\u00e3o sensibilizar parte dos parlamentares do Congresso Nacional, que insiste em apresentar propostas que, se aprovadas, agravar\u00e3o a crise ambiental no Brasil.<\/p>\n

Atualmente tramitam no Congresso 25 projetos e tr\u00eas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que afetam licenciamento ambiental, grilagem de terras, direitos ind\u00edgenas, financiamento da pol\u00edtica ambiental, flexibiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, legisla\u00e7\u00f5es sobre recursos h\u00eddricos, minera\u00e7\u00e3o, oceano e zonas costeiras, entre outros, sendo que alguns t\u00eam alta probabilidade de avan\u00e7o imediato, de acordo com levantamento do\u00a0Observat\u00f3rio do Clima<\/a>, publicado em abril deste ano.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio, diante de um cen\u00e1rio de emerg\u00eancia clim\u00e1tica \u00e9 preciso toler\u00e2ncia zero com as propostas que colocam em risco o meio ambiente.<\/p>\n

\u201cAs chuvas que assolam o povo ga\u00facho s\u00e3o um fen\u00f4meno da natureza, mas a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que protege o meio ambiente e a falta de investimentos em preven\u00e7\u00e3o de enchentes, a aus\u00eancia de planejamento urbano s\u00e3o a\u00e7\u00f5es humanas, de gestores que deveriam zelar pelo bem p\u00fablico e pela popula\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta o dirigente.<\/p>\n

As principais propostas prejudiciais ao meio ambiente<\/strong><\/p>\n

Fonte: Observat\u00f3rio do Clima<\/strong><\/p>\n

PL 364\/2019<\/a>\u00a0, autoria de\u00a0Alceu Moreira – MDB\/RS<\/a>. Elimina a prote\u00e7\u00e3o de todos os campos nativos e outras forma\u00e7\u00f5es n\u00e3o florestais.<\/p>\n

PL\u00a03334\/2023\u00a0<\/a>\u00a0autoria do\u00a0\u00a0Senador Jaime Bagattoli (PL\/RO)<\/a>. Viabiliza a redu\u00e7\u00e3o da reserva legal na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

PL 2374\/2020,\u00a0\u00a0<\/a>\u00a0de autoria do\u00a0Senador Iraj\u00e1 (PSD\/TO)<\/a>\u2013 Anistia para desmatadores.<\/p>\n

PL 1282\/2019<\/a>, autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP\/RS e\u00a0PL 2168\/2021<\/a>, do deputado federal\u00a0Jose Mario Schreiner – DEM\/GO<\/a>\u2013 Ambos os projetos liberam obras de irriga\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs).<\/p>\n

PL 686\/2022\u00a0<\/a>, autoria de\u00a0Jos\u00e9 Medeiros – PL\/MT<\/a>. \u00a0Suprime o controle sobre a vegeta\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria em \u00e1rea de uso alternativo do solo.<\/p>\n

PL 2159\/2021<\/a>\u00a0, autoria de Luciano Zica (PT\/SP) Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Torna o licenciamento ambiental uma exce\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de regra.<\/p>\n

PL 4994\/2023<\/a>, autoria de\u00a0\u00a0Maur\u00edcio Carvalho – UNI\u00c3O\/RO\u00a0<\/a>,\u00a0\u00a0Thiago Flores – MDB\/RO\u00a0<\/a>,\u00a0\u00a0Silvia Cristina – PL\/RO\u00a0e outros<\/a>\u00a0. O texto sobre a pavimenta\u00e7\u00e3o da BR 319, n\u00e3o analisa corretamente os riscos socioambientais que podem surgir, nem as medidas que devem ser tomadas para evitar e mitigar esses impactos.<\/p>\n

PL 10273\/2018,<\/a>\u00a0autoria de\u00a0Jer\u00f4nimo Goergen – PP\/RS<\/a>\u00a0– Esvazia a Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental e o poder do Ibama.<\/p>\n

PL 6049\/2023,\u00a0\u00a0<\/a>autoria da CPI das ONGs, o texto altera as regras do Fundo Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

PL 2633\/2020<\/a>, autoria de\u00a0Z\u00e9 Silva – SOLIDARIEDADE\/MG<\/a>\u00a0e\u00a0PL 510\/2021<\/a>, do\u00a0Senador Iraj\u00e1 (PSD\/TO)<\/a>\u00a0\u2013 Flexibilizam as normas sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Prev\u00ea anistia a quem invadiu e desmatou ilegalmente terra p\u00fablica at\u00e9 dezembro de 2014.<\/p>\n

PL 3915\/2021<\/a>, autoria de\u00a0Z\u00e9 Vitor – PL\/MG<\/a>\u00a0\u2013 Altera o marco temporal para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras da Uni\u00e3o<\/p>\n

PL 2550\/2021<\/a>, autoria de\u00a0Jaqueline Cassol – PP\/RO\u00a0<\/a>. Amplia do uso da Certid\u00e3o de Reconhecimento de Ocupa\u00e7\u00e3o (CRO), uma certid\u00e3o prec\u00e1ria, que n\u00e3o confirma definitivamente a propriedade da terra mas indica uma poss\u00edvel futura regulariza\u00e7\u00e3o seja usada para aprovar projetos de manejo.<\/p>\n

PL 5822\/2019<\/a>, autoria do deputado Delegado \u00c9der Mauro (PL\/PA), e\u00a0PL 2623\/2022<\/a>\u00a0, de\u00a0Mara Rocha – MDB\/AC<\/a>\u2013 Admitem explora\u00e7\u00e3o mineral ( garimpo) em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs),<\/p>\n

PL 2001\/2019<\/a>, autoria do deputado Pinheirinho (PP\/MG ), o\u00a0PL 717\/2021<\/a>, autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL\/MT) e o\u00a0PL 5028\/2023<\/a>, autoria do deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL\/MT). Buscam inviabilizar a cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs).<\/p>\n

PL 3087\/2022<\/a>\u00a0, autoria do\u00a0Senador Lucas Barreto (PSD\/AP) .<\/a>\u00a0Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.<\/p>\n

PEC 48\/2023,<\/a>\u00a0de autoria de dezenas de senadores da ala bolsonarista, entre eles Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR). Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, o que define a demarca\u00e7\u00e3o das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

PEC 59\/2023<\/a>\u00a0, autoria de Carlos Viana (Podemos -MG) e outros senadores. Delega ao Congresso compet\u00eancia para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/p>\n

PL 6050\/2023<\/a>\u00a0, da CPI das ONGs. Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas nas terras ind\u00edgenas, regulando a explora\u00e7\u00e3o mineral e outras atividades em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

PL 4546\/2021<\/a>\u00a0\u2013 autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ). \u00a0Institui pol\u00edtica de infraestrutura h\u00eddrica desconectada da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, retirando a autonomia dos comit\u00eas de bacias na aprova\u00e7\u00e3o dos planos de bacias hidrogr\u00e1ficas e deixa de tratar a \u00e1gua como bem p\u00fablico, desconsidera que o acesso a ela \u00e9 direito humano e fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em v\u00e1rios princ\u00edpios.<\/p>\n

PEC 03\/2022,<\/a>\u00a0autoria do deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA). Retira a propriedade exclusiva da Uni\u00e3o sobre os Terrenos de Marinha.<\/p>\n

PLP 254\/2023\u00a0,<\/a>\u00a0autoria de Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT). Atribui \u00e0 Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos n\u00e1uticos. Inclui \u00e1reas nas faixas terrestre e mar\u00edtima da zona costeira, a serem ocupadas por empreendimentos referentes a turismo, esporte e economia n\u00e1utica.<\/p>\n

PL 355\/2020<\/a>\u00a0, autoria do\u00a0Senador Wellington Fagundes (PL\/MT)<\/a>\u00a0. Altera o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, visando a facilitar a atividade garimpeira.<\/p>\n

\u00a0PL 3587\/2023 , da\u00a0<\/a>Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o dos Yanomami e a sa\u00edda dos garimpeiros. Cria o Banco Nacional Forense de Perfis Aur\u00edferos que estabelece procedimento para certifica\u00e7\u00e3o de ouro. Tramita em conjunto com projeto de autoria do\u00a0Senador Astronauta Marcos Pontes (PL\/SP)<\/a>, o\u00a0PL 2993\/2023.<\/a><\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional diante da crise clim\u00e1tica tem sido alvo de cr\u00edticas n\u00e3o apenas de ambientalistas como artistas renomados. A cantora Anitta publicou em suas redes sociais, no \u00faltimo dia 10 deste m\u00eas, um v\u00eddeo em que aponta o dedo diretamente para quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pela situa\u00e7\u00e3o no Brasil. Os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PL-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PP-MG).<\/p>\n

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