{"id":36815,"date":"2024-05-29T16:59:46","date_gmt":"2024-05-29T19:59:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36815"},"modified":"2024-05-29T16:59:46","modified_gmt":"2024-05-29T19:59:46","slug":"veio-da-havan-condenado-a-indenizar-vendedor-por-assedio-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/05\/29\/veio-da-havan-condenado-a-indenizar-vendedor-por-assedio-eleitoral\/","title":{"rendered":"Veio da Havan condenado a indenizar vendedor por ass\u00e9dio eleitoral"},"content":{"rendered":"

Empregados eram obrigados a assistir a \u201clives\u201d do Veio da Havan (o golpista Luciano Hang) com incita\u00e7\u00e3o velada a votar em Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Havan S.A. contra o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um vendedor por ass\u00e9dio eleitoral. Segundo o relator, ministro Alberto Balazeiro, o abuso do poder econ\u00f4mico no \u00e2mbito eleitoral atinge toda a estrutura democr\u00e1tica. \u201cAs pr\u00e1ticas de coronelismo n\u00e3o ser\u00e3o toleradas em nenhum n\u00edvel pelas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do Estado Brasileiro\u201d, afirmou. O caso ser\u00e1 notificado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n

Camisetas e \u201clives\u201d<\/strong><\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o vendedor, admitido em maio de 2018 para trabalhar na loja da Havan em Jaragu\u00e1 do Sul (SC) e dispensado um ano depois, disse que a empresa obrigava seus funcion\u00e1rios a usar como uniforme uma camiseta com as cores e o slogan de campanha do l\u00edder da extrema direita brasileira \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Tamb\u00e9m no per\u00edodo da campanha eleitoral, a gerente passou a transmitir \u201clives\u201d em que o dono da empresa amea\u00e7ava de demiss\u00e3o os funcion\u00e1rios que n\u00e3o votassem em seu candidato.<\/p>\n

Em sua defesa, a Havan considerou \u201cabsurdas\u201d as alega\u00e7\u00f5es do vendedor. Segundo a empresa, seu propriet\u00e1rio \u201cjamais escondeu suas ideologias partid\u00e1rias, mas jamais obrigou qualquer funcion\u00e1rio a se posicionar a seu favor\u201d. O uniforme verde amarelo, por sua vez, seria \u201cum incentivo para melhorar o Brasil\u201d, sem rela\u00e7\u00e3o com a campanha presidencial da \u00e9poca, o que \u00e9 uma deslavada mentira. Ainda de acordo com a defesa, as \u201clives\u201d do propriet\u00e1rio ocorriam de maneira aleat\u00f3ria, e os empregados n\u00e3o eram obrigados a assisti-las.<\/p>\n

Incita\u00e7\u00e3o velada ao voto \u00e9 postura antijur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu a indeniza\u00e7\u00e3o com fundamento justamente nas \u201clives\u201d. Embora n\u00e3o tenha havido prova das amea\u00e7as de demiss\u00e3o, o juiz considerou que esse tipo de atitude constrange os trabalhadores.<\/p>\n

Segundo a senten\u00e7a, todos devem ter liberdade em suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, como tem o propriet\u00e1rio, mas a possibilidade de que a recusa em assistir \u00e0s \u201clives\u201d n\u00e3o seja bem vista pelo empregador \u201cn\u00e3o \u00e9 conveniente para um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e para a pr\u00f3pria sa\u00fade mental do empregado\u201d.<\/p>\n

A conclus\u00e3o foi de que houve abuso do poder diretivo, ainda que indiretamente. Com isso, a Havan foi condenada a pagar R$ 8 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, uma multa irris\u00f3ria para o crime que agride a consci\u00eancia nacional e merece puni\u00e7\u00e3o bem mais rigorosa.<\/p>\n

Ao manter a condena\u00e7\u00e3o, o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o acrescentou que esse modo velado de incita\u00e7\u00e3o ao voto \u00e9 antijur\u00eddico e fere o Estado Democr\u00e1tico de Direito, al\u00e9m de representar \u201dum verdadeiro acinte \u00e0 integridade moral do cidad\u00e3o brasileiro\u201d.<\/p>\n

Pr\u00e1tica amea\u00e7a o exerc\u00edcio da cidadania<\/strong><\/p>\n

O relator do recurso de revista da Havan, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que o ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9 uma das tentativas de captura do voto do trabalhador pelo empregador, que busca impor-lhe suas prefer\u00eancias e convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Trata-se, segundo ele, de um tipo de ass\u00e9dio moral, mas n\u00e3o se reduz a isso. \u201cRepresenta viol\u00eancia moral e ps\u00edquica \u00e0 integridade do trabalhador e ao livre exerc\u00edcio de sua cidadania\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com o ministro, as caracter\u00edsticas espec\u00edficas do meio ambiente de trabalho e as vulnerabilidades que permeiam a vida dos trabalhadores s\u00e3o elementos essenciais para a identifica\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio eleitoral. \u201cEssa modalidade de ass\u00e9dio, que abarca constrangimentos eleitorais de toda natureza, pode ser praticada antes, durante ou ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, desde que os atos estejam relacionados ao pleito eleitoral\u201d, observou.<\/p>\n

A pr\u00e1tica, prossegue Balazeiro, representa uma ruptura com os ideais de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho e com a efetividade da democracia. Por isso, algumas das condutas do ass\u00e9dio eleitoral t\u00eam repercuss\u00f5es n\u00e3o apenas na esfera trabalhista, mas tamb\u00e9m na criminal, conforme o C\u00f3digo Eleitoral Brasileiro (Lei 4.737\/1965) e a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997). \u201cN\u00e3o h\u00e1 que se cogitar a exist\u00eancia do livre exerc\u00edcio da consci\u00eancia pol\u00edtica se o trabalhador est\u00e1 diante do temor de perder o emprego em um pa\u00eds como o Brasil, com 8,5 milh\u00f5es de desempregados\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fatos e provas demonstraram o ass\u00e9dio<\/strong><\/p>\n

Ao rejeitar o exame do recurso, o relator ressaltou que o TRT, com base nos fatos e nas provas do processo, concluiu que a situa\u00e7\u00e3o configurou dano \u00e0 esfera moral do trabalhador. Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para o reexame desses aspectos no TST (S\u00famula 126), o que inviabiliza a pretens\u00e3o da empresa.<\/p>\n

A pr\u00e1tica do ass\u00e9dio eleitoral por parte do patronato cresceu extraordinariamente sob Bolsonaro. O n\u00famero de den\u00fancias registradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no \u00faltimo do governo neofascista (2022) superou em cinco vezes o de 2018, avan\u00e7ando cerca de 450%.<\/p>\n

A maioria dos casos s\u00e3o contra empres\u00e1rios que agem de m\u00e1 f\u00e9 usando o poder econ\u00f4mico e o arb\u00edtrio que desfruta para demitir sem justa causa com a \u201cinten\u00e7\u00e3o de coagir, pressionar e intimidar empregados a votar em um determinado candidato\u201d (no caso, Jair Bolsonaro), condicionando a manuten\u00e7\u00e3o do emprego ao voto em seu candidato.<\/p>\n

Na elei\u00e7\u00e3o presidencial, contudo, a consci\u00eancia de classe falou mais alto e a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras garantiu nas urnas a vit\u00f3ria de Lula, derrotando as manobras ilegais e criminosas do patronato bolsonarista e seu l\u00edder neofascista.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi un\u00e2nime.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Com informa\u00e7\u00f5es de\u00a0Carmem Feij\u00f3, Secom\/TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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