{"id":36871,"date":"2024-06-03T16:52:03","date_gmt":"2024-06-03T19:52:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36871"},"modified":"2024-06-03T16:52:03","modified_gmt":"2024-06-03T19:52:03","slug":"tst-decide-que-jornada-extenuante-da-direito-a-indenizacao-por-dano-moral-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/06\/03\/tst-decide-que-jornada-extenuante-da-direito-a-indenizacao-por-dano-moral-entenda\/","title":{"rendered":"TST decide que jornada extenuante d\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Entenda"},"content":{"rendered":"<p><strong>Duas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiram que trabalhador que cumpre jornada extenuante, compromete estudos, lazer, rela\u00e7\u00f5es familiares e conv\u00edvio social, o que caracteriza dano existencial<\/strong><\/p>\n<p>Duas empresas ter\u00e3o de pagar indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais aos seus trabalhadores por decis\u00e3o das Terceira e S\u00e9tima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em virtude da pr\u00e1tica de jornada extenuante imposta aos trabalhadores, o que caracteriza dano existencial. Nesses casos os pagamentos de horas extras ou outros tipos de compensa\u00e7\u00e3o seriam insuficientes para ressarcir os trabalhadores.<\/p>\n<p>Para o advogado Eduardo Henrique Soares, s\u00f3cio da LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jur\u00eddica para a CUT, os votos proferidos pelos ministros do TST demonstram a necessidade de impedir o cumprimento de jornadas com realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias horas extras diariamente, inclusive, prejudicando os descansos aos finais de semana, pois tais condi\u00e7\u00f5es, sem d\u00favidas, atrapalham que o trabalhador tenha direito ao descanso, \u00e0 higiene, ao lazer e ao conv\u00edvio com sua fam\u00edlia, o que n\u00e3o foi cumprido nos casos indicados.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido que as empresas imponham que seus empregados realizem v\u00e1rias horas extras por dia, inclusive com preju\u00edzo do intervalo interjornada [entre uma jornada e outra], e dos repousos semanais remunerados. A pr\u00e1tica prejudica a sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, a integridade e a pr\u00f3pria produtividade do trabalhador e da trabalhadora\u201d, pontua Eduardo Henrique.<\/p>\n<p>Essa decis\u00e3o do TST reconhece e refor\u00e7a o entendimento da Secretaria da Sa\u00fade do Trabalhador da CUT Nacional, sobre os impactos do trabalho extenuante, ou seja, aquele que \u00e9 realizado em longas horas, afetando a vida e a sa\u00fade dos trabalhadores e das trabalhadoras, pois tem provocado preju\u00edzo imaterial, afetando profundamente a qualidade de vida e a realiza\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n<p>\u201cQuando lutamos contra a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e do aumento dos ritmos e intensidades estamos lutando contra as condi\u00e7\u00f5es de trabalho geradoras de sofrimento f\u00edsico e mental, estamos lutando pela garantia da vida e da sa\u00fade dos trabalhadores e das trabalhadoras\u201d, diz Josivania Ribeiro Cruz Souza, secret\u00e1ria da Sa\u00fade do Trabalhador da CUT.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>N\u00e3o somos m\u00e1quinas e nosso corpo e nossa mente precisam de tempo para se recuperarem dos desgastes provocados pelos processos e rela\u00e7\u00f5es de trabalho nada saud\u00e1veis<\/p>\n<footer>&#8211; Josivania Ribeiro Cruz Souza<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>A dirigente da CUT refor\u00e7a que o um trabalho que toma todo nosso tempo, nossa energia, compromete a sa\u00fade f\u00edsica e mental, prejudica relacionamentos importante, impactando na satisfa\u00e7\u00e3o com a vida, causando uma sensa\u00e7\u00e3o de frustra\u00e7\u00e3o e vazio.<\/p>\n<p>\u201cSabemos que embora o empregador pense que jornadas longas aumentam a produtividade, na realidade, a exaust\u00e3o e o cansa\u00e7o resultam na redu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia e aumentam o risco de erros durante a realiza\u00e7\u00e3o de suas tarefas, bem como o aumento dos adoecimentos e acidentes fatais e n\u00e3o fatais\u201d, conta.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Nossa luta \u00e9 para que a redu\u00e7\u00e3o de jornada seja efetivada, sem redu\u00e7\u00e3o salarial e que haja amplia\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho<\/p>\n<footer>&#8211; Josivania Ribeiro Cruz Souza<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p><strong>O que embasou a decis\u00e3o dos ministros do TST<\/strong><\/p>\n<p>Para o Ministro Balazeiro, relator do processo 20813-45.2016.5.04.0812, no \u00e2mbito da Terceira Turma do TST, a jornada extenuante imposta pela empresa reclamada \u201cimpede, de forma inequ\u00edvoca, que o empregado supra suas necessidades vitais b\u00e1sicas e insira-se no ambiente familiar e social\u201d, de modo que \u201ctem-se a efetiva configura\u00e7\u00e3o do ato il\u00edcito, ensejador de repara\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o somente mera presun\u00e7\u00e3o de dano existencial\u201d.<\/p>\n<p>Ele prosseguiu, ressaltando que tais situa\u00e7\u00f5es devem ser reprovadas e geram o pagamento de danos morais, \u201cna medida em que jornadas extenuantes, se, por um lado, comprometem a dignidade do trabalhador, por outro implicam em incremento significativo no n\u00famero de acidentes de trabalho, repercutindo na seguran\u00e7a de toda a sociedade\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 na S\u00e9tima Turma, no processo 1600-93.2017.5.12.0004, o relator, Ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, frisou que n\u00e3o se tratava de simples elastecimento de jornada, mas prova de trabalho, em diversas oportunidades, por sete dias consecutivos, chegando a ocorrer o trabalho por 13 dias sem parar.<\/p>\n<p>Em seu voto, destacou que \u201chavia n\u00e3o s\u00f3 realiza\u00e7\u00e3o de horas extras de forma habitual e do intervalo intrajornada, como supress\u00e3o usual dos repousos semanais remunerados\u201d, o que \u201cacarretou preju\u00edzos a sua integridade [do autor] f\u00edsica e mental\u201d.<\/p>\n<p><strong>Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Os dois casos ganharam repercuss\u00e3o pois o entendimento dos ministros das Terceira e S\u00e9tima Turma do TST contraria julgamento da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) &#8211; respons\u00e1vel por uniformizar a jurisprud\u00eancia da pr\u00f3pria Corte. No entanto, o advogado do LBS destaca que o entendimento dos ministros n\u00e3o contraria decis\u00e3o anterior proferida pela SDI-1, pois a Subse\u00e7\u00e3o afastou a indeniza\u00e7\u00e3o em caso no qual havia simples extens\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n<p>\u201cOs pr\u00f3prios ministros das duas Turmas deixaram claro que n\u00e3o desconheciam o entendimento da SDI-1, mas que os processos examinados eram diferentes, ligados n\u00e3o somente ao simples elastecimento de jornada di\u00e1ria, mas ao cumprimento de v\u00e1rias horas extras, com preju\u00edzo inclusive dos dias de repouso semanal, o que, sem d\u00favidas, configura jornada extenuante a gerar o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, explicou Eduardo Henrique.<\/p>\n<p>Houve apresenta\u00e7\u00e3o de recurso pela empresa no processo da Terceira Turma. J\u00e1 no caso oriundo da S\u00e9tima Turma, o reclamado n\u00e3o recorreu.<\/p>\n<p>www.cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Duas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiram que trabalhador que cumpre jornada extenuante, compromete estudos, lazer, rela\u00e7\u00f5es familiares e conv\u00edvio social, o que caracteriza dano existencial Duas empresas ter\u00e3o de pagar indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais aos seus trabalhadores por decis\u00e3o das Terceira e S\u00e9tima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em virtude [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36872,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[1207],"class_list":["post-36871","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-jornada-extenuante"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36871"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36871\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36873,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36871\/revisions\/36873"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}