{"id":36935,"date":"2024-06-07T17:37:42","date_gmt":"2024-06-07T20:37:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36935"},"modified":"2024-06-07T17:37:42","modified_gmt":"2024-06-07T20:37:42","slug":"pec-do-trabalho-infantil-recebe-parecer-favoravel-do-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/06\/07\/pec-do-trabalho-infantil-recebe-parecer-favoravel-do-relator\/","title":{"rendered":"PEC do trabalho infantil recebe parecer favor\u00e1vel do relator"},"content":{"rendered":"

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), relator da\u00a0PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 18\/11<\/a>, que altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para autorizar o trabalho em tempo parcial a partir dos 14 anos de idade, apresentou\u00a0parecer favor\u00e1vel<\/a>, pela admissibilidade da proposta, e das mat\u00e9rias que tramitam anexadas.<\/strong><\/p>\n

A leitura do texto ocorreu, nesta quarta-feira (5), durante reuni\u00e3o da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na justificativa do parecer, o parlamentar argumenta que o desemprego e a ociosidade de jovens nessa faixa et\u00e1ria podem levar ao \u201cenvolvimento com o crime e ao trabalho informal\u201d.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m afirma que \u201cas dificuldades econ\u00f4micas enfrentadas pelas fam\u00edlias acabam por demandar que jovens ingressem no trabalho informal para auxiliar no sustento da fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia<\/strong>
\nPela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atualmente, pessoas com idades entre 14 e 15 anos s\u00f3 podem trabalhar na condi\u00e7\u00e3o de aprendizes. J\u00e1 a OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), em sua Conven\u00e7\u00e3o 138, estabelece que a idade m\u00ednima para a admiss\u00e3o no emprego n\u00e3o fosse inferior ao fim da escolaridade obrigat\u00f3ria, nem inferior a 15 anos.<\/p>\n

Outra institui\u00e7\u00e3o que demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com o trabalho infantil no Brasil e que atua pela rejei\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso \u00e9 a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), por entender que a proposta representa profundo retrocesso no sistema de tutela dos direitos fundamentais e, especificamente, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o s\u00e3o aceit\u00e1veis os argumentos favor\u00e1veis ao trabalho da crian\u00e7a e do adolescente sob o pretexto de tir\u00e1-los das ruas ou do crime, pois as estat\u00edsticas demonstram que, quanto mais cedo se come\u00e7a a trabalhar, menor \u00e9 sua renda como adulto, na medida em que h\u00e1 abandono dos estudos, da forma\u00e7\u00e3o e da profissionaliza\u00e7\u00e3o adequadas. Abandono do pr\u00f3prio tempo de amadurecimento e conscientiza\u00e7\u00e3o das responsabilidades\u201d, alerta a entidade em\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>.<\/p>\n

O combate ao trabalho infantil e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia \u00e9, inclusive, um dos temas que est\u00e3o sendo tratados na 112\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, que ocorre de 3 a 14 de junho, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA PEC 18\/11, do deputado Dilceu Sperafico precisa, ainda, ser votada pela CCJ. Sendo aprovada no colegiado, segue para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial, que analisa o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n

Finalmente, se aprovada pela comiss\u00e3o de m\u00e9rito, vai ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o em 2 turnos.<\/p>\n

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