{"id":36941,"date":"2024-06-07T17:48:21","date_gmt":"2024-06-07T20:48:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36941"},"modified":"2024-06-07T17:48:21","modified_gmt":"2024-06-07T20:48:21","slug":"padeiro-consegue-reverter-justa-causa-apos-comentario-contra-empresa-no-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/06\/07\/padeiro-consegue-reverter-justa-causa-apos-comentario-contra-empresa-no-whatsapp\/","title":{"rendered":"Padeiro consegue reverter justa causa ap\u00f3s coment\u00e1rio contra empresa no WhatsApp"},"content":{"rendered":"

Longo tempo de servi\u00e7o sem falta disciplinar foi aspecto considerado para afastar a penalidade m\u00e1xima<\/strong><\/p>\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a demiss\u00e3o por justa causa de um padeiro que fez um coment\u00e1rio agressivo no WhatsApp para reclamar injustificadamente do atraso no pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. A maioria do colegiado considerou que, apesar da linguagem inadequada, uma publica\u00e7\u00e3o breve reclamando injustamente sobre um benef\u00edcio legal ap\u00f3s oito anos de servi\u00e7o n\u00e3o caracteriza quebra total da confian\u00e7a para por fim \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

Coment\u00e1rio foi postado no status do WhatsApp<\/strong><\/p>\n

O padeiro era empregado da Veneza Confeitaria Ltda., de Goi\u00e2nia (GO). Em 30\/11\/2020, ele postou em seu status no WhatsApp o seguinte texto: \u201cCad\u00ea essa porcaria do 13\u00ba que n\u00e3o sai? Essa padaria que n\u00e3o paga.\u201d A publica\u00e7\u00e3o foi removida em poucos minutos. Dias depois, ele foi dispensado por justa causa.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador alegou que era um empregado exemplar e que havia se expressado atrav\u00e9s de seu n\u00famero pessoal de telefone, ou seja, a mensagem s\u00f3 poderia ser vista por seus contatos. Disse, ainda, que a postagem foi exibida por menos de 15 minutos e n\u00e3o seria suficiente para abalar a honra e boa fama do empregador.<\/p>\n

A padaria, em sua defesa, disse que o 13\u00ba sal\u00e1rio havia sido depositado no mesmo dia da postagem, dentro do prazo legal. Segundo o estabelecimento, o padeiro havia extrapolado seu direito de liberdade de express\u00e3o, ao atribuir ao empregador um ato ilegal em ambiente virtual, num aplicativo de grande alcance e repercuss\u00e3o.<\/p>\n

Padeiro tinha hist\u00f3rico de bons servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

Ao reverter a justa causa, o ju\u00edzo da 10\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia destacou que, embora o padeiro tenha usado linguagem vulgar, a demiss\u00e3o por justa causa ignorou completamente seu hist\u00f3rico de quase oito anos de bons servi\u00e7os prestados, sem registro de infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional da 18\u00aa Regi\u00e3o, que entendeu que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era grave o suficiente para a justa causa aplicada.<\/p>\n

Penas devem ser graduadas<\/strong><\/p>\n

Prevaleceu, no julgamento do recurso de revista da padaria, o voto do ministro Hugo Carlos Scheuermann. A seu ver, a linguagem agressiva utilizada momentaneamente para expressar um descontentamento injusto, embora seja conden\u00e1vel, n\u00e3o representou uma quebra total da confian\u00e7a do empregador ap\u00f3s tanto tempo de servi\u00e7o sem infra\u00e7\u00f5es anteriores. Para Scheuermann, a situa\u00e7\u00e3o exigia que a empresa seguisse o princ\u00edpio da grada\u00e7\u00e3o das penas, adotando medidas disciplinares menos severas, como advert\u00eancia ou suspens\u00e3o, antes de aplicar a justa causa.<\/p>\n

Ficou vencido o relator, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a difama\u00e7\u00e3o do empregador \u00e9 um comportamento s\u00e9rio o bastante para romper o v\u00ednculo de emprego. \u201cSe um empregador agride verbalmente e difama seu empregado, h\u00e1 fundamentos claros para uma rescis\u00e3o indireta\u201d, ponderou. \u201cPortanto, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel um comportamento similar do empregado\u201d.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Por Bruno Vilar\/CF. Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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