{"id":36947,"date":"2024-06-07T17:53:24","date_gmt":"2024-06-07T20:53:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36947"},"modified":"2024-06-07T17:53:24","modified_gmt":"2024-06-07T20:53:24","slug":"eleicoes-2024-fique-atento-ao-que-se-configura-como-assedio-eleitoral-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/06\/07\/eleicoes-2024-fique-atento-ao-que-se-configura-como-assedio-eleitoral-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2024: fique atento ao que se configura como ass\u00e9dio eleitoral no trabalho"},"content":{"rendered":"<p><strong>Portal CUT informa quais situa\u00e7\u00f5es se configuram como casos em que patr\u00f5es est\u00e3o praticando formas de coa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, for\u00e7ando-os a votar em seus candidatos<\/strong><\/p>\n<p>A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou um recurso protocolado pelo empres\u00e1rio Luciano Hang e sua rede de Lojas Havan, contra a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 85 milh\u00f5es por ass\u00e9dio eleitoral durante a campanha para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica de 2018, que resultou na vit\u00f3ria de Jair Bolsonaro (PL), candidato apoiado por Hang, contra Fernando Haddad (PT).<\/p>\n<p>A senten\u00e7a da indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria por danos morais foi dada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis (SC), em fevereiro deste ano, ap\u00f3s trabalhadoras e trabalhadores da rede deporem no processo, denunciando que eram obrigados a usar camisetas verde e amarelas, com frases de cunho ideol\u00f3gico, alusivas \u00e0 campanha do ex-presidente, al\u00e9m de assistirem\u00a0<em>lives<\/em>\u00a0em que Hang amea\u00e7ava de demiss\u00e3o os trabalhadores, caso Bolsonaro n\u00e3o fosse eleito.<\/p>\n<p>O caso chama a aten\u00e7\u00e3o novamente para as pr\u00e1ticas de patr\u00f5es em per\u00edodos eleitorais. O pleito de 2024, em que ser\u00e3o escolhidos prefeitos e vereadores, \u00e9 um per\u00edodo em que trabalhadores devem ficar atentos para que seus direitos e liberdade de voto n\u00e3o sejam novamente cerceados. \u00c9 preciso estar bem informado e denunciar casos de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Mas, afinal, o que vem a ser o ass\u00e9dio eleitoral?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Toda conduta que cause constrangimento psicol\u00f3gico ou f\u00edsico ao empregado ou ao trabalhador para que ele vote em candidato imposto pelo empregador ou pessoa por ele designada \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n<p>Muitos exemplos t\u00eam sido mencionados para facilitar a compreens\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>prometer aos empregados um valor em dinheiro se o candidato do empregador vencer, os estimulando a votarem nele;<\/li>\n<li>exigir que os empregados entreguem os t\u00edtulos de eleitor para a empresa at\u00e9 que as elei\u00e7\u00f5es ocorram, buscando evitar que o trabalhador vote e as absten\u00e7\u00f5es beneficiem o candidato que ele apoia;<\/li>\n<li>departamentos de RH das empresas, por determina\u00e7\u00e3o do dono, amea\u00e7ar demitir empregados que declarassem voto em candidato contr\u00e1rio ao que ele indicava;<\/li>\n<li>fazer men\u00e7\u00e3o indireta de que se determinado candidato ganhar as elei\u00e7\u00f5es seria necess\u00e1rio diminuir os quadros da empresa, dando a entender que \u201cser\u00e1 melhor a uni\u00e3o dos empregados\u201d no voto ao candidato sugerido pelo chefe, e mesmo envio de e-mails que, em caso de n\u00e3o votarem no candidato do empregador, a pr\u00f3pria empresa fecharia e todos seriam dispensados;<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Provas<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/assets.cut.org.br\/system\/uploads\/ck\/boletim-coacao-eleitoral-e-crime-impressao.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Em cartilha especial, lan\u00e7ada no per\u00edodo eleitoral de 2022<\/a>, a CUT e centrais sindicais elencaram importantes informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, tendo como base o conte\u00fado do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).\u00a0 Entre essas informa\u00e7\u00f5es, a forma de provar as situa\u00e7\u00f5es se ass\u00e9dio e assim, garantir a liberdade de voto e os direitos.<\/p>\n<p>1 &#8211; Sempre que poss\u00edvel, grave as amea\u00e7as e reuni\u00f5es em que o patr\u00e3o esteja assediando os trabalhadores;<\/p>\n<p>2 \u2013 Salve mensagens escritas por aplicativos como o WhatsApp, mantenha os e-mails, fotografe panfletos e documentos internos que apresentem qualquer indicativo de amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o e;<\/p>\n<p>3 \u2013 Encaminhe as provas.\u00a0<strong>Procure o sindicato ou o MPT e denuncie sem medo.\u00a0<\/strong>O trabalhador que for v\u00edtima de crimes de ass\u00e9dio eleitoral (n\u00e3o votou no candidato do patr\u00e3o e foi demitido ou \u00e9 perseguido na firma), deve procurar o sindicato da categoria ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para denunciar.<\/p>\n<p><strong>Crime<\/strong><\/p>\n<p>Patr\u00f5es que amea\u00e7am demitir quem n\u00e3o votar no candidato que eles determinam est\u00e3o cometendo crime eleitoral, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n<p>O artigo 5\u00b0, par\u00e1grafo VIII diz \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica\u201d. J\u00e1 o Artigo 14\u00b0 refor\u00e7a que a \u201csoberania popular ser\u00e1 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e polo voto direto e secreto, com valor igual a todos\u201d.<\/p>\n<p>Significa que ningu\u00e9m deve se submeter \u00e0 ordem ou coa\u00e7\u00e3o na hora do voto. O ass\u00e9dio eleitoral ou a compra de votos tamb\u00e9m est\u00e1 descrita como\u00a0crime em lei pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10574979\/artigo-301-da-lei-n-4737-de-15-de-julho-de-1965\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 301 do C\u00f3digo Eleitoral<\/a>.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de at\u00e9 quatro anos de reclus\u00e3o e pagamento de multa para quem &#8220;usar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar, ou n\u00e3o votar, em determinado candidato ou partido&#8221;.<\/p>\n<p>Os patr\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o podem oferecer benef\u00edcios ou vantagens a algu\u00e9m que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto \u00e9 considerado &#8220;abuso do poder diretivo&#8221; da empresa.<\/p>\n<p>Nos casos de ass\u00e9dio, o MPT pode instaurar inqu\u00e9rito e investigar a conduta empresarial que viole as liberdades dos trabalhadores. Se constatada a ilegalidade, a empresa poder\u00e1 ser condenada por danos morais individuais ou coletivos, al\u00e9m de ser obrigada a cessar imediatamente a pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>O respons\u00e1vel pelo ass\u00e9dio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser punido \u2013 chefe ou patr\u00e3o \u2013 inclusive criminalmente.<\/p>\n<p>Os exemplos acima s\u00e3o apenas alguns entre centenas de ocorr\u00eancias e os n\u00fameros e tipos de den\u00fancia s\u00f3 sobem: eram 98 em 2018 e subiram para 903 nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 (segundo dados divulgados em 20\/10\/2022 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho).<\/p>\n<p>Assim, caso qualquer trabalhador perceba que o empregador est\u00e1 lhe impondo votar num candidato mediante press\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o ou prometer qualquer benesse se o candidato vencer, dentre outras situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso que sejam denunciados e a maneira de fazer isso, inclusive, sem precisar se identificar, \u00e9 contatando aos \u00f3rg\u00e3os que recebem tais den\u00fancias, sendo os principais deles o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a Justi\u00e7a Eleitoral ou mesmo a Justi\u00e7a do Trabalho, comparecendo aos locais para formalizar a den\u00fancia, ou atrav\u00e9s das redes sociais e sites destes \u00f3rg\u00e3os, havendo tamb\u00e9m um aplicativo para den\u00fancias chamado Pardal.<\/p>\n<p>Outra medida bastante efetiva \u00e9 denunciar no sindicato de sua categoria ou Centrais Sindicais, pois eles lhe auxiliar\u00e3o a documentar a den\u00fancia e adotar medidas diretamente contra o empregador, j\u00e1 que s\u00e3o tamb\u00e9m entidades fiscalizadoras das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>Ao tentar direcionar seu voto, n\u00e3o \u00e9 na defesa dos trabalhadores que os patr\u00f5es pensam, mas em seus pr\u00f3prios interesses, cada vez mais se beneficiando e tirando direitos da classe. Por essa raz\u00e3o, denuncie o mau patr\u00e3o, vote em quem voc\u00ea acredita que o representar\u00e1 em suas lutas di\u00e1rias, nunca em algu\u00e9m que nada far\u00e1 por seus direitos.<\/p>\n<p>E o mais importante:\u00a0<strong>votem, exer\u00e7am seus direitos sem permitir que ningu\u00e9m os cale!<\/strong><\/p>\n<p>www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Portal CUT informa quais situa\u00e7\u00f5es se configuram como casos em que patr\u00f5es est\u00e3o praticando formas de coa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, for\u00e7ando-os a votar em seus candidatos A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou um recurso protocolado pelo empres\u00e1rio Luciano Hang e sua rede de Lojas Havan, contra a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[949],"class_list":["post-36947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-assedio-eleitoral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36947"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36949,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36947\/revisions\/36949"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}