{"id":36999,"date":"2024-06-12T16:03:51","date_gmt":"2024-06-12T19:03:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36999"},"modified":"2024-06-12T16:03:51","modified_gmt":"2024-06-12T19:03:51","slug":"tse-distribuiu-r-940-mil-em-multas-por-fake-news-na-eleicao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/06\/12\/tse-distribuiu-r-940-mil-em-multas-por-fake-news-na-eleicao-presidencial\/","title":{"rendered":"TSE distribuiu R$ 940 mil em multas por fake news na elei\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

As mentiras foram disseminadas pelos bolsonaristas em 2022<\/strong><\/p>\n

Sob a gest\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral distribuiu R$ 940 mil em multas por fake news durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. As puni\u00e7\u00f5es foram confirmadas colegiadamente em 26 representa\u00e7\u00f5es por propaganda irregular.<\/p>\n

Essas puni\u00e7\u00f5es se tornaram poss\u00edveis gra\u00e7as a uma nova interpreta\u00e7\u00e3o de uma regra da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997), inaugurada em mar\u00e7o de 2023, no julgamento de um caso de desinforma\u00e7\u00e3o espalhada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ent\u00e3o candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Por iniciativa de Alexandre, o TSE enquadrou a dissemina\u00e7\u00e3o de mentiras na regra do artigo 57-D da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que veda o uso do anonimato na internet para a livre express\u00e3o durante a campanha eleitoral. Ela prev\u00ea multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.<\/p>\n

A inova\u00e7\u00e3o serviu para corrigir uma defici\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, segundo advogados eleitoralistas ouvidos pela revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n

Todas as multas foram impostas a pedido da Coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, de Lula, representada pelo escrit\u00f3rio Ferraro, Rocha e Novaes Advogados.<\/p>\n

Os alvos foram sempre bolsonaristas: al\u00e9m do pr\u00f3prio Jair Bolsonaro e seus filhos, foram multados correligion\u00e1rios, apoiadores e ve\u00edculos de informa\u00e7\u00e3o ideologicamente alinhados.<\/p>\n

Uma das 26 representa\u00e7\u00f5es aguarda embargos de declara\u00e7\u00e3o para que seja confirmado o valor total da multa \u2014 por isso, ela n\u00e3o foi considerada no levantamento.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, outras 27 representa\u00e7\u00f5es da mesma coliga\u00e7\u00e3o aguardando julgamento. Ou seja, o balan\u00e7o financeiro da desinforma\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o presidencial pode aumentar bastante.<\/p>\n

Repert\u00f3rio da desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os epis\u00f3dios que levaram \u00e0s puni\u00e7\u00f5es mostram o repert\u00f3rio de desinforma\u00e7\u00e3o usado em 2022: passam por satanismo, aborto, narcotr\u00e1fico, crime organizado, processos da \u201clava jato\u201d, banheiros unissex, urnas eletr\u00f4nicas, genoc\u00eddio, persegui\u00e7\u00e3o religiosa e gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Houve tamb\u00e9m reciclagem de fake news de elei\u00e7\u00f5es anteriores, caso do \u201ckit gay\u201d e do assassinato do ex-prefeito de Santo Andr\u00e9 (SP), Celso Daniel. At\u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o contra a mulher de Lula, Ros\u00e2ngela da Silva, a Janja, foi praticada.<\/p>\n

A nova leitura do artigo 57-D da Lei das Elei\u00e7\u00f5es foi proposta por Alexandre devido ao grave contexto de propaga\u00e7\u00e3o reiterada de desinforma\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do ent\u00e3o presidente do TSE, essa norma n\u00e3o se restringe \u00e0 hip\u00f3tese de anonimato. Em vez disso, tutela outros tipos de abusos no exerc\u00edcio do direito fundamental \u00e0 livre express\u00e3o, que \u00e9 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas n\u00e3o \u00e9 absoluto.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cmais consent\u00e2nea com a crescente preocupa\u00e7\u00e3o desta Justi\u00e7a especializada no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, de modo que, al\u00e9m da remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, a imposi\u00e7\u00e3o de multa constitui mecanismo importante para evitar tal pr\u00e1tica\u201d, segundo o ministro.<\/p>\n

A nova interpreta\u00e7\u00e3o foi replicada por Tribunais Regionais Eleitorais. A tend\u00eancia \u00e9 que isso ocorra novamente nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, em que a maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que as fake news sejam \u201canabolizadas\u201d pelo uso de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Das 26 representa\u00e7\u00f5es analisadas, 21 tiveram o resultado do julgamento por maioria de votos. Inicialmente, o ministro Raul Ara\u00fajo se op\u00f4s \u00e0 nova interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 57-D da Lei das Elei\u00e7\u00f5es. O ministro Kassio Nunes Marques, que n\u00e3o compunha o TSE quando a defini\u00e7\u00e3o foi feita, depois se uniu \u00e0 diverg\u00eancia.<\/p>\n

Ambos passaram a ressalvar a posi\u00e7\u00e3o, diante da consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. Na maior parte dos casos, mesmo quando concordaram com a aplica\u00e7\u00e3o da multa, divergiram sobre o valor da puni\u00e7\u00e3o. Depois, a ministra Isabel Gallotti se uniu a eles em alguns casos.<\/p>\n

Em apenas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es a multa ficou no m\u00ednimo legal. Em dez, chegou ao m\u00e1ximo de R$ 30 mil. Na maioria delas, oscilou em patamar intermedi\u00e1rio. E isso se deve ao contexto em que as fake news estavam sendo disparadas, na elei\u00e7\u00e3o mais polarizada da hist\u00f3ria recente brasileira.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial para estabelecer o valor da multa \u00e9 olhar o grave contexto de propaga\u00e7\u00e3o reiterada de desinforma\u00e7\u00e3o; o n\u00famero de seguidores; o alcance da veicula\u00e7\u00e3o; e a proximidade do pleito.<\/p>\n

Uma das representa\u00e7\u00f5es resultou em R$ 195 mil em multas. Seis representados levaram puni\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil cada, e outros tr\u00eas, de R$ 5 mil. O caso tratou de conte\u00fados inver\u00eddicos vinculando a imagem de Lula a ideologias satanistas.<\/p>\n

Houve tamb\u00e9m casos em que Raul Ara\u00fajo, Nunes Marques ou Isabel Gallotti divergiram da pr\u00f3pria ocorr\u00eancia da desinforma\u00e7\u00e3o, votando pela improced\u00eancia das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ara\u00fajo, especialmente, vem adotando linha de m\u00ednima interven\u00e7\u00e3o no debate pol\u00edtico e de mais toler\u00e2ncia at\u00e9 com ataques \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Pouca definitividade<\/strong><\/p>\n

Apenas quatro das 26 representa\u00e7\u00f5es j\u00e1 transitaram em julgado. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es contra o coach Pablo Mar\u00e7al, a produtora Brasil Paralelo, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o portal Gospelmente. Em duas, houve in\u00edcio do cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n

H\u00e1 sete a\u00e7\u00f5es em fase de intima\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o publicado e outras seis aguardando julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o. O restante j\u00e1 foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (oito a\u00e7\u00f5es) ou est\u00e1 aguardando an\u00e1lise do recurso para a corte (uma a\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A admiss\u00e3o dos recursos extraordin\u00e1rios \u00e9 feita pela presid\u00eancia do TSE, mas Alexandre de Moraes negou seguimento em todas as oportunidades. As partes interpuseram agravo, e \u00e9 dessa forma que o Supremo ter\u00e1 a oportunidade de decidir se vai analisar a quest\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 precedente na corte sobre a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 57-D da Lei das Elei\u00e7\u00f5es. A tend\u00eancia do STF, historicamente, \u00e9 referendar as posi\u00e7\u00f5es do TSE, tribunal que tem tr\u00eas dos seus sete membros oriundos do Supremo.<\/p>\n

Processo Fake news e seu valor total<\/strong><\/p>\n

0601787-40.2022.6.00.0000 Lula teria manipulado os n\u00fameros de espectadores do programa para fazer parecer que possuiria uma popularidade superior R$ 25 mil<\/p>\n

0601283-34.2022.6.00.0000 Associa\u00e7\u00e3o de Janja a pessoas que consomem drogas R$ 60 mil<\/p>\n

0601798-69.2022.6.00.0000 Associa\u00e7\u00e3o de Lula ao satanismo R$ 25 mil<\/p>\n

0601788-25.2022.6.00.0000 Lula teria abandonado uma tia para \u201cmorrer no SUS\u201d R$ 10 mil<\/p>\n

0600920-47.2022.6.00.0000 IPEC funcionaria dentro do Instituto Lula R$ 25 mil<\/p>\n

0601259-06.2022.6.00.0000 Lula respons\u00e1vel por desvios na Petrobr\u00e1s, apoiado pelo narcotr\u00e1fico e l\u00edder do Foro de S\u00e3o Paulo R$ 25 mil<\/p>\n

0601008-85.2022.6.00.0000 Lula seria favor\u00e1vel ao aborto R$ 25 mil<\/p>\n

0601536-22.2022.6.00.0000 Prova de vida do INSS seria concretizada ao votar 22 nas urnas R$ 30 mil<\/p>\n

0600851-15.2022.6.00.0000 Kit gay R$ 25 mil<\/p>\n

0601492-03.2022.6.00.0000 Kit gay R$ 30 mil<\/p>\n

0601556-13.2022.6.00.0000 V\u00ednculo entre PT e organiza\u00e7\u00f5es criminosas R$ 15 mil<\/p>\n

0601752-80.2022.6.00.0000 Inverdades sobre educa\u00e7\u00e3o sexual, aborto e apoio do narcotr\u00e1fico R$ 20 mil<\/p>\n

0601372-57.2022.6.00.0000 Crises pol\u00edticas tratadas como se criminosas fossem R$ 15 mil<\/p>\n

0601807-31.2022.6.00.0000 Lula teria criticado os microempres\u00e1rios individuais (MEIs) R$ 60 mil<\/p>\n

0601373-42.2022.6.00.0000 Kit gay e falsos esquemas de corrup\u00e7\u00e3o R$ 60 mil<\/p>\n

0601562-20.2022.6.00.0000 Implanta\u00e7\u00e3o de banheiros unissex nas escolas R$ 35 mil<\/p>\n

0601365-65.2022.6.00.0000 Manipula\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas R$ 30 mil<\/p>\n

0601307-62.2022.6.00.0000 Caso Celso Daniel R$ 60 mil<\/p>\n

0601399-40.2022.6.00.0000 Incentivo de Lula ao consumo de drogas, associa\u00e7\u00e3o ao crime e fechamento de igrejas A confirmar<\/p>\n

0601358-73.2022.6.00.0000 Distribui\u00e7\u00e3o, pelo PT, de cartilha para ensinar crian\u00e7as a fazer sexo R$ 5 mil<\/p>\n

0601325-83.2022.6.00.0000 V\u00ednculo entre PT e organiza\u00e7\u00f5es criminosas R$ 5 mil<\/p>\n

0601756-20.2022.6.00.0000 Aposentados estariam arcando com custo da corrup\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao PT R$ 45 mil<\/p>\n

0601754-50.2022.6.00.0000 Lula teria desviado dinheiro da sa\u00fade, verba que prejudicou combate \u00e0 epidemia da Covid-19 R$ 30 mil<\/p>\n

0601004-48.2022.6.00.0000 Associa\u00e7\u00e3o de Lula \u00e0 defesa do aborto R$ 25 mil<\/p>\n

0600846-90.2022.6.00.0000 Not\u00edcias falsas sobre aplicativo e-T\u00edtulo R$ 60 mil<\/p>\n

0601352-66.2022.6.00.0000 Vincula\u00e7\u00e3o de Lula a ideologias sat\u00e2nicas R$ 195 mil<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Por Danilo Vital, correspondente da\u00a0Conjur\u00a0em Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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