{"id":37040,"date":"2024-06-14T13:53:27","date_gmt":"2024-06-14T16:53:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=37040"},"modified":"2024-06-14T13:53:27","modified_gmt":"2024-06-14T16:53:27","slug":"saiba-como-se-prevenir-de-fraudes-e-pedir-reembolso-em-descontos-indevidos-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/06\/14\/saiba-como-se-prevenir-de-fraudes-e-pedir-reembolso-em-descontos-indevidos-do-inss\/","title":{"rendered":"Saiba como se prevenir de fraudes e pedir reembolso em descontos indevidos do INSS"},"content":{"rendered":"

Tribunal de Contas da Uni\u00e3o suspeita de fraudes por parte de empresas que, autorizadas pelo INSS, promovem descontos em aposentadorias e pens\u00f5es, sem que o segurado tenha pedido. Saiba como se prevenir<\/strong><\/p>\n

Os lucros bilion\u00e1rios que empresas t\u00eam conseguido com descontos na folha de aposentadorias e pens\u00f5es do Instituto Nacional do Seguro Social (INNS), sob o pretexto de associa\u00e7\u00e3o que, suspostamente, daria benef\u00edcios extras como seguros e planos de sa\u00fade a quem aderiu, est\u00e3o sob mira do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que tem suspeitado de pr\u00e1tica fraudulenta.<\/p>\n

O advogado especialista em Previd\u00eancia Social, Roberto dos Reis Drawanz, do escrit\u00f3rio LBS Advogadas e Advogados, que assessora a CUT Nacional, explica que s\u00e3o simples os cuidados que aposentados e pensionistas t\u00eam de ter para evitar que sejam pegos de surpresa pelos descontos indevidos:<\/p>\n

1- A primeira coisa \u00e9 ligar para o n\u00famero 135 e fazer o pedido de bloqueio ou acessar o aplicativo ou o site\u00a0Meu INSS<\/a>. Na parte de busca escreva \u201cmensalidades\u201d e v\u00e3o aparecer as op\u00e7\u00f5es:\u00a0Bloqueio\/desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato e Excluir Mensalidade de Associa\u00e7\u00e3o ou Sindicato no Benef\u00edcio<\/strong>. Clique na op\u00e7\u00e3o desejada e preencha o cadastro com os dados solicitados. A confirma\u00e7\u00e3o pode ser feita por reconhecimento facial e\/ou no envio de documentos que podem ser anexados. Depois fa\u00e7a o passo a passo pedido pelo Aplicativo ou pelo site.<\/p>\n

2 \u2013 Importante utilizar o site ou o aplicativo mensalmente, de prefer\u00eancia, para verificar se h\u00e1 algum desconto indevido e j\u00e1 fazer o pedido de cancelamento e\/ou bloqueio caso veja alguma irregularidade.<\/p>\n

3- Sempre que poss\u00edvel mude as suas senhas e se familiarize com a ferramenta para que na hora que precisar saiba como preencher os dados mais facilmente.<\/p>\n

\u201cEntrar em contato com o INSS para tirar d\u00favidas, fazer um acompanhamento, se poss\u00edvel mensal, para poder ficar de olho nos benef\u00edcios, e sempre manter acesso ao sistema para poder estar familiarizado com o atendimento, com o fluxo dentro do aplicativo, para depois n\u00e3o precisar aprender tudo em cima da hora e buscar uma solu\u00e7\u00e3o. Por isso que \u00e9 importante manter o contato direto com o pr\u00f3prio benef\u00edcio e o INSS\u201d, recomenda o advogado.<\/p>\n

Para pedir o reembolso<\/strong><\/p>\n

Neste caso, o segurado precisar\u00e1 fazer um boletim de Ocorr\u00eancia (B.O) para entrar uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel contra a empresa que fez o desconto, que pode ser meio de um advogado particular ou pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o por dano moral<\/strong><\/p>\n

O advogado explica que cabe uma a\u00e7\u00e3o por dano moral, embora a solu\u00e7\u00e3o seja um pouco mais demorada. \u201cO dano moral n\u00e3o est\u00e1 ligado diretamente ao valor da les\u00e3o patrimonial. Ele extrapola toda a quest\u00e3o dos gastos, pois conta o tempo que a pessoa perdeu indo atr\u00e1s para conseguir o bloqueio e a exclus\u00e3o da cobran\u00e7a; os preju\u00edzos financeiros causados pelo desconto e os gastos para procurar a Justi\u00e7a at\u00e9 chegar \u00e0 uma solu\u00e7\u00e3o s\u00e3o computados e poder\u00e3o ser cobrados em forma de indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, diz Roberto.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

Um levantamento feito pelo\u00a0site Metr\u00f3poles<\/a>\u00a0mostra que h\u00e1 cerca de 60 mil a\u00e7\u00f5es de segurados contra essas empresas por desconto indevido de mensalidades, que variam de valores, j\u00e1 que eles nunca se associaram a elas.<\/p>\n

Segundo o site, 29 entidades arrecadaram, ao todo, R$ 2 bilh\u00f5es com descontos de mensalidade associativa de aposentados no \u00faltimo ano, por meio de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmados com o INSS. O faturamento mensal dessas empresas saltou de R$ 85 milh\u00f5es para R$ 250 milh\u00f5es entre 2023 e 2024.<\/p>\n

Os aumentos exorbitantes tanto nos lucros como no n\u00famero de associados em cerca de 150%, fez o TCU determinar que o INSS responsabilize as entidades envolvidas e que elas devolvam os valores indevidamente deduzidos, durante o julgamento do relat\u00f3rio de uma inspe\u00e7\u00e3o feita por auditores da Corte sobre os descontos, realizado na quarta-feira (5). \u00a0A investiga\u00e7\u00e3o averiguava se essas empresas tinham os documentos b\u00e1sicos de filia\u00e7\u00e3o dos segurados, como o contrato assinado e c\u00f3pias de documentos. A auditoria do TCU concluiu que pelo menos dez de 28 entidades empresas investigadas n\u00e3o tinham esses documentos.<\/strong><\/p>\n

Uma das empresas que mais cresceu com os descontos foi a Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados Mutualistas para Benef\u00edcios Coletivos (Ambec). A entidade tinha tr\u00eas filiados em 2021, quando firmou seu acordo com o INSS, e hoje tem mais de 600 mil aposentados, com um salto de filia\u00e7\u00f5es que ocorreu em poucos meses somente em 2023. A Ambec foi acusada de ter diretores laranjas, mas quem manda na associa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os donos das empresas cujos servi\u00e7os de planos de sa\u00fade e seguros s\u00e3o vendidos pela entidade aos aposentados. A empresa negou as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, que \u00e9 tamb\u00e9m representante dos trabalhadores no Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social, \u00f3rg\u00e3o tripartite composto ainda por representantes dos empres\u00e1rios e do governo, ligado ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, diz que a atua\u00e7\u00e3o dessas empresas est\u00e1 sendo investigada.<\/p>\n

\u201cO Conselho da Previd\u00eancia em suas \u00faltimas reuni\u00f5es, em maio, juntamente com o Minist\u00e9rio j\u00e1 haviam decidido investigar e suspender os novos registros, para evitar essas fraudes\u201d, diz Ariovaldo de Camargo.<\/p>\n

O dirigente explica ainda que a lei define crit\u00e9rios para que as associa\u00e7\u00f5es fa\u00e7am esse desconto em folha e que, nesses casos, \u00e9 a Dataprev que recebe as informa\u00e7\u00f5es e as colocam no sistema.<\/p>\n

\u201cEstamos buscando informa\u00e7\u00f5es com a Dataprev para cruzar dados e corrigir essas distor\u00e7\u00f5es e abusos. Nossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o segurado que perceber um desconto indevido pe\u00e7a imediatamente ao INSS a exclus\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o desses descontos\u201d, explica Ariovaldo.<\/p>\n

Outras decis\u00f5es do TCU sobre os descontos indevidos<\/strong><\/p>\n

O TCU recomendou ao INSS a implementa\u00e7\u00e3o de biometria para realizar as filia\u00e7\u00f5es de aposentados e a suspens\u00e3o de novos descontos pelas associa\u00e7\u00f5es at\u00e9 que a ferramenta entre em uso, o que j\u00e1 foi feito pelo \u00f3rg\u00e3o, e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre os descontos com \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos envolvidos.<\/strong><\/p>\n

www.cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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