{"id":37059,"date":"2024-06-17T18:03:02","date_gmt":"2024-06-17T21:03:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=37059"},"modified":"2024-06-17T18:03:02","modified_gmt":"2024-06-17T21:03:02","slug":"pl-que-iguala-aborto-a-homicidio-elevara-casos-de-gravidez-em-meninas-temem-instituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/06\/17\/pl-que-iguala-aborto-a-homicidio-elevara-casos-de-gravidez-em-meninas-temem-instituicoes\/","title":{"rendered":"PL que iguala aborto a homic\u00eddio elevar\u00e1 casos de gravidez em meninas, temem institui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Dados do SUS mostram que cerca de 38 meninas menores de 14 anos, pobres, v\u00edtimas de estupro, d\u00e3o \u00e0 luz todos os dias no Brasil. O Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e a sociedade unida contra a \u201caberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d destacam ilegalidades e o retrocesso social do projeto<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Paulo \u2013 Institui\u00e7\u00f5es temem que a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 1.904\/2024<\/a>, o PL que iguala aborto a homoc\u00eddio e d\u00e1 pena mais dura para a v\u00edtima de estupro do que para o estuprador, dispare o casos desse tipo de viol\u00eancia contra meninas. E de casos de gravidez. Com regime de urg\u00eancia aprovado, a proposta n\u00e3o passa por comiss\u00f5es e pode ir a vota\u00e7\u00e3o a qualquer momento.<\/p>\n

Entre 1\u00ba de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 den\u00fancias de estupro de vulner\u00e1vel ao servi\u00e7o Disque Direitos Humanos (Disque 100). A m\u00e9dia de den\u00fancias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora,\u00a0conforme a\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/em>.<\/p>\n

Em 2022, de cada quatro estupros, tr\u00eas foram cometidos contra pessoas \u201cincapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (defici\u00eancia, enfermidade etc.)\u201d, informa publica\u00e7\u00e3o do\u00a0FBSP, de 2023. O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil s\u00e3o relatados \u00e0 pol\u00edcia. A proje\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais. Mantida a propor\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulner\u00e1veis por ano.<\/p>\n

Meninas que vivem\u00a0em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social est\u00e3o ainda mais em risco, segundo institui\u00e7\u00f5es que repudiam a proposta que altera o C\u00f3digo Penal Brasileiro. De autoria do deputado federal S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), com assinatura de 32 outros deputados, entre eles Carla Zambelli (PL-SP), prev\u00ea que meninas e mulheres que vierem fazer o procedimento ap\u00f3s 22\u00a0semanas de gesta\u00e7\u00e3o, inclusive quando v\u00edtimas de estupro, ter\u00e3o penas de seis a 20 anos de reclus\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulner\u00e1vel, que \u00e9 de 8 a 15 anos de reclus\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, no entanto, n\u00e3o prev\u00ea um limite para o aborto legal.<\/p>\n

Retrocesso inconstitucional<\/h4>\n

Para o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), o PL \u00e9 inconstitucional, viola o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e contraria normas internacionais que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. \u201cRepresenta um retrocesso aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, aos direitos reprodutivos e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual\u201d, assinala nota do Conanda.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em nota, a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, lembra que \u201cas principais v\u00edtimas de estupro no Brasil s\u00e3o meninas menores de 14 anos,\u00a0abusadas por seus familiares, como pais, av\u00f4s e tios. S\u00e3o essas meninas que mais precisam do servi\u00e7o do aborto legal, e as que menos t\u00eam acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/p>\n

No Brasil, em m\u00e9dia 38 meninas de at\u00e9 14 anos se tornam m\u00e3es a cada dia no Brasil. Em 2022, \u00faltimo per\u00edodo dispon\u00edvel nos relat\u00f3rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), foram mais de 14 mil gesta\u00e7\u00f5es entre meninas nessa faixa et\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cO Brasil delega a maternidade for\u00e7ada a essas meninas v\u00edtimas de estupro, prejudicando n\u00e3o apenas o futuro social e econ\u00f4mico delas, como tamb\u00e9m a sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar\u201d, lembra a ministra.<\/p>\n

Institucionalizal\u00e7\u00e3o a barb\u00e1rie<\/h4>\n

\u201cA gente est\u00e1 institucionalizando a barb\u00e1rie. A gente est\u00e1 deixando com que cada um aja com a sua pr\u00f3pria energia, na medida das suas possibilidades para lidar com uma situa\u00e7\u00e3o criminosa e que o Estado brasileiro est\u00e1 se recusando a equacionar\u201d, acrescenta a advogada Juliana Ribeiro Brand\u00e3o, pesquisadora s\u00eanior do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP).<\/p>\n

O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, publicado pelo f\u00f3rum, aponta que 56,8% das v\u00edtimas de estupro (adultos e vulner\u00e1veis) em 2022 eram pretas ou pardas; 42,3% das v\u00edtimas eram brancas; 0,5% ind\u00edgenas; e 0,4% amarelas. A pesquisadora assinala o recorte racial e social do PL e pondera que quem\u00a0tem possibilidade de custear os procedimentos para aborto seguro, no exterior ou mesmo clandestino no Brasil, \u201cn\u00e3o vai mudar nada.\u201d<\/p>\n

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da inf\u00e2ncia e juventude, considera o PL 1.904\/2024 \u201cuma verdadeira aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d. \u201cO Brasil precisa aprimorar o atendimento social, psicol\u00f3gico, policial, judicial e de sa\u00fade das mulheres e meninas gestantes em decorr\u00eancia de estupros. E tamb\u00e9m gestantes que estejam em risco de vida ou gr\u00e1vidas de fetos anenc\u00e9falos.\u201d<\/p>\n

Obst\u00e1culos para meninas v\u00edtimas de estupro procurar o aborto legal<\/h4>\n

E acrescenta que meninas e mulheres v\u00edtimas de estupro \u201cn\u00e3o demoram para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento por mero capricho.\u201d As v\u00edtimas podem demorar mais a fazer os procedimentos de aborto previstos em lei para al\u00e9m da 20\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o \u201cpor estarem submetidas, amea\u00e7adas e constrangidas por seus agressores. E em raz\u00e3o da burocracia dos servi\u00e7os de sa\u00fade, policiais e judiciais, e tamb\u00e9m pelas oposi\u00e7\u00f5es morais e religiosas de alguns profissionais p\u00fablicos e privados e das pr\u00f3prias fam\u00edlias.\u201d<\/p>\n

Articuladora pol\u00edtica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Jol\u00fazia Batista considera que \u201co Projeto de Lei 1.904\/2024 \u00e9 uma trag\u00e9dia\u201d. E ganhou status de proposi\u00e7\u00e3o que deve tramitar com urg\u00eancia, depois de vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em raz\u00e3o de \u201cum contexto pol\u00edtico e eleitoral\u201d, disse. Ela se refere \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, em outubro, e \u00e0 sucess\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados em fevereiro de 2025.<\/p>\n

\u201c\u00c9 vergonhoso e um golpe contra os direitos das mulheres, da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia a manobra do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, ao colocar o PL em regime de vota\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia. Ao impedir o debate p\u00fablico pelas comiss\u00f5es pertinentes e pela sociedade, Lira desrespeita os direitos de crian\u00e7as e mulheres\u201d, critica o movimento Me Too Brasil, organiza\u00e7\u00e3o que atua contra o ass\u00e9dio e o abuso sexual.<\/p>\n

Confira os autores do PL que d\u00e1 pena maior para v\u00edtimas de estupro<\/strong><\/h4>\n
    \n
  1. S\u00f3stenes Cavalcante \u2013 PL\/RJ (Autor Principal)<\/li>\n
  2. Evair Vieira de Melo \u2013 PP\/ES<\/li>\n
  3. Delegado Paulo Bilynskyj \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  4. Gilvan da Federal \u2013 PL\/ES<\/li>\n
  5. Filipe Martins \u2013 PL\/TO<\/li>\n
  6. Dr. Luiz Ovando \u2013 PP\/MS<\/li>\n
  7. Bibo Nunes \u2013 PL\/RS<\/li>\n
  8. Mario Frias \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  9. Delegado Palumbo \u2013 MDB\/SP<\/li>\n
  10. Ely Santos \u2013 Republicanos\/SP<\/li>\n
  11. Simone Marquetto \u2013 MDB\/SP<\/li>\n
  12. Cristiane Lopes \u2013 Uni\u00e3o Brasil\/RO<\/li>\n
  13. Renilce Nicodemos \u2013 MDB\/PA<\/li>\n
  14. Abilio Brunini \u2013 PL\/MT<\/li>\n
  15. Franciane Bayer \u2013 Republicanos\/RS<\/li>\n
  16. Carla Zambelli \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  17. Dr. Frederico \u2013 PRD\/MG<\/li>\n
  18. Greyce Elias \u2013 Avante\/MG<\/li>\n
  19. Delegado Ramagem \u2013 PL\/RJ<\/li>\n
  20. Bia Kicis \u2013 PL\/DF<\/li>\n
  21. Dayany Bittencourt \u2013 Uni\u00e3o Brasil\/CE<\/li>\n
  22. L\u00eada Borges \u2013 PSDB\/GO<\/li>\n
  23. Junio Amaral \u2013 PL\/MG<\/li>\n
  24. Coronel Fernanda \u2013 PL\/MT<\/li>\n
  25. Pastor Eurico \u2013 PL\/PE<\/li>\n
  26. Capit\u00e3o Alden \u2013 PL\/BA<\/li>\n
  27. Cezinha de Madureira \u2013 PSD\/SP<\/li>\n
  28. Eduardo Bolsonaro \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  29. Pezenti \u2013 MDB\/SC<\/li>\n
  30. Julia Zanatta \u2013 PL\/SC<\/li>\n
  31. Nikolas Ferreira \u2013 PL\/MG<\/li>\n
  32. Eli Borges \u2013 PL\/TO<\/li>\n
  33. Fred Linhares \u2013 Republicanos\/DF<\/li>\n<\/ol>\n

    www.redebrasilatual.com.br\/Cida de Oliveira<\/em>, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Dados do SUS mostram que cerca de 38 meninas menores de 14 anos, pobres, v\u00edtimas de estupro, d\u00e3o \u00e0 luz todos os dias no Brasil. O Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e a sociedade unida contra a \u201caberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d destacam ilegalidades e o retrocesso social do projeto S\u00e3o Paulo \u2013 Institui\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37060,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[1216],"class_list":["post-37059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-pl-que-iguala-aborto-a-homicidio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37059"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37061,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37059\/revisions\/37061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}