{"id":37062,"date":"2024-06-17T18:08:38","date_gmt":"2024-06-17T21:08:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=37062"},"modified":"2024-06-17T18:09:10","modified_gmt":"2024-06-17T21:09:10","slug":"opiniao-marcos-verlaine-a-pauta-insana-do-bolsonarismo-inviabiliza-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/06\/17\/opiniao-marcos-verlaine-a-pauta-insana-do-bolsonarismo-inviabiliza-o-brasil\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Marcos Verlaine: A pauta insana do bolsonarismo inviabiliza o Brasil"},"content":{"rendered":"

Nestas \u00faltimas 4 semanas, o Brasil foi sacudido por not\u00edcias e fatos origin\u00e1rios do Congresso Nacional, em particular, produzidos pelos parlamentares bolsonaristas. \u00c9 a chamada pauta da extrema-direita ou agenda \u201cideol\u00f3gica\u201d \u2014 a agenda bolsonarista \u2014,\u00a0que divide o Pa\u00eds e d\u00e1 saltos para tr\u00e1s, no sentido civilizat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n

Marcos Verlaine*<\/strong><\/p>\n

Por tr\u00e1s dessa \u201cpauta ensandecida\u201d do bolsonarismo, que funciona como \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d, outros temas mais relevantes para o Brasil v\u00e3o passando inc\u00f3lumes, isto \u00e9, sem que se fa\u00e7a debate mais acurado, no Parlamento e na sociedade.<\/p>\n

Pelo menos 7 proposi\u00e7\u00f5es surgiram meio que \u201cde repente\u201d na agenda do Congresso, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado: \u201cPEC das Praias\u201d, \u201cPL do Estuprador\u201d \u2014 estas, talvez, as mais escandalosas \u2014, PEC do Trabalho Infantil e a que aumenta o n\u00famero de ministros do STF. E tamb\u00e9m a dos PL das \u201csaidinhas\u201d, do fim da dela\u00e7\u00e3o premiada e da criminaliza\u00e7\u00e3o de fake news.<\/p>\n

Enquanto isso, em meio \u00e0 convuls\u00e3o que essas pautas e debates t\u00eam provocado, foi aprovado, sem alardes, h\u00e1 2 semanas pela C\u00e2mara dos Deputados, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 459\/17, do ex-senador tucano Jos\u00e9 Serra (SP), que securitiza a d\u00edvida p\u00fablica. Este, que desvia recursos do Or\u00e7amento P\u00fablico, sequer teve a audi\u00eancia que merecia.<\/p>\n

O projeto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Esta pauta \u00e9 do chamado mercado, que n\u00e3o faz marola, n\u00e3o tampouco chama para si aten\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria.<\/p>\n

Essas pautas chamadas \u201cideol\u00f3gicas\u201d t\u00eam servido como \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d para passar inc\u00f3lume proposi\u00e7\u00f5es como esta da securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. H\u00e1 anos denunciada pela ACD (Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida).<\/p>\n

O discurso \u2014 do bolsonarismo dentro e fora do Parlamento \u2014, nas redes e\u00a0nas\u00a0ruas, que ancora essas pautas, tem como pano de fundo o combate ao comunismo (pasmem!), a prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da liberdade e do Pa\u00eds.1<\/sup><\/strong>\u00a0Vamos \u00e0s pautas.<\/p>\n

Ao dar aval \u00e0 essas pautas e permitir que sigam \u00e0 frente, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) quer viabilizar a candidatura que ele apoia \u00e0 sucess\u00e3o dele na presid\u00eancia da Casa, o deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o Brasil-BA), com os parlamentares bolsonaristas, sobretudo os das chamadas bancadas evang\u00e9lica, da bala (seguran\u00e7a p\u00fablica) e do agro (ruralistas).<\/p>\n

\u2018PEC das Praias\u2019<\/strong>
\nTrata-se da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 39, do ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), em tramita\u00e7\u00e3o desde 2011, que foi aprovada pela C\u00e2mara, em fevereiro de 2022. Encaminhada ao Senado, recebeu o n\u00famero de PEC 3\/22.<\/p>\n

A proposta ganhou visibilidade depois de audi\u00eancia p\u00fablica realizada na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado, em 27 de maio2<\/sup><\/strong>, onde \u00e9 relatada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), que defende o texto.<\/p>\n

Grosso modo, a PEC transfere o dom\u00ednio de determinadas \u00e1reas definidas como terrenos de marinha, que pertencem atualmente \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, munic\u00edpios, foreiros, ocupantes regularmente inscritos nos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o de patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, bem como ocupantes n\u00e3o inscritos, desde que cumpridos certos requisitos.<\/p>\n

Na mat\u00e9ria \u201cCentenas de pol\u00edticos seriam beneficiados com PEC que privatiza praias\u201d3<\/sup><\/strong>,\u00a0inclusive o relator, Fl\u00e1vio Bolsonaro, que \u00e9 fiel deposit\u00e1rio da Ilha da Boa Viagem4<\/sup>, o jornal\u00a0GGN<\/em>\u00a0faz grave den\u00fancia.<\/p>\n

\u2018PL do Estuprador\u2019<\/strong>
\nO PL (Projeto de Lei) 1.904\/24, que equipara o aborto ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o ao crime de homic\u00eddio, do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), e\u00a0outros 32 deputados<\/a>, prev\u00ea pena muito mais dura \u00e0 mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, do que para o estuprador.<\/p>\n

Sob o apoio do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto teve urg\u00eancia aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, na \u00faltima quarta-feira (12), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O projeto tem 90% de rejei\u00e7\u00e3o nas redes sociais, afirma Pedro Barciela, analista das plataformas digitais e colunista do ICL Not\u00edcias.5<\/strong><\/sup><\/p>\n

PEC do Trabalho Infantil<\/strong>
\nNo \u00faltimo dia 5, foi apresentado na CCJ da C\u00e2mara parecer favor\u00e1vel6<\/sup><\/strong>, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), relator da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 18\/11, que autoriza o trabalho em tempo parcial a partir dos 14 anos de idade. A proposta \u00e9 do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).<\/p>\n

O relator, argumenta no parecer, que o desemprego e a ociosidade de jovens nessa faixa et\u00e1ria podem levar ao \u201cenvolvimento com o crime e ao trabalho informal\u201d.<\/p>\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, pessoas com idades entre 14 e 15 anos s\u00f3 podem trabalhar na condi\u00e7\u00e3o de aprendizes. A OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), na Conven\u00e7\u00e3o 138, estabelece que a idade m\u00ednima para a admiss\u00e3o no emprego n\u00e3o fosse inferior ao fim da escolaridade obrigat\u00f3ria, nem inferior a 15 anos.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de ministros do STF<\/strong>
\nApresentada h\u00e1 11 anos na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC 275\/13, que transforma o STF (Supremo Tribunal Federal) em \u201cCorte Constitucional\u201d e aumenta o n\u00famero de ministros do tribunal teve parecer pela admissibilidade apresentado na CCJ.7<\/sup><\/strong><\/p>\n

Distribu\u00edda ao relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), conhecido como \u201cpr\u00edncipe\u201d, dia 5, 2 dias depois,\u00a0\u00e0 \u201ctoque de caixa\u201d,\u00a0teve parecer pela admissibilidade oferecido ao colegiado.<\/p>\n

A extrema-direita, pelo mundo afora, tem tentado ou conseguido emparedar a democracia e o Estado de Direito por meio da amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de ministros das cortes supremas.8<\/sup><\/strong><\/p>\n

PL das \u2018saidinhas\u2019<\/strong>
\nA C\u00e2mara aprovou, em mar\u00e7o, a proposta \u2014 PL 2.253\/22 \u2014, que restringe a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos \u2014 a chamada \u201csaidinha\u201d. Segundo o texto aprovado pela Casa, esse benef\u00edcio seria concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se fosse para cursar supletivo profissionalizante, ensino m\u00e9dio ou superior.<\/p>\n

Em abril, o presidente Lula sancionou, com veto ao projeto, transformando-o na Lei 14.843\/24. Esse foi sugerido pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

No final de maio, dia 28, o Congresso derrubou, por 314 votos a 126, e 2 absten\u00e7\u00f5es, o veto presidencial.9<\/strong><\/sup><\/p>\n

As sa\u00eddas tempor\u00e1rias, regulamentadas pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, s\u00e3o concedidas, exclusivamente, a detentos do regime semiaberto que j\u00e1 tenham cumprido 1\/6 da pena total e tenham bom comportamento.<\/p>\n

Obten\u00e7\u00e3o do \u201cbenef\u00edcio\u201d<\/strong>
\nHoje, de acordo com os \u00faltimos dados da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais, o Brasil tem 118.328 presos em regime semiaberto, mas nem todos est\u00e3o aptos \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria. Para obter o \u201cbenef\u00edcio\u201d, o condenado precisa preencher requisitos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o analisados pelo juiz da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a medida n\u00e3o pode ser deferida se o preso n\u00e3o tiver endere\u00e7o fixo de pernoite e se n\u00e3o houver m\u00ednimas garantias de retorno ao pres\u00eddio ao t\u00e9rmino do per\u00edodo concedido.<\/p>\n

At\u00e9 o ano passado, o Brasil tinha 650.822 presos e 201.188 condenados cumprindo pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

Fim da dela\u00e7\u00e3o premiada<\/strong>
\nA urg\u00eancia para o PL 4.372\/16 foi aprovada, na \u00faltima quarta-feira (13), na C\u00e2mara dos Deputados em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, ou seja, quando os parlamentares n\u00e3o precisam registrar o voto no painel eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Pelo PL, fica proibido que pessoas presas fa\u00e7am dela\u00e7\u00e3o premiada, e se aprovado e transformado em lei, vai prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es policiais, podendo favorecer \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, segundo avalia\u00e7\u00e3o de especialistas. A oposi\u00e7\u00e3o bolsonarista quer favorecer, al\u00e9m do ex-presidente, outros implicados em crimes cometidos durante a gest\u00e3o do ex-chefe do Executivo.<\/p>\n

N\u00e3o fosse a dela\u00e7\u00e3o premiada, institu\u00edda pela Lei 13.964\/19, \u00e9 prov\u00e1vel que jamais a pol\u00edcia teria desvendado o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorrido em 14 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o de fake news<\/strong>
\nEm vota\u00e7\u00e3o dia 28 de maio, o Congresso manteve o veto \u2014 VET 46\/21 \u2014 do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto \u2014 PL 2.462\/91, na CD, e PL 2.108\/21, no SF, Casa revisora \u2014, que criminalizava a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas para desacreditar o processo eleitoral.10<\/strong><\/sup><\/p>\n

Portanto, foi mantido na Lei 14.197, de 1\u00ba de setembro de 2021, o dispositivo.<\/p>\n

Foram\u00a0317 votos pela manuten\u00e7\u00e3o, 139 contr\u00e1rios e 4 absten\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0na vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Como foi mantido pelos deputados, o veto n\u00e3o foi submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n

A tipifica\u00e7\u00e3o de crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direto estava prevista no PL 2.108\/21, que redundou na Lei 14.197, e revogou a Lei de Seguran\u00e7a Nacional \u2014 Lei 7.170\/83.<\/p>\n

Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia at\u00e9 5 anos de reclus\u00e3o para quem cometesse o crime de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa\u201d, definido como a promo\u00e7\u00e3o ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inver\u00eddicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.<\/p>\n

Securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos<\/strong>
\nPassou sem nenhuma repercuss\u00e3o negativa, em meio \u00e0 insanidade que representa essa pauta bolsonarista, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 459\/17, do ex-senador tucano Jos\u00e9 Serra (SP), que securitiza a d\u00edvida p\u00fablica. O texto foi chancelado com 384 votos favor\u00e1veis e apenas 59 contr\u00e1rios11<\/strong><\/sup>. E agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Essa securitiza\u00e7\u00e3o \u00e9 esp\u00e9cie de venda com des\u00e1gio dos direitos de receber d\u00edvida, tribut\u00e1ria ou n\u00e3o. O PLP 459 prev\u00ea que a opera\u00e7\u00e3o de venda da d\u00edvida ao setor privado ser\u00e1 considerada opera\u00e7\u00e3o de venda definitiva de patrim\u00f4nio p\u00fablico e n\u00e3o opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Recentemente, os representantes da ACD (Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida), em movimenta\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara contra o projeto, alertaram que o \u201cesquema chamado de \u2018Securitiza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos P\u00fablicos\u2019, que \u00e9 ilegal e inconstitucional, j\u00e1 est\u00e1 sendo praticado no Brasil, em munic\u00edpios como Belo Horizonte.\u201d<\/p>\n

www.diap.org.br\/ Marcos Verlaine, jornalista, analista pol\u00edtico e assessor parlamentar do Diap<\/p>\n

________________________<\/p>\n

1<\/sup><\/strong>\u00a0A agenda conservadora no Congresso –\u00a0https:\/\/www.diap.org.br\/index.php\/noticias\/artigos\/91853-a-agenda-conservadora-no-congresso<\/a><\/p>\n

2<\/sup><\/strong>\u00a0Especialistas apontam riscos da PEC da transfer\u00eancia de terrenos de marinha –\u00a0https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/05\/27\/especialistas-apontam-riscos-da-pec-da-transferencia-de-terrenos-de-marinha<\/a>\u00a0– Acesso em 16.06<\/p>\n

3<\/sup><\/strong>\u00a0Centenas de pol\u00edticos seriam beneficiados com PEC que privatiza praias –\u00a0https:\/\/jornalggn.com.br\/politica\/centenas-de-politicos-seriam-beneficiados-com-pec-que-privatiza-praias\/<\/a>\u00a0– Acesso em 16.06<\/p>\n

4<\/strong><\/sup>\u00a0Entenda a grande tacada de Fl\u00e1vio Bolsonaro com a PEC das Praias –\u00a0https:\/\/jornalggn.com.br\/coluna-economica\/nassif-a-grande-tacada-de-flavio-bolsonaro-com-a-pec-das-praias\/<\/a>\u00a0– Acesso em 16.06<\/p>\n

5<\/sup><\/strong>\u00a0Redes sociais expressam rejei\u00e7\u00e3o recorde ao PL do Estupro, diz analista –\u00a0https:\/\/iclnoticias.com.br\/redes-rejeicao-recorde-ao-pl-do-estupro\/<\/a>\u00a0– Acesso em 16.06<\/p>\n

6<\/strong><\/sup>\u00a0PEC do trabalho infantil recebe parecer favor\u00e1vel do relator –\u00a0https:\/\/www.diap.org.br\/index.php\/noticias\/agencia-diap\/91851-pec-do-trabalho-infantil-recebe-parecer-favoravel-do-relator<\/a><\/p>\n

7<\/sup><\/strong>\u00a0Relator admite na CCJ da C\u00e2mara PEC que aumenta n\u00famero de ministros do STF –\u00a0https:\/\/www.diap.org.br\/index.php\/noticias\/noticias\/91856-ccj-da-camara-admite-pec-que-aumenta-numero-de-ministros-do-stf<\/a><\/p>\n

8<\/sup><\/strong>\u00a0Interferir no Supremo \u00e9 estrat\u00e9gia de governos autorit\u00e1rios –\u00a0https:\/\/www.dw.com\/pt-br\/interferir-no-supremo-%C3%A9-estrat%C3%A9gia-de-governos-autorit%C3%A1rios\/a-63500876<\/a>\u00a0– Acesso em 16.06<\/p>\n

9<\/sup><\/strong>\u00a0Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir \u2018saidinha\u2019 de presos –\u00a0https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2024\/05\/28\/congresso-derruba-vetos-de-lula-e-volta-a-proibir-saidinha-de-presos-veja-como-votaram-deputados-senadores-e-partidos.ghtml<\/a>\u00a0– Acesso em 16.06<\/p>\n

10<\/strong><\/sup>\u00a0Congresso mant\u00e9m veto de Bolsonaro que barrou criminaliza\u00e7\u00e3o de fake news –\u00a0https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/05\/29\/congresso-mantem-veto-de-bolsonaro-que-barrou-criminalizacao-de-fake-news<\/a>\u00a0– Acesso em 16.06<\/p>\n

11<\/strong><\/sup>\u00a0PLP 459\/17: projeto de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos \u00e9 aprovado pela C\u00e2mara; vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o –\u00a0https:\/\/www.diap.org.br\/index.php\/noticias\/noticias\/91859-plp-459-17-projeto-de-securitizacao-de-creditos-publicos-e-aprovado-pela-camara-vai-a-sancao<\/a>\u00a0– acesso em 16.06<\/p>\n

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Nestas \u00faltimas 4 semanas, o Brasil foi sacudido por not\u00edcias e fatos origin\u00e1rios do Congresso Nacional, em particular, produzidos pelos parlamentares bolsonaristas. \u00c9 a chamada pauta da extrema-direita ou agenda \u201cideol\u00f3gica\u201d \u2014 a agenda bolsonarista \u2014,\u00a0que divide o Pa\u00eds e d\u00e1 saltos para tr\u00e1s, no sentido civilizat\u00f3rio. Marcos Verlaine* Por tr\u00e1s dessa \u201cpauta ensandecida\u201d do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37063,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[1217,119],"class_list":["post-37062","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-agenda-bolsonarista","tag-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37062"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37062\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37064,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37062\/revisions\/37064"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37063"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}