{"id":37182,"date":"2024-07-01T17:53:06","date_gmt":"2024-07-01T20:53:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=37182"},"modified":"2024-07-01T17:53:06","modified_gmt":"2024-07-01T20:53:06","slug":"cresce-o-numero-de-acoes-contra-demissoes-por-discriminacao-saiba-o-que-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/07\/01\/cresce-o-numero-de-acoes-contra-demissoes-por-discriminacao-saiba-o-que-fazer\/","title":{"rendered":"Cresce o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es contra demiss\u00f5es por discrimina\u00e7\u00e3o. Saiba o que fazer"},"content":{"rendered":"

Em 2023, houve um crescimento de 16,5% nos casos que envolvem gordofobia, racismo, homofobia, etarismo, entre outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o como a demiss\u00e3o de trabalhadores que adoecem<\/strong><\/p>\n

Casos de discrimina\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho s\u00e3o frequentes e envolvem diversas vertentes como o racismo, a gordofobia, a LGBTQIA+fobia, o preconceito contra negros negras, a discrimina\u00e7\u00e3o por causa da idade (etarismo) e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, que de forma velada, ao promoverem cortes, em geral, as empresas as colocam em primeiro lugar nas demiss\u00f5es.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico das mulheres, dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) comprovam a situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel a elas. No 4\u00ba trimestre de 2023, a taxa de desocupa\u00e7\u00e3o entre as mulheres negras (que sofrem dupla discrimina\u00e7\u00e3o) era de 11,1%, quase o dobro da taxa de desocupa\u00e7\u00e3o entre os homens que foi de 6%.<\/p>\n

Mas h\u00e1 uma resist\u00eancia. Ainda que o cen\u00e1rio justo e ideal seja de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho, os casos existem e esses trabalhadores e trabalhadoras est\u00e3o reclamando na Justi\u00e7a direitos e repara\u00e7\u00f5es. A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, em seu artigo 7\u00ba, assegura ao trabalhador o direito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego protegida contra a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa. No entanto, por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o legislativa, esse direito n\u00e3o \u00e9 aplicado \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de emprego no Brasil.<\/p>\n

\u2018Briga\u2019 na Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

Um levantamento feito pela Justi\u00e7a do Trabalho com base em processos trabalhistas movidos em 2023 mostra que houve, em rela\u00e7\u00e3o a 2022, um crescimento de 16,5% nos casos de demiss\u00f5es supostamente motivadas por discrimina\u00e7\u00e3o. Os casos envolvem todos os fatores j\u00e1 citados – racismo, gordofobia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, idade e pessoas com defici\u00eancias. Ao todo, em 2023, foram apresentadas 16.085 novas a\u00e7\u00f5es sob alega\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas para al\u00e9m desses casos, h\u00e1 tamb\u00e9m processos que envolvem demiss\u00f5es de trabalhadores que adoeceram ou apresentam condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Exemplos comuns s\u00e3o os de trabalhadores demitidos por viverem com o HIV, terem c\u00e2ncer e por terem desenvolvido doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas, causadas, em grande parte das vezes, pelas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

\u201cO n\u00famero de casos merece uma investiga\u00e7\u00e3o sobre os motivos que contribuem para esse crescimento, inclusive para um patamar superior ao de 2019\u201d, alerta o secret\u00e1rio nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Sergio Antiqueira. Em 2019 foram 15.195 novos processos.<\/p>\n

O dirigente aponta o aumento da influ\u00eancia de conceitos ultraconservadores, disseminados pela extrema direita nos \u00faltimos anos como fator que contribui para o aumento de casos de discrimina\u00e7\u00e3o. Ou seja, ele fala sobre a normaliza\u00e7\u00e3o dos discursos de \u00f3dio por parte da sociedade contribuindo para que, at\u00e9 mesmo no ambiente de trabalho, onde geralmente h\u00e1 c\u00f3digos de conduta e regras de conviv\u00eancia, esses casos aconte\u00e7am.<\/p>\n

\u201cTemos visto o quanto o crescimento do fascismo no Brasil e no mundo e a forma como os algoritmos funcionam nas redes sociais t\u00eam atuado para o crescimento e naturaliza\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia discriminat\u00f3ria contra v\u00e1rios grupos sociais\u201d, diz Antiqueira que ainda cita a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos promovida pela Reforma Trabalhista de 2017.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso avaliar qual contribui\u00e7\u00e3o teve a reforma Trabalhista para legitimar medidas discriminat\u00f3rias promovidas pelas empresas no momento da demiss\u00e3o\u201d, pontua o dirigente.<\/p>\n

A secret\u00e1ria nacional de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uheara, alerta ainda que \u00e9 preciso conscientizar a sociedade, a classe trabalhadoa, gestores e empresas sobre as diferentes formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Ela afirma que este um caminho que leva a uma \u201cmaior procura e utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cO que queremos s\u00e3o ambientes de trabalho livres de ass\u00e9dios e discrimina\u00e7\u00f5es e isto avan\u00e7a com sindicatos atuantes e presentes no cotidiano da classe trabalhadora\u201d, ela pontua. O movimento sindical atua por meio de campanahs e nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas com a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o, da igualdade, do respeito e contra todos os tipos de ass\u00e9dio.<\/p>\n

Direitos<\/strong><\/p>\n

Cabe aos trabalhadores que entendem terem sido dispensados por atos discriminat\u00f3rios procurarem, prioritariamente seus sindicatos para buscar apoio e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e poder garantir seus direitos.<\/p>\n

\u201cA Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da OIT, que em 1965 foi ratificada pelo Brasil, veda a discrimina\u00e7\u00e3o e o rompimento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho por ato discriminat\u00f3rio e tem previs\u00e3o em lei sobre o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral, podendo o empregado optar entre ser reintegrado com ressarcimento integral de todo o per\u00edodo de afastamento ou perceber, em dobro, a remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento\u201d, observa o secert\u00e1rio nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT.<\/p>\n

Importante<\/strong>: \u00e9 preciso saber que cabe ao empregado provar a discrimina\u00e7\u00e3o ocorrida por meio de testemunhas, \u00e1udios, documentos, ou quaisquer meios de prova.<\/p>\n

O empregado for demitido poder\u00e1 pleitear na Justi\u00e7a do Trabalho a nulidade da dispensa al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Se a Justi\u00e7a reconhecer a demiss\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o, o empregado poder\u00e1 optar entre ser reintegrado ao emprego e receber os sal\u00e1rios relativos ao per\u00edodo do afastamento (entre a dispensa e a reintegra\u00e7\u00e3o), ou receber uma indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao dobro da remunera\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e na Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

A discrimina\u00e7\u00e3o ocorre n\u00e3o apenas com trabalhadores j\u00e1 empregados. Negros e negras, LGBTQIA+, pessoas com defici\u00eancias, pessoas gordas ou obesas, apesar de qualifica\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia inquestion\u00e1veis, muitas vezes s\u00e3o pessoas discriminadas em processos seletivos e ficam sempre atr\u00e1s nas disputas pelas vagas abertas no mercado de trabalho.<\/p>\n

A discrimina\u00e7\u00e3o causa grande sofrimento. Por isso muitos recorrem \u00e0 Justi\u00e7a, que em v\u00e1rios casos d\u00e1 ganho de causa aos trabalhadores discriminados e determinado o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es. Num recorte sobre a gordofobia, entre 2019 e 2022, a Justi\u00e7a brasileira, segundo a ferramenta Data Lawyer, contabilizou 721 processos em todo o pa\u00eds, envolvendo esse tipo de preconceito, dos quais, 328 foram ajuizados durante a pandemia (2020 e 2021).<\/p>\n

N\u00e3o contratar pessoas com base em seu bi\u00f3tipo n\u00e3o \u00e9 considerado crime, mas pode ser enquadrado como inj\u00faria e implicar em pagamento de danos morais, respectivamente, nas esferas criminal e c\u00edvel, explica o advogado trabalhista Eduardo Henrique Marques Soares, s\u00f3cio da LBS Advogados.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que trate diretamente do preconceito \u00e0 pessoa obesa\u201d, ele diz. No entanto, segundo o advogado, \u201cpode-se tamb\u00e9m invocar o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o federal, que impede qualquer tipo de distin\u00e7\u00e3o entre as pessoas, por quaisquer motivos, como \u00e9 o caso da obesidade\u201d.<\/p>\n

www.cut.org.br\/\u00a0Andr\u00e9 Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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