{"id":37250,"date":"2024-07-05T20:16:01","date_gmt":"2024-07-05T23:16:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=37250"},"modified":"2024-07-05T20:16:01","modified_gmt":"2024-07-05T23:16:01","slug":"tst-condena-lojas-americanas-por-discriminacao-racial-e-homofobica-contra-operador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/07\/05\/tst-condena-lojas-americanas-por-discriminacao-racial-e-homofobica-contra-operador\/","title":{"rendered":"TST condena Lojas Americanas por discrimina\u00e7\u00e3o racial e homof\u00f3bica contra operador"},"content":{"rendered":"

As Lojas Americanas S.A., atualmente em recupera\u00e7\u00e3o judicial, foram condenadas pela Justi\u00e7a do Trabalho a indenizar um operador de loja v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o racial e homof\u00f3bica.<\/strong> Na \u00faltima decis\u00e3o sobre o caso, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de divulgar uma carta p\u00fablica de desculpas em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o para admitir a pr\u00e1tica de racismo e homofobia em uma de suas unidades de Porto Alegre. O motivo \u00e9 que, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, isso n\u00e3o foi solicitado pelo empregado, e a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ultrapassar o que foi expressamente pedido.<\/p>\n

Gerente foi omisso a ataques<\/strong><\/p>\n

O operador de loja, que se declara homossexual, disse que era v\u00edtima constante de preconceito praticado por um seguran\u00e7a da empresa, que fazia insinua\u00e7\u00f5es falsas de envolvimento sexual com colegas e o tratava com termos pejorativos e ofensivos. Quando havia revista na sua bolsa na sa\u00edda da loja, o seguran\u00e7a insinuava que ele poderia ter furtado produtos. Em mar\u00e7o de 2019, ap\u00f3s uma dessas acusa\u00e7\u00f5es, o operador retrucou e levou socos no rosto, conforme boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Os fatos foram confirmados por uma testemunha, que disse que o gerente, no caso da briga, havia sido omisso, apenas sugerindo que os dois pedissem desculpas um ao outro. Narrou ainda outro epis\u00f3dio de omiss\u00e3o, em que o empregado foi alvo de racismo de um cliente, e o gerente disse que n\u00e3o poderia fazer nada.<\/p>\n

Diante dos fatos, o ju\u00edzo de primeiro grau condenou as Americanas a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o e a divulgar a carta p\u00fablica de desculpas. A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS). Para o TRT, a medida era necess\u00e1ria diante da gravidade dos fatos narrados e da omiss\u00e3o da empresa em apurar as reiteradas ofensas e agress\u00f5es sofridas pelo empregado, com o pleno conhecimento de seu superior hier\u00e1rquico.<\/p>\n

Publica\u00e7\u00e3o de carta n\u00e3o foi pedida<\/strong><\/p>\n

Em recurso de revista ao TST, a empresa conseguiu excluir a carta da condena\u00e7\u00e3o. A relatora, ministra Liana Chaib, ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que as condutas descritas pelo TRT refletem uma cultura organizacional fundada em ass\u00e9dio moral e agress\u00f5es f\u00edsicas calcadas em discrimina\u00e7\u00f5es raciais e homof\u00f3bicas e uma conduta que viola a fun\u00e7\u00e3o social do contrato de emprego. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio uma condena\u00e7\u00e3o com car\u00e1ter pedag\u00f3gico, para evitar futuras les\u00f5es individuais e coletivas.<\/p>\n

Contudo, ainda que as condutas discriminat\u00f3rias tenham sido reconhecidas e confirmadas, n\u00e3o se pode manter uma condena\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha sido expressamente pedida na peti\u00e7\u00e3o inicial do processo, como \u00e9 o caso da carta. \u201cA decis\u00e3o precisa se ater aos limites dos pedidos da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Justi\u00e7a do Trabalho tem compet\u00eancia para o caso<\/strong><\/p>\n

Outro ponto observado pela ministra \u00e9 que, ainda que o racismo seja tipificado como crime e a homofobia tenha sido equiparada a ele pelo Supremo Tribunal Federal, seus efeitos em uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista podem ser enfrentados e reparados na esfera c\u00edvel, que abarca a Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cEsse tipo de conduta discriminat\u00f3ria acaba por gerar efeitos nos direitos de personalidade do trabalhador\u201d, concluiu.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Por Guilherme Santos\/CF-Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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