{"id":37445,"date":"2024-07-23T16:23:23","date_gmt":"2024-07-23T19:23:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=37445"},"modified":"2024-07-23T16:23:23","modified_gmt":"2024-07-23T19:23:23","slug":"stf-decide-se-trabalhadoras-mulheres-devem-ter-folga-quinzenal-aos-domingos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/07\/23\/stf-decide-se-trabalhadoras-mulheres-devem-ter-folga-quinzenal-aos-domingos\/","title":{"rendered":"STF decide se trabalhadoras mulheres devem ter folga quinzenal aos domingos"},"content":{"rendered":"

Ministros apreciam caso de varejista condenada a pagar em dobro pelas horas trabalhadas por funcion\u00e1rias mulheres pelo segundo domingo consecutivo<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0analisa, desde a \u00faltima sexta-feira (25), o direito de folga quinzenal aos domingos para trabalhadoras mulheres. O caso \u00e9 julgado em sess\u00e3o virtual. Os ministros apreciam o caso de uma varejista que havia sido condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar em dobro pelas horas trabalhadas por funcion\u00e1rias mulheres pelo segundo domingo consecutivo.<\/p>\n

O artigo 386 da CLT diz que deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal para favorecimento do repouso de trabalhadores que atuem aos domingos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de S\u00e3o Jos\u00e9 e Regi\u00e3o, de Santa Catarina. Em outubro do ano passado, j\u00e1 no STF, a Ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora do caso, decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o. O caso agora \u00e9 analisado pelo plen\u00e1rio da corte.<\/p>\n

Em seu voto, a relatora manteve sua posi\u00e7\u00e3o anterior. Carmem L\u00facia argumentou que a ado\u00e7\u00e3o de regras diferenciadas n\u00e3o resulta em tratar mulheres de forma inferior aos homens, segundo foi alegado pela empresa anteriormente condenada. \u201cH\u00e1 prote\u00e7\u00e3o diferenciada e concreta ao trabalho da mulher para resguardar a sa\u00fade da trabalhadora, considerando-se suas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas impostas pela realidade social e familiar, a afastar a alegada ofensa ao princ\u00edpio da isonomia\u201d, defendeu a Ministra.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, tr\u00eas ministros votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o da empresa. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam a posi\u00e7\u00e3o da relatora. J\u00e1 o ministro Luiz Fux votou contra e foi acompanhado por Roberto Barroso.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso, por\u00e9m, atentar-se para algumas distin\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, que a pretexto de \u201cproteger\u201d a mulher, acaba por exclu\u00ed-las do mercado, o que colide com valores assegurados constitucionalmente\u201d, argumentou Fux.<\/p>\n

Fux defendeu ainda que \u201cse a preocupa\u00e7\u00e3o fosse realmente com a garantia de que ela pudesse descansar, seria melhor organizar as folgas em dias \u00fateis da semana, quando os filhos est\u00e3o na escola e o marido no trabalho. Ou, ent\u00e3o, diferenciar mulheres e homens na quantidade de dias de folga que cada um ter\u00e1 no m\u00eas, dando mais dias de folga remunerada para a mulher, por exemplo\u201d.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio virtual acontece at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n

www.cnnbrasil.com.br\/Bruno Lafor\u00e9<\/p>\n<\/picture>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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