{"id":37737,"date":"2024-08-12T17:32:12","date_gmt":"2024-08-12T20:32:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=37737"},"modified":"2024-08-12T17:32:12","modified_gmt":"2024-08-12T20:32:12","slug":"a-importancia-do-direito-e-da-justica-do-trabalho-no-brasil-adilson-araujo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/08\/12\/a-importancia-do-direito-e-da-justica-do-trabalho-no-brasil-adilson-araujo\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do Direito e da Justi\u00e7a do Trabalho no Brasil \u2013 Adilson Ara\u00fajo"},"content":{"rendered":"

O Direito do Trabalho \u00e9 o resultado de uma luta multissecular da classe trabalhadora por dignidade e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida em todo o mundo.<\/strong><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00ba Sal\u00e1rio, licen\u00e7a maternidade, Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR), indeniza\u00e7\u00e3o nos casos de demiss\u00e3o imotivada, aviso pr\u00e9vio, FGTS, s\u00e3o alguns desses direitos, que no Brasil est\u00e3o inscritos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Ao longo da hist\u00f3ria, e em todo o mundo, o movimento sindical teve um papel proeminente na luta por essas conquistas, que tamb\u00e9m contou e conta com a contribui\u00e7\u00e3o preciosa e decisiva de governantes, pol\u00edticos, intelectuais e juristas progressistas, aliados da classe trabalhadora, tendo sido este o caso, por exemplo, dos presidentes Get\u00falio Vargas, Jo\u00e3o Goulart e, mais recentemente, Lula e Dilma Rousseff em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Get\u00falio Vargas<\/strong><\/p>\n

No Brasil, os direitos sociais ganharam status jur\u00eddico principalmente ap\u00f3s o fim da Rep\u00fablica Velha e no rastro da chamada revolu\u00e7\u00e3o de 1930, durante o governo de Get\u00falio Vargas.<\/p>\n

Dois momentos destacados deste movimento foram a cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, em 1941, e a institui\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) dois anos depois, em 1943.<\/p>\n

Significativamente, os dois acontecimentos hist\u00f3ricos foram anunciados por Vargas no 1\u00ba Maio, Dia da Classe Trabalhadora.<\/p>\n

Como uma vertente especializada do Poder Judici\u00e1rio, a Justi\u00e7a do Trabalho tem o objetivo de intermediar e solucionar os conflitos recorrentes entre capital e trabalho e garantir a efetividade do Direito do Trabalho, de forma a assegurar uma maior civilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es humanas no processo de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da riqueza social.<\/p>\n

Infelizmente, no Brasil, \u00e9 grande e gritante o desrespeito \u00e0s leis trabalhistas por parte do patronato, o que torna ainda mais relevante o papel da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Mentalidade escravocrata<\/strong><\/p>\n

As classes dominantes ainda mant\u00eam uma mentalidade arcaica e reacion\u00e1ria consolidada nos tempos da Casa Grande e da Senzala, n\u00e3o sendo raro em pleno s\u00e9culo 21 a explora\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, a \u201cescravid\u00e3o contempor\u00e2nea\u201d, que floresceu significativamente nos \u00faltimos anos, ao lado da discrimina\u00e7\u00e3o e superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho das mulheres, negros crian\u00e7as e jovens adolescentes.<\/p>\n

\u00c9 preciso assinalar que, desde sempre, os patr\u00f5es em geral s\u00e3o hostis ao Direito do Trabalho e, em nome da liberdade de mercado, pregam a desregulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais de produ\u00e7\u00e3o e igualmente o fim da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Muitos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente da nova gera\u00e7\u00e3o, s\u00e3o seduzidos pela ideologia enganosa e aparentemente libert\u00e1ria disseminada pelos arautos do neoliberalismo, reproduzida ad nauseam pela m\u00eddia burguesa, hegem\u00f4nica, que sacraliza o individualismo e demoniza a luta coletiva, enaltece a negocia\u00e7\u00e3o individual e combate os sindicatos, advoga a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado em detrimento dos assalariados, estimula a divis\u00e3o e sabota a uni\u00e3o da classe.<\/p>\n

Quando a Lei liberta e a liberdade escraviza<\/strong><\/p>\n

Por isto, n\u00e3o \u00e9 demais lembrar e alertar que as rela\u00e7\u00f5es entre patr\u00e3o e empregado n\u00e3o s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es entre iguais, raz\u00e3o pela qual nos prim\u00f3rdios do capitalismo (na Inglaterra durante os s\u00e9culos 18 at\u00e9 meados do s\u00e9culo 19 e no Brasil desde a proclama\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia at\u00e9 1930) inexistiam direitos; as jornadas de trabalho eram longas e extenuantes, alcan\u00e7ando 16 horas di\u00e1rias; trabalhava-se de domingo a domingo sem direito a f\u00e9rias, aposentadoria ou descanso semanal remunerado; mulheres e crian\u00e7as eram submetidas a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, sem gozarem da prote\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Nossa classe trabalhadora deve aprender a diferenciar entre a apar\u00eancia e a ess\u00eancia dos fen\u00f4menos e entender que nas rela\u00e7\u00f5es capitalistas, entre empregado e patr\u00e3o, a Lei liberta enquanto a liberdade (de mercado) escraviza.<\/p>\n

O golpe de 2016, que quando analisado sob o prisma da luta de classes revela-se um golpe do capital contra o trabalho, teve por causa e tamb\u00e9m por efeito uma ofensiva feroz contra o Direito do Trabalho, o que resultou em graves retrocessos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, bem como no enfraquecimento do movimento sindical e da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Reverter os retrocessos<\/strong><\/p>\n

O povo brasileiro sentiu e percebeu os retrocessos em curso desde a posse ileg\u00edtima de Michel Temer, reagiu elegendo Lula e derrotando o l\u00edder da extrema direita, Jair Bolsonaro, que n\u00e3o escondeu sua inten\u00e7\u00e3o de destruir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e a organiza\u00e7\u00e3o sindical alardeando o falso dilema de que o trabalhador brasileiro deve escolher entre ter emprego ou ter direitos.<\/p>\n

O rev\u00e9s na elei\u00e7\u00e3o presidencial n\u00e3o levou as classes dominantes, ainda superpoderosas sobretudo na c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio e no Congresso Nacional, a desistiram ou recuaram do prop\u00f3sito de desconstruir o Direito do Trabalho e enfraquecer e se poss\u00edvel destruir a Justi\u00e7a do Trabalho e o movimento sindical.<\/p>\n

A polariza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e pol\u00edtica das sociedades capitalistas, subproduto da crescente centraliza\u00e7\u00e3o do capital e da crise global do sistema, indica que a luta em defesa dos direitos sociais e da Justi\u00e7a do Trabalho continua na ordem do dia, exigindo redobrada aten\u00e7\u00e3o e esfor\u00e7o de conscientiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora para reverter os retrocessos e viabilizar uma agenda de transforma\u00e7\u00f5es sociais mais robustas no rumo de um Brasil justo, soberano e democr\u00e1tico, descortinando o caminho para um futuro socialista.<\/p>\n

Adilson Ara\u00fajo<\/strong><\/em>
\nPresidente nacional da CTB<\/strong><\/em><\/p>\n

www.agenciasindical.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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