{"id":37743,"date":"2024-08-12T17:42:16","date_gmt":"2024-08-12T20:42:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=37743"},"modified":"2024-08-12T17:42:16","modified_gmt":"2024-08-12T20:42:16","slug":"trabalhador-rural-consegue-anular-contrato-de-parceria-e-reconhecer-vinculo-com-fazenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/08\/12\/trabalhador-rural-consegue-anular-contrato-de-parceria-e-reconhecer-vinculo-com-fazenda\/","title":{"rendered":"Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer v\u00ednculo com fazenda"},"content":{"rendered":"

O contrato destinava s\u00f3 7% dos ganhos ao trabalhador, o que configura uma superexplora\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um casal de empres\u00e1rios rurais de Nhandeara (SP) contra o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego de um trabalhador rural originalmente contratado por meio de contratos de parceria de pecu\u00e1ria de leite. Para o colegiado, o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) fundamentou devidamente sua decis\u00e3o, principalmente no fato de que o contrato destinava apenas 7% do valor bruto ao trabalhador.<\/p>\n

Horas extras na ordenha<\/strong><\/p>\n

O profissional, contratado em 2005, disse que recebia sal\u00e1rio e pagamentos \u201cpor fora\u201d, e pedia o reconhecimento de horas extras. Segundo ele, as ordenhas eram feitas das 5h \u00e0s 8h e das 15h \u00e0s 18h, de segunda-feira a domingo, e, no hor\u00e1rio entre as duas, fazia outros servi\u00e7os, como ro\u00e7a, adubagem e arruma\u00e7\u00e3o de cercas.<\/p>\n

Em sua defesa, os empres\u00e1rios informaram que havia dois contratos distintos: o de trabalho e o de parceria rural. Segundo eles, foram firmados v\u00e1rios contratos de parceria de pecu\u00e1ria de leite com o trabalhador e sua esposa, com previs\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, responsabilidades, prazos e outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Contrato de trabalho, e n\u00e3o parceria<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu que o hor\u00e1rio da ordenha n\u00e3o fazia parte do contrato de trabalho, mas do de parceria, e condenou os empres\u00e1rios ao pagamento de horas extras apenas em rela\u00e7\u00e3o ao de trabalho. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) assinalou que, conforme esses contratos, os empres\u00e1rios forneciam o espa\u00e7o f\u00edsico (fazenda), animais e instrumentos de trabalho e o profissional fazia a ordenha e recebia 7% do valor bruto recebido.<\/p>\n

Para o TRT, uma parceria efetiva pressup\u00f5e uma negocia\u00e7\u00e3o justa e razo\u00e1vel, e n\u00e3o 93% para uma parte e 7% para a outra. Concluiu, ent\u00e3o, que se tratava de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego e declarou nulos os contratos de parceria, integrando esse percentual \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n

Os empres\u00e1rios tentaram rediscutir o caso no TST, sustentando que o TRT n\u00e3o teria se manifestado sobre provas relevantes que enfraqueceriam a conclus\u00e3o sobre o v\u00ednculo empregat\u00edcio, como a confiss\u00e3o do trabalhador de que n\u00e3o havia controle de jornada. Tamb\u00e9m argumentaram que os 7% do valor bruto correspondem a 40% do valor l\u00edquido, considerando a dedu\u00e7\u00e3o das despesas e encargos fiscais.<\/p>\n

Contudo, para o relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, o caso n\u00e3o atende ao crit\u00e9rio da transcend\u00eancia em seus aspectos pol\u00edtico, jur\u00eddico e econ\u00f4mico. Ainda segundo ele, a decis\u00e3o do TRT foi completa e devidamente fundamentada.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/strong>Processo: AIRR-11506-83.2019.5.15.0027<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Com informa\u00e7\u00f5es de Lourdes Tavares\/CF, Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TST<\/p>\n

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