{"id":37805,"date":"2024-08-16T16:43:53","date_gmt":"2024-08-16T19:43:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=37805"},"modified":"2024-08-16T16:43:53","modified_gmt":"2024-08-16T19:43:53","slug":"agroindustria-indenizara-mulher-de-trabalhador-rural-incapacitado-por-sequela-cerebral-apos-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/08\/16\/agroindustria-indenizara-mulher-de-trabalhador-rural-incapacitado-por-sequela-cerebral-apos-acidente\/","title":{"rendered":"Agroind\u00fastria indenizar\u00e1 mulher de trabalhador rural incapacitado por sequela cerebral ap\u00f3s acidente"},"content":{"rendered":"

Ela teve de parar de trabalhar para cuidar do marido<\/strong><\/p>\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da S\u00e3o Martinho S.A, agroind\u00fastria de Prad\u00f3polis (SP), condenada a indenizar a mulher e curadora de um trabalhador rural com graves sequelas cerebrais em raz\u00e3o de acidente de tr\u00e2nsito em servi\u00e7o. Ela teve de deixar de trabalhar para cuidar do marido, interditado judicialmente em raz\u00e3o das les\u00f5es.<\/p>\n

Les\u00f5es levaram \u00e0 incapacidade total<\/strong><\/p>\n

O trabalhador, na \u00e9poca com 52 anos, atuava como fiscal agr\u00edcola e sofreu o acidente em maio de 2013, no trajeto para o trabalho em ve\u00edculo fornecido pela empregadora. Segundo testemunhas, o motorista teria causado o acidente ao cruzar uma rodovia de forma imprudente e ser atingido por um \u00f4nibus.<\/p>\n

O impacto do acidente causou les\u00f5es m\u00faltiplas ao empregado, al\u00e9m de traumatismo craniano, e o deixou com sequelas que afetam sua capacidade motoras, cognitivas e emocionais. Com isso, ele s tornou incapaz de gerir sua vida civil e acabou tendo sua interdi\u00e7\u00e3o decretada pelo ju\u00edzo civil, que nomeou a esposa como curadora. A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista trazia pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao pr\u00f3prio trabalhador e por dano material familiar.<\/p>\n

Mulher teve de deixar de trabalhar<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) deferiu a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais de R$ 636 mil, em parcela \u00fanica. O valor engloba a incapacidade do trabalhador e a situa\u00e7\u00e3o da esposa. Segundo o TRT, a condi\u00e7\u00e3o do marido tornou imposs\u00edvel para ela manter sua pr\u00f3pria atividade profissional de funcion\u00e1ria p\u00fablica, e sua perda de renda deveria compor a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O impacto na fam\u00edlia tamb\u00e9m influenciou o deferimento de duas indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais de R$ 250 mil, uma para o acidentado e a outra para a mulher, em raz\u00e3o do sofrimento decorrente das sequelas graves e irrevers\u00edveis do acidente.<\/p>\n

TST n\u00e3o examina fatos e provas<\/strong><\/p>\n

O relator do recurso de revista da S\u00e3o Martinho, desembargador convocado Marcelo Pertence, explicou que a jurisprud\u00eancia do TST n\u00e3o admite a majora\u00e7\u00e3o ou a diminui\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o porque, para isso, seria necess\u00e1rio analisar o contexto de fatos e provas, incab\u00edvel em recursos ao Tribunal (S\u00famula 126). \u201cA revis\u00e3o pode ocorrer quando a indeniza\u00e7\u00e3o for fixada em valores excessivamente m\u00f3dicos ou estratosf\u00e9ricos, o que n\u00e3o se identifica no caso\u201d, concluiu.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/strong><\/p>\n

Processo: AIRR-12274-86.2015.5.15.0079<\/strong><\/p>\n

www.ctb.org.br\/Fonte: Guilherme Santos\/CF, Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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