{"id":37835,"date":"2024-08-19T18:23:14","date_gmt":"2024-08-19T21:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=37835"},"modified":"2024-08-19T18:23:14","modified_gmt":"2024-08-19T21:23:14","slug":"mineradora-obrigada-a-pagar-horas-extras-a-geologo-legislado-prevalece-sobre-negociado-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/08\/19\/mineradora-obrigada-a-pagar-horas-extras-a-geologo-legislado-prevalece-sobre-negociado-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Mineradora obrigada a pagar horas extras a ge\u00f3logo. Legislado prevalece sobre negociado na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Para a 6\u00aa Turma, a medida dificulta o pagamento de horas extras. No caso, prevaleceu o legislado sobre o negociado\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Minera\u00e7\u00e3o Corumbaense Reunida S.A. contra a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de horas extras a um ge\u00f3logo. Para o colegiado, a norma coletiva que exclui o controle de jornada para empregados com n\u00edvel superior completo \u00e9 inv\u00e1lida, porque ofende o princ\u00edpio da isonomia e dificulta o pagamento de horas extras.<\/p>\n

Ge\u00f3logo pediu horas extras<\/strong><\/p>\n

Contratado em setembro de 2012 e dispensado em 2016, o ge\u00f3logo disse que sempre trabalhou al\u00e9m da jornada prevista em lei e nunca recebeu o adicional de 25% sobre as horas de trabalho acima de seis horas por dia. Na a\u00e7\u00e3o, ele pediu o pagamento de 45 minutos de hora extra por dia.<\/p>\n

Para mineradora, ponto era desnecess\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Em defesa, a Corumbaense sustentou que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com o sindicato dos empregados excluiu a necessidade do controle de ponto para os cargos de n\u00edvel superior. Disse tamb\u00e9m que o empregado havia sido orientado sobre a dura\u00e7\u00e3o do trabalho e da proibi\u00e7\u00e3o de extrapolar os limites previstos na lei. Afirmou ainda que, caso precisasse estender a jornada, ele poderia compensar depois.<\/p>\n

O ju\u00edzo da Vara de Trabalho de Corumb\u00e1 e o Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (MS) julgaram procedente a a\u00e7\u00e3o do empregado. Para o TRT, a empresa somente estaria dispensada de efetuar o registro da jornada se o cargo fosse de confian\u00e7a.<\/p>\n

Falta de controle impede verifica\u00e7\u00e3o de horas extras<\/strong><\/p>\n

No exame do recurso de revista da mineradora, o relator, desembargador convocado Jos\u00e9 Pedro Camargo, tamb\u00e9m concluiu pelo direito \u00e0s horas extras para o ge\u00f3logo. Ele destacou que a norma coletiva n\u00e3o pode suplantar preceitos b\u00e1sicos e ignorar o direito fundamental trabalhista de limita\u00e7\u00e3o e controle da jornada de trabalho. Ainda segundo Camargo, a distin\u00e7\u00e3o no controle de jornada ofende o princ\u00edpio da isonomia e fragiliza o pagamento de horas extras.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Processo: RR-24545-27.2017.5.24.0041<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Fonte: Ricardo Reis\/CF, da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n

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