{"id":38033,"date":"2024-08-30T18:07:47","date_gmt":"2024-08-30T21:07:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=38033"},"modified":"2024-08-30T18:07:47","modified_gmt":"2024-08-30T21:07:47","slug":"presidente-do-tst-afirma-que-reforma-trabalhista-nao-cumpriu-promessa-de-reduzir-processos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/08\/30\/presidente-do-tst-afirma-que-reforma-trabalhista-nao-cumpriu-promessa-de-reduzir-processos-judiciais\/","title":{"rendered":"Presidente do TST afirma que reforma trabalhista n\u00e3o cumpriu promessa de reduzir processos judiciais"},"content":{"rendered":"

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), L\u00e9lio Bentes Corr\u00eaa, afirmou que a reforma trabalhista n\u00e3o entregou todos os resultados que prometeu. Um dos pontos citados por ele \u00e9 o argumento de que a revis\u00e3o das leis reduziria o volume de processos judiciais em tramita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o ministro, as a\u00e7\u00f5es ca\u00edram apenas no ano seguinte \u00e0 entrada em vigor do texto. \u201cNo TST, n\u00f3s temos um quadro de a cada ano termos mais processos chegando. Ent\u00e3o, h\u00e1 um fator de inconformismo das partes [diante] dessas regras da nova legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

A reforma trabalhista tem sido motivo de discuss\u00e3o social e questionamentos na Justi\u00e7a. Nesta semana, por exemplo, o STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar trechos inclu\u00eddos na legisla\u00e7\u00e3o em 2017 pelo Congresso. A pauta do plen\u00e1rio inclui a\u00e7\u00f5es que questionam o trabalho intermitente.<\/p>\n

Dados do TST mostram que os processos recebidos pela Justi\u00e7a do Trabalho em 2023 totalizaram 3,5 milh\u00f5es, n\u00famero 11,3% maior do que no ano anterior. Apenas a corte superior recebeu mais de 457 mil novas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do tribunal, os dados mostram uma insatisfa\u00e7\u00e3o daqueles que recorrem \u00e0 Justi\u00e7a com as mudan\u00e7as feitas pelos legisladores.<\/p>\n

\u201cLamento constatar que a reforma trabalhista n\u00e3o entregou os resultados que prometeu. N\u00e3o pacificou conflitos. A redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos foi moment\u00e2nea. No segundo momento j\u00e1 come\u00e7ou a subir de novo\u201d, disse Corr\u00eaa.<\/p>\n

Em 2018, houve uma queda relevante no volume de casos novos, dado que o TST atribui \u00e0 reforma trabalhista. Em 2017, foram quase 4 milh\u00f5es de novos casos. No ano seguinte, o n\u00famero foi de 3,2 milh\u00f5es, o maior decl\u00ednio desde 2004 \u2014a partir de quando o tribunal passou a produzir os relat\u00f3rios.<\/p>\n

Em 2019, o quantitativo voltou a crescer, alcan\u00e7ando quase 3,4 milh\u00f5es de novas demandas. O per\u00edodo da Covid-19 registrou nova queda, em 2020 e 2021, respectivamente com 3 milh\u00f5es e 2,9 milh\u00f5es casos novos. Em 2022, a Justi\u00e7a do Trabalho recebeu 3,1 milh\u00f5es de processos e 2023 foram os 3,5 milh\u00f5es, patamar pr\u00f3ximo ao que era observado antes da reforma trabalhista.<\/p>\n

\u201cTemo que alguns aspectos da reforma tenham adotado uma perspectiva de tentar resolver o conflito trabalhista formalmente, e n\u00e3o na ess\u00eancia. Isso n\u00e3o resolve o problema. Isso amedronta a parte de ir \u00e0 Justi\u00e7a. O movimento que temos de fazer \u00e9 justamente o oposto. Devemos nos aproximar da sociedade, nos colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, inclusive para mediar conflitos sem processos trabalhistas\u201d, diz Corr\u00eaa.<\/p>\n

Ele cita, como exemplo, o trecho da reforma que imp\u00f4s consequ\u00eancias a quem perde as disputas na Justi\u00e7a doIBUNAL Trabalho. A reforma previu o pagamento, at\u00e9 mesmo pelos benefici\u00e1rios de Justi\u00e7a gratuita, de valores e taxas para custear o processo, inclusive per\u00edcias e os honor\u00e1rios dos advogados da outra parte envolvida no caso.<\/p>\n

O trecho foi derrubado pelo STF em outubro de 2021. A corte entendeu que os dispositivos eram impedimento de acesso \u00e0 justi\u00e7a aos mais pobres. A decis\u00e3o foi considerada uma derrota \u00e0 reforma, uma vez que a autoriza\u00e7\u00e3o para ampliar as cobran\u00e7as aos vencidos nas a\u00e7\u00f5es era tida como um dos pilares das altera\u00e7\u00f5es na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n

Para o presidente do TST, outro ponto question\u00e1vel \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria. Na vis\u00e3o de Corr\u00eaa, ao reformular a estrutura sindical s\u00f3 quanto \u00e0 fonte de custeio, a reforma provocou um enfraquecimento da representa\u00e7\u00e3o sindical. Mais uma vez, ele entende que o caminho deveria ser outro.<\/p>\n

\u201cPrecisamos de sindicatos fortes, de representa\u00e7\u00f5es patronais fortes, para que as pr\u00f3prias partes interessadas possam produzir acordos em conven\u00e7\u00f5es coletivas capazes de resolver o conflito\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s temos sindicatos enfraquecidos, sem condi\u00e7\u00f5es de promover o custeio da pr\u00f3pria atividade sindical, vamos ter uma despropor\u00e7\u00e3o na balan\u00e7a de poder na rela\u00e7\u00e3o de trabalho que gera ainda mais conflitos.\u201d<\/p>\n

Uma pesquisa divulgada em junho pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) mostrou que o n\u00famero de trabalhadores associados a sindicatos no Brasil teve nova baixa em 2023 e renovou o menor patamar de uma s\u00e9rie hist\u00f3rica com dados dispon\u00edveis desde 2012.<\/p>\n

De um total de 100,7 milh\u00f5es de trabalhadores ocupados no pa\u00eds em 2023, somente 8,4 milh\u00f5es eram filiados a sindicatos. \u00c9 a primeira vez na s\u00e9rie hist\u00f3rica que o contingente fica abaixo de 9 milh\u00f5es. O n\u00famero de sindicalizados teve queda de 7,8% na compara\u00e7\u00e3o com 2022, quando estava em 9,1 milh\u00f5es. Em termos absolutos, a redu\u00e7\u00e3o foi de 713 mil pessoas.<\/p>\n

Na pauta do plen\u00e1rio do STF nesta quinta (29) est\u00e3o processos que discutem se o contrato de trabalho intermitente, trazido pela lei 13.467, de 2017, \u00e9 constitucional.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es \u2014ADIs 5826, 5829 e 6154\u2014 come\u00e7aram a ser analisadas no plen\u00e1rio e t\u00eam dois votos a favor e dois contra. Votaram a favor dos argumentos no processo e contra o contrato intermitente, alegando que ele n\u00e3o respeita a Constitui\u00e7\u00e3o, os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Rosa Weber, que se aposentou.<\/p>\n

Contra as a\u00e7\u00f5es e pela constitucionalidade do novo tipo de contrato trazido pela reforma trabalhista votaram os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.<\/p>\n

Pela norma, o trabalhador pode ser convocado para trabalhar por per\u00edodo determinado e passar um outro per\u00edodo do ano sem prestar servi\u00e7o. A convoca\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 tr\u00eas dias antes da data do in\u00edcio do trabalho e o profissional tem um dia para responder se aceita ou n\u00e3o.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Ana Pompeu\/Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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