{"id":38188,"date":"2024-09-09T17:21:10","date_gmt":"2024-09-09T20:21:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=38188"},"modified":"2024-09-09T17:21:10","modified_gmt":"2024-09-09T20:21:10","slug":"supermercado-e-condenado-por-dispensar-encarregada-com-transtorno-afetivo-bipolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/09\/09\/supermercado-e-condenado-por-dispensar-encarregada-com-transtorno-afetivo-bipolar\/","title":{"rendered":"Supermercado \u00e9 condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar"},"content":{"rendered":"

Para a 2\u00aa Turma, a medida foi discriminat\u00f3ria em raz\u00e3o do estigma causado pela doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de Cuiab\u00e1 (MT) a pagar R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a uma encarregada de padaria por t\u00ea-la dispensado mesmo tendo conhecimento de seu diagn\u00f3stico de transtorno afetivo bipolar. Ao considerar que houve discrimina\u00e7\u00e3o, o colegiado levou em conta que, ap\u00f3s afastamentos em raz\u00e3o da doen\u00e7a, ela passou a ser tratada de forma diferente por colegas e supervisores, at\u00e9 ser demitida.<\/p>\n

Empregada foi dispensada ap\u00f3s iniciar tratamento<\/strong><\/p>\n

A encarregada foi admitida em 2019. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela disse que iniciou seu tratamento em junho de 2021 e, ap\u00f3s informar sua condi\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, sentiu-se perseguida e logo foi dispensada. \u201cUma funcion\u00e1ria exemplar teve o seu v\u00ednculo empregat\u00edcio encerrado ap\u00f3s comunicar o seu diagn\u00f3stico e o in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o do medicamento controlado, sem qualquer explica\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel m\u00ednima que seja\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com uma das testemunhas, ap\u00f3s os primeiros afastamentos, o relacionamento entre a encarregada e os superiores teria ficado \u201cmeio estranho\u201d, e que ouviu alguns dizendo que ela n\u00e3o estaria cumprindo suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi negado pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o. Para o TRT, embora seja considerado uma doen\u00e7a grave, \u201cque pode limitar as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, emocionais e psicol\u00f3gicas de qualquer pessoa\u201d, o transtorno afetivo bipolar n\u00e3o causa estigma ou preconceito a ponto de se presumir que a dispensa foi discriminat\u00f3ria. Segundo as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, caberia \u00e0 empregada provar que esse teria sido o motivo determinante da dispensa.<\/p>\n

Estudos mostram impacto do transtorno na vida profissional<\/strong><\/p>\n

A relatora do recurso de revista da trabalhadora, ministra Liana Chaib, assinalou que a S\u00famula 443 presume discriminat\u00f3ria a despedida de pessoa com v\u00edrus HIV ou outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito. \u201cEm \u00faltima inst\u00e2ncia, a s\u00famula busca resguardar o sentido de vida para a pessoa acometida desse tipo de doen\u00e7a, cumprindo o dever constitucional de igualdade a partir da veda\u00e7\u00e3o da dispensa discriminat\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico do transtorno afetivo bipolar, a relatora citou estudos acad\u00eamicos para ressaltar que a oscila\u00e7\u00e3o de humor e as dificuldades no trabalho e na vida social de quem sofre da doen\u00e7a refor\u00e7am sua vulnerabilidade, principalmente, dentro de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. \u201cA medicina identifica que uma das consequ\u00eancias do transtorno \u00e9 o desemprego, e uma das causas para n\u00e3o aderir ao tratamento \u00e9 o estigma que ele apresenta\u201d, assinalou. Tamb\u00e9m lembrou que h\u00e1 farta produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica nas mais diversas \u00e1reas (medicina, psicologia, sociologia) reconhecendo e demonstrando o impacto da doen\u00e7a na vida profissional dos pacientes.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Fonte: Carmem Feij\u00f3, da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n

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