{"id":38257,"date":"2024-09-13T15:34:29","date_gmt":"2024-09-13T18:34:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=38257"},"modified":"2024-09-13T15:34:29","modified_gmt":"2024-09-13T18:34:29","slug":"camara-aprova-aumento-de-pena-para-feminicidio-projeto-vai-a-sancao-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/09\/13\/camara-aprova-aumento-de-pena-para-feminicidio-projeto-vai-a-sancao-de-lula\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento de pena para feminic\u00eddio; projeto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o de Lula"},"content":{"rendered":"

Com mudan\u00e7as, pris\u00e3o para esse tipo de crime passa a ser de at\u00e9 40 anos. Tamb\u00e9m foram aprovados agravantes que elevam a pena, como no caso do assassinato de gr\u00e1vidas<\/strong><\/p>\n

Uma importante conquista na luta contra a viol\u00eancia \u00e0 mulher foi obtida com a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, de projeto de lei que torna mais severas as penas para crimes dessa natureza.\u00a0 No caso do feminic\u00eddio, a pris\u00e3o passa a ser de 20 a 40 anos \u2014 hoje, \u00e9 de 12 a 30 anos. Por j\u00e1 ter tramitado no Senado, o texto segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

De acordo\u00a0com o projeto<\/a>, que foi analisado pelo plen\u00e1rio na quarta-feira (11), o feminic\u00eddio, que \u00e9 considerado homic\u00eddio qualificado, passa a ter um artigo espec\u00edfico no C\u00f3digo Penal. \u201cA classifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio como circunst\u00e2ncia qualificadora do homic\u00eddio dificulta sua identifica\u00e7\u00e3o. Em muitas situa\u00e7\u00f5es, a falta de forma\u00e7\u00e3o adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homic\u00eddio, mesmo quando a conduta \u00e9 praticada contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino\u201d, explicou a relatora do caso, deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT), sobre essa altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta ainda estabelece que as penas para feminic\u00eddio ser\u00e3o aumentadas em 1\/3 quando o crime for cometido contra mulheres gr\u00e1vidas ou nos tr\u00eas meses ap\u00f3s o parto; quando as v\u00edtimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60, e quando for cometido na presen\u00e7a de filhos ou pais da v\u00edtima.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ficam inclu\u00eddos novos agravantes que podem elevar a pena, tais como o assassinato da m\u00e3e ou da mulher respons\u00e1vel por pessoa com defici\u00eancia e quando o crime envolver: emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; trai\u00e7\u00e3o, emboscada, dissimula\u00e7\u00e3o ou recurso que dificulte ou torne imposs\u00edvel a defesa do ofendido; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Todas as circunst\u00e2ncias do crime analisado ser\u00e3o atribu\u00eddas tamb\u00e9m ao coautor ou participante do assassinato.<\/p>\n

\u201cComo uma das redatoras dessa lei t\u00e3o importante, enxergo essa aprova\u00e7\u00e3o como um avan\u00e7o fundamental para o cumprimento da justi\u00e7a em favor das mulheres do nosso pa\u00eds. Chega de feminic\u00eddio\u201d, declarou, via redes, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).<\/p>\n

Agress\u00e3o e amea\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O projeto avan\u00e7a, ainda, nos casos de agress\u00e3o praticados contra a mulher por raz\u00f5es de g\u00eanero, bem como nas amea\u00e7as. Na primeira situa\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo estabelecido para a pris\u00e3o simples, de 15 dias a tr\u00eas meses, \u00e9 triplicada. No caso de amea\u00e7a, a pena atual, de deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses, ser\u00e1 dobrada.<\/p>\n

Quanto \u00e0 pr\u00e1tica de les\u00e3o corporal contra ascendente, descendente, irm\u00e3o, c\u00f4njuge ou companheiro, ou contra pessoa com quem o r\u00e9u tenha convivido, a pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a tr\u00eas anos passa a ser de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos. O mesmo ocorre quando a les\u00e3o for praticada contra a mulher por raz\u00f5es de sua condi\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n

Viol\u00eancia em alta<\/strong><\/p>\n

O conjunto de altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso converge com a luta das mulheres para mudar a grave situa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero que assola o pa\u00eds h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n

Segundo dados do Anu\u00e1rio 2024 do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, as agress\u00f5es decorrentes de viol\u00eancia dom\u00e9stica cresceram 9,8% no ano passado e o pa\u00eds teve 1.467 v\u00edtimas de feminic\u00eddio. As amea\u00e7as saltaram 16,5% e as tentativas de feminic\u00eddio, 7,1%. Ao todo, foram concedidas mais de 540 mil medidas protetivas, 26,7% a mais do que no ano anterior.<\/p>\n

Ainda segundo o levantamento, 90% dos assassinos de mulheres s\u00e3o homens, 63% parceiros \u00edntimos, 21% ex-parceiros e 8,7% familiares. A viol\u00eancia sexual tamb\u00e9m teve um salto: de 48,7% nos casos de importuna\u00e7\u00e3o sexual e de 28% nos de ass\u00e9dio. Quanto aos estupros, o crescimento foi de 6,5%, sendo que 88% das v\u00edtimas eram do sexo feminino e 76%, vulner\u00e1veis.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Informa\u00e7\u00f5es: Vermelho.org.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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