{"id":3837,"date":"2018-12-13T02:44:00","date_gmt":"2018-12-13T04:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=3837"},"modified":"2018-12-18T12:16:16","modified_gmt":"2018-12-18T14:16:16","slug":"acao-de-cumprimento-sinposba-convoca-trabalhadores-do-posto-djalma-dutra-em-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2018\/12\/13\/acao-de-cumprimento-sinposba-convoca-trabalhadores-do-posto-djalma-dutra-em-salvador\/","title":{"rendered":"Sinposba convoca trabalhadores do posto Djalma Dutra em Salvador"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

C O N V O C A \u00c7 \u00c3 O<\/strong><\/h1>\n

O Sinposba convoca os trabalhadores do posto Djalma Dutra, da Rede Menor Pre\u00e7o, em Salvador, beneficiados no Processo N\u00ba 0001067-34.2010.5.05.0018 de A\u00e7\u00e3o de Cumprimento, ajuizada pelo Sindicato em 30\/09\/2010, para encaminharem no e-mail: financas.sinposba@terra.com.br, os seguintes documentos: 1- CARTEIRA DE TRABALHO: A) P\u00c1GINA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O\/ B) P\u00c1GINA CONTRATO, 2- C\u00d3PIAS DOS \u00daLTIMOS TR\u00caS CONTRACHEQUES, e para se apresentarem pessoalmente na sede do Sinposba em Salvador, das 8h \u00e0s 12h e de 13h \u00e0s 17h, Avenida Sete de Setembro, 941, conjunto 101, Centro\/Merc\u00eas, para receberem o repasse das multas que a empresa foi condenada a indenizar, por descumprir direitos dos trabalhadores constantes na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho \u2013 CCT.<\/span><\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O CONHE\u00c7A OS EMBARGOS DA EMPRESA<\/a> ACATADOS PELA JUIZA, QUE VETOU EM DECIS\u00c3O O NOME DE 6 COLEGAS DA A\u00c7\u00c3O PORQUE FIZERAM ACORDO COM A EMPRESA.<\/strong><\/p>\n

“PODER JUDICI\u00c1RIO
\nJUSTI\u00c7A DO TRABALHO
\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5\u00aa REGI\u00c3O
\n18\u00aa VARA DO TRABALHO DE SALVADOR
\nPROCESSO n.\u00ba:0001067-34.2010.5.05.0018
\nDECIS\u00c3O DE EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O.
\nVistos, etc.
\nMP COM\u00c9RCIO DE COMBUST\u00cdVEL LTDA, nos autos em que litiga com o
\nSINDICATO DE TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVI\u00c7OS DE
\nCOMBUST\u00cdVEIS E DERIVADOS DE PETR\u00d3LEO NO ESTADO DA BAHIA \u2013
\nSINPOSBA, apresentou, tempestivamente, embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de seq.72.1.
\nO Embargado apresentou sua pe\u00e7a de contesta\u00e7\u00e3o na seq.78.1.
\nO Ju\u00edzo encontra-se garantido. As contas foram revisadas pelo Setor de C\u00e1lculos do Ju\u00edzo. Os autos vieram conclusos para julgamento.
\n\u00c9 O RELAT\u00d3RIO.
\nFUNDAMENTOS.
\nMULTA NORMATIVA.
\nA irresigna\u00e7\u00e3o da Embargante, no tocante \u00e0 multa normativa, n\u00e3o prospera porque a coisa julgada deferiu em favor do Embargado o pedido de pagamento do valor equivalente a uma multa normativa, por per\u00edodo de vig\u00eancia da norma.
\nAs normas coletivas colacionadas aos autos, por seu turno, preveem que no caso de descumprimento das cl\u00e1usulas ali contidas, deve ser paga multa equivalente a um piso salarial do frentista para a infra\u00e7\u00e3o de tr\u00eas cl\u00e1usulas que se reverter\u00e1 em favor da parte que tiver seu direito violado, o que foi corretamente observado nas contas de liquida\u00e7\u00e3o.
\nC\u00e1lculos mantidos.<\/p>\n

COISA JULGADA. VALORES ACORDADOS.
\nCompulsando os autos, observo assistir raz\u00e3o \u00e0 Embargante, posto que, a
\ndocumenta\u00e7\u00e3o juntada aos autos atesta que os trabalhadores Alberson Santos Melo, Ariosvaldo Barbosa dos Santos, Jadson dos Santos Silva, Jair Paulino de Souza, Jubiraci Pimentel Simas e Mauricio Domingos de Jesus firmaram acordo com a executada dando quita\u00e7\u00e3o de todos os direitos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego para nada mais reclamar, seja a que t\u00edtulo for, tanto assim que o Embargado sequer resistiu a tal questionamento.
\nCom efeito, as contas foram corrigidas.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O.
\nDiante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos opostos, declarando o cr\u00e9dito do Embargado o valor de R$ 35.231,93, valor l\u00edquido . A este valor acres\u00e7am-se R$ 5.284,79 referentes \u00e0 parcela de honor\u00e1rios advocat\u00edcios e R$1.068,24 referentes a custas, o que totaliza R$ 41.584,96, atualizada at\u00e9 01.12.2017, conforme fundamenta\u00e7\u00e3o e planilha de liquida\u00e7\u00e3o anexada, que integra o presente decisum, como se aqui estivesse transcrita. Incidem juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9
\no efetivo pagamento. Liberar em favor do Embargado o valor l\u00edquido
\nincontroverso de R$33.956.92, atualizado at\u00e9 01.05.2017.
\nNotifiquem-se as partes.
\nSalvador-Ba, 21 de novembro de 2017.
\nIRAILCE DE QUEIROZ SABA FIGUEIR\u00d4A
\nJU\u00cdZA DO TRABALHO”<\/p>\n

NOME DOS EMPREGADOS BENEFICI\u00c1DOS<\/strong><\/p>\n

ALEX SANDRO ENCARNA\u00c7\u00c3O DE SANTOS
\nBALBINO BURI DOS SANTOS
\nCANDIDO COSTA DE OLIVEIRA FILHO
\nCASSIO SANTOS CORREIA
\nDILSON SANTOS SOUZA
\nEDMAR PEREIRA DOS SANTOS
\nELCIO DA SILVA SANTOS
\nELIO SOTERO DOS SANTOS
\nFERNANDO DOS SANTOS FERREIRA
\nJAILSON DE AZEVEDO
\nLUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA
\nMARCIO FAGUNDES SANTOS
\nRONALDO DA SILVA BATISTA
\nUILSON SANTOS SOUZA
\nVALDENILSON DA SILVA SANTOS
\nWALACE CORREIA MIRANDA<\/p>\n

\n

\u00c9 importante frisar que o repasse dos valores est\u00e1 previsto para 02 (dois) dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos; bem como o Sindicato entrar\u00e1 em recesso, conforme comunicado de sua Diretoria, a partir de 21 de dezembro de 2018, sexta-feira, retornando suas atividades em 03 de Janeiro de 2019.<\/p>\n

Salvador, 13 de dezembro de 2018<\/strong><\/p>\n

A Diretoria do Sinposba<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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