{"id":38404,"date":"2024-09-20T15:33:45","date_gmt":"2024-09-20T18:33:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=38404"},"modified":"2024-09-20T15:34:16","modified_gmt":"2024-09-20T18:34:16","slug":"tse-proibe-apostas-online-sobre-os-resultados-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/09\/20\/tse-proibe-apostas-online-sobre-os-resultados-das-eleicoes\/","title":{"rendered":"TSE pro\u00edbe apostas online sobre os resultados das elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Tribunal estabelece proibi\u00e7\u00e3o de apostas online em resultados eleitorais para evitar interfer\u00eancia no processo eleitoral<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong>\u00a0decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 17, proibir\u00a0apostas sobre os resultados das elei\u00e7\u00f5es<\/strong> nas casas de apostas online brasileiras.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o administrativa, os ministros aprovaram por unanimidade uma norma que classifica a oferta de apostas sobre os resultados eleitorais como um il\u00edcito eleitoral, proibido por lei.<\/p>\n

A presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou que a norma \u00e9 necess\u00e1ria devido \u00e0 oferta de apostas sobre as elei\u00e7\u00f5es, que pode \u201cinterferir no processo eleitoral, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda ou aliciamento de eleitores\u201d.<\/p>\n

“Considerando a pr\u00e1tica de certames lot\u00e9ricos envolvendo progn\u00f3stico de resultados das elei\u00e7\u00f5es de 2024, com ofertas de vantagens financeiras ou materiais aos eleitores, o que pode interferir no processo eleitoral, especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores, fa\u00e7o esta proposta”, disse a ministra.<\/p>\n

L\u00facia explicou que a medida visa proporcionar \u201cmais efetividade jur\u00eddica eleitoral, especialmente para este processo em curso\u201d, uma vez que, embora a proibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 existisse, n\u00e3o estava claramente definida na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto aprovado pelos ministros estabelece que a pr\u00e1tica pode configurar abuso de poder econ\u00f4mico, levando \u00e0 perda de mandatos eletivos e \u00e0 inelegibilidade por oito anos para o respons\u00e1vel, caso esteja concorrendo a cargos.<\/p>\n

O tribunal tamb\u00e9m definiu que a oferta de pr\u00eamios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores constitui crime eleitoral, com puni\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Devido a uma brecha na lei, algumas casas de apostas est\u00e3o oferecendo apostas para as elei\u00e7\u00f5es municipais. Plataformas como Superbet, Betano e Sportingbet disponibilizam cota\u00e7\u00f5es para diversas capitais, incluindo S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Florian\u00f3polis.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso e sancionada no final de 2023 permite que empresas certificadas pelo governo explorem apostas de quota fixa de eventos esportivos e jogos de cassino, como o conhecido jogo do tigrinho. Todos os jogos precisam mostrar a previs\u00e3o de ganho ao apostador antes da aposta.<\/p>\n

Como 2024 \u00e9 considerado um ano de \u201cadequa\u00e7\u00e3o\u201d, as bets ainda n\u00e3o seguem todas as regras estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Especialistas avaliam que esse tipo de aposta n\u00e3o \u00e9 liberada pela lei em vigor. Por isso, as empresas que conseguirem autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda ser\u00e3o proibidas de realizarem a pr\u00e1tica.<\/p>\n

Em 2022, as casas de apostas ofereceram op\u00e7\u00f5es sobre a elei\u00e7\u00e3o presidencial entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Veja o trecho alterado pelo TSE:<\/h4>\n

“A utiliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o comercial, inclusive em plataformas online ou pela internet, para a pr\u00e1tica de vendas, ofertas de bens ou valores, apostas, distribui\u00e7\u00e3o de mercadorias, pr\u00eamios ou sorteios, independentemente da esp\u00e9cie negocial adotada, denomina\u00e7\u00e3o ou informalidade do empreendimento, que contenha indica\u00e7\u00e3o ou desvio por meio de links indicativos ou conduza a sites aproveitados para a promessa ou oferta gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, bens, produtos ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado do pleito caracteriza-se como il\u00edcito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos.”<\/p>\n

Sites sem pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o bloqueados<\/h4>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, uma portaria definiu que apenas\u00a0as casas que j\u00e1 cadastraram o seu pedido de autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e3o seguir em funcionamento a partir de outubro<\/a>. As empresas que n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o no\u00a0Sistema de Gest\u00e3o de Apostas<\/strong>\u00a0(SIGAP) ser\u00e3o classificadas como ilegais at\u00e9 que obtenham autoriza\u00e7\u00e3o da Fazenda e ser\u00e3o suspensas. Quem solicitou autoriza\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o estava atuando, ter\u00e1 que aguardar para iniciar a opera\u00e7\u00e3o em janeiro, se conseguir libera\u00e7\u00e3o do governo mediante o cumprimento de todos os requisitos.<\/p>\n

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O ministro\u00a0Fernando Haddad<\/strong>\u00a0afirmou que o governo precisa come\u00e7ar a enfrentar\u00a0quest\u00f5es relacionadas \u00e0 depend\u00eancia e aos transtornos psicol\u00f3gicos decorrentes de apostas esportivas<\/a>\u00a0e que a\u00a0Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas<\/strong>\u00a0regulamentar\u00e1 a publicidade do setor, o uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e\u00a0proibir\u00e1 que apostas sejam feitas no ‘fiado’<\/strong>, em que o jogador aposta “de gra\u00e7a”, mas contrai uma d\u00edvida.<\/div>\n
<\/div>\n
www.exame.com\/Andr\u00e9 Martins<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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