{"id":38482,"date":"2024-09-26T19:04:27","date_gmt":"2024-09-26T22:04:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=38482"},"modified":"2024-09-26T19:04:27","modified_gmt":"2024-09-26T22:04:27","slug":"denunciei-uma-situacao-de-assedio-eleitoral-e-agora-o-que-acontece","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/09\/26\/denunciei-uma-situacao-de-assedio-eleitoral-e-agora-o-que-acontece\/","title":{"rendered":"Denunciei uma situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral. E agora, o que acontece?"},"content":{"rendered":"

Advogado especialista em Direito do Trabalho explica quais s\u00e3o os procedimentos tomados ap\u00f3s o recebimento de den\u00fancias pelo canal das centrais e do MPT<\/strong><\/p>\n

O n\u00famero de casos de ass\u00e9dio eleitoral em 2024, at\u00e9 agora, ainda faltando pouco mais de uma semana para as elei\u00e7\u00f5es, com o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro, j\u00e1 superou em mais de quatro vezes o total de casos registrados em 2022.<\/p>\n

Dados de todo o pa\u00eds, coletados at\u00e9 a quinta-feira, 19 de setembro, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), apontam 319 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral durante a campanha deste ano, contra 68 das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Do total, 265 den\u00fancias s\u00e3o individuais, ou seja, n\u00e3o se referem a um mesmo caso.<\/p>\n

Como em 2022, a CUT e demais centrais sindicais se uniram ao MPT para acolher den\u00fancias dessa natureza. Pelo site\u00a0centraissindicais.org.br<\/a>\/ae \u00e9 poss\u00edvel relatar, de forma confidencial, os casos, que ser\u00e3o ent\u00e3o encaminhados para investiga\u00e7\u00e3o e eventual puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Portal CUT conversou com o especialista em Direito do Trabalho, Antonio Megale, s\u00f3cio do LBS Advogadas e Advogados, escrit\u00f3rio que presta assessoria jur\u00eddica \u00e0 CUT. De forma did\u00e1tica ele explica o que acontece ap\u00f3s o registro da den\u00fancia no site.<\/p>\n

Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n

CUT: O que acontece a partir do momento que a den\u00fancia foi feita? Para onde ela \u00e9 encaminhada?<\/em><\/strong><\/p>\n

Antonio Megale:<\/em><\/strong>\u00a0A den\u00fancia feita no canal das centrais sindicais \u00e9 recebida e analisada pela assessoria jur\u00eddica e, caso haja prova e robustez nos fatos narrados, ela \u00e9 protocolada no MPT. Caso seja preciso, a assessoria jur\u00eddica da central pode entrar em contato com o denunciante tamb\u00e9m, para apurar melhor a den\u00fancia.<\/em><\/p>\n

CUT: Ent\u00e3o, \u00e9 preciso provar a situa\u00e7\u00e3o?<\/em><\/strong><\/p>\n

Antonio Megale:\u00a0<\/em><\/strong>\u00c9 necess\u00e1rio ter algum ind\u00edcio de materialidade do fato, ou seja, ind\u00edcio m\u00ednimo de que o ass\u00e9dio ocorreu. A certeza sobre o fato s\u00f3 vir\u00e1 com a investiga\u00e7\u00e3o, mas fotos, v\u00eddeos, prints de conversas no WhatsApp, tudo pode ajudar na investiga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

CUT: O que vem a seguir? Como ser\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o? Haver\u00e1 autua\u00e7\u00e3o?<\/em><\/strong><\/p>\n

Antonio Megale:<\/em><\/strong>\u00a0A den\u00fancia, ap\u00f3s protocolada no MPT, ser\u00e1 investigada pelo \u00f3rg\u00e3o. O MPT abre um inqu\u00e9rito civil para investigar a den\u00fancia. O \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 procurar o sindicato da regi\u00e3o para apurar o fato, poder\u00e1 marcar audi\u00eancia com o denunciante, com o sindicato e mesmo com o candidato ou prefeito. As provid\u00eancias s\u00e3o analisadas e tomadas por cada procurador, a depender de caso.<\/em><\/p>\n

CUT: H\u00e1 sigilo nas informa\u00e7\u00f5es, ou seja, o anonimato \u00e9 garantido ainda que os dados sejam preenchidos?<\/em><\/strong><\/p>\n

Antonio Megale:\u00a0<\/em><\/strong>H\u00e1 sim sigilo de informa\u00e7\u00f5es, tanto pelas centrais quando pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/em><\/p>\n

CUT: Como \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador? A den\u00fancia \u00e9 an\u00f4nima, mas no caso de somente o denunciante ter sofrido o ass\u00e9dio, o que acontece? Pode haver repres\u00e1lias ou persegui\u00e7\u00e3o, posteriormente, na empresa?<\/em><\/strong><\/p>\n

Ant\u00f4nio Megale:\u00a0<\/em><\/strong>A den\u00fancia \u00e9 an\u00f4nima e os dados do denunciante ser\u00e3o sim preservados, mas nada impede que tanto o denunciante quando aquele que sofre o ass\u00e9dio sejam perseguidos. Nesse caso, \u00e9 preciso fazer a complementa\u00e7\u00e3o da den\u00fancia ou nova den\u00fancia, com um m\u00ednimo de ind\u00edcios e provas.<\/em><\/p>\n

CUT: Qual orienta\u00e7\u00e3o que destacaria para denunciar casos de ass\u00e9dio eleitoral?<\/em><\/strong><\/p>\n

Antonio Megale:\u00a0<\/em><\/strong>A primeira orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 denunciar. A segunda \u00e9 juntar qualquer tipo de material que possa comprovar o ass\u00e9dio. A tecnologia pode ajudar. Pode-se tirar print de conversas em grupos de WhatsApp, fotografar, filmar. Tudo isso ajuda na apura\u00e7\u00e3o e na condena\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Como denunciar<\/strong><\/p>\n

O canal para den\u00fancias de casos \u00e9 o site\u00a0centraissindicais.org.br<\/a><\/strong>. Nele \u00e9 poss\u00edvel descrever a situa\u00e7\u00e3o com a garantia de preserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, ou seja, o denunciante ter\u00e1 seu nome mantido em sigilo.<\/p>\n

Ass\u00e9dio eleitoral<\/strong><\/p>\n

A pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 caracterizada coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orienta\u00e7\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho.<\/p>\n

Algumas das formas de ass\u00e9dio eleitoral s\u00e3o:<\/p>\n