{"id":3868,"date":"2018-12-17T17:23:22","date_gmt":"2018-12-17T19:23:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=3868"},"modified":"2018-12-17T17:23:22","modified_gmt":"2018-12-17T19:23:22","slug":"para-fazendeiros-sao-condenados-a-pagar-r-200-mil-por-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2018\/12\/17\/para-fazendeiros-sao-condenados-a-pagar-r-200-mil-por-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Par\u00e1: Fazendeiros s\u00e3o condenados a pagar R$ 200 mil por trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

\"\"Eles mantinham 80 trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o degradante, an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, alojados em barracos cobertos com palha e lona pl\u00e1stica no meio da mata<\/strong><\/p>\n

Escrito por: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n

Os propriet\u00e1rios de duas fazendas localizadas na Rodovia Transamaz\u00f4nica, no interior do Estado do Par\u00e1, foram condenados a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo a 80 trabalhadores submetidos a situa\u00e7\u00e3o degradante, an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia feita pelos trabalhadores, as necessidades fisiol\u00f3gicas eram realizadas a c\u00e9u aberto, sem qualquer privacidade, e a \u00e1gua para consumo era de m\u00e1 qualidade, retirada de c\u00f3rrego nas proximidades do alojamento. Al\u00e9m disso, eles ficavam alojados em barracos cobertos de palha e lona pl\u00e1stica no meio da mata.<\/p>\n

Apesar de ter destacado o descumprimento de normas trabalhistas de sa\u00fade e higiene, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (TRT), de Bel\u00e9m (PA), negaram a condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo que havia sido imposta pela 1\u00aa Vara do Trabalho de Tucuru\u00ed (PA).\u00a0Para o TRT, o descumprimento de regras m\u00ednimas de sa\u00fade e higiene, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza \u201cescravid\u00e3o moderna\u201d, tampouco as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho possibilitam o reconhecimento de dano moral. O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

Os ministros da S\u00e9tima Turma decidiram, por unanimidade, pela condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo argumentando que a jurisprud\u00eancia do TST \u00e9 no sentido de obrigar o empregador a assegurar \u201ccondi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a aos empregados aonde quer que eles sejam levados para executar seu trabalho\u201d.<\/p>\n

Para os ministros, os propriet\u00e1rios das fazendas submeteram, sim, os empregados a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho.<\/p>\n

Autos de infra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Grupo M\u00f3vel de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>\u00a0lavrou 13 autos de infra\u00e7\u00e3o por falta de registro de trabalhadores, de pagamento de sal\u00e1rios e de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual\u00a0 (EPI), al\u00e9m de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias prec\u00e1rias, condi\u00e7\u00f5es de conforto e higiene (refeit\u00f3rios), fornecimento de alojamento e \u00e1gua pot\u00e1vel inadequados. Os trabalhadores eram respons\u00e1veis pela derrubada de \u00e1rvores e retirada de ra\u00edzes para a forma\u00e7\u00e3o de pastagens<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o registrou ainda a reincid\u00eancia dos propriet\u00e1rios que mantinham em outra fazenda 142 trabalhadores submetidos a trabalho escravo. Naquela ocasi\u00e3o, os fazendeiros deixaram de quitar d\u00edvidas de verbas rescis\u00f3rias calculadas em R$ 250 mil.<\/p>\n

\"\"Benfeitorias<\/strong><\/p>\n

Em sua defesa, os propriet\u00e1rios afirmaram que as propriedades possuem alojamento, \u00e1gua encanada e benfeitorias, n\u00e3o ocorrendo qualquer ato que reduza os empregados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravos. Por fim, argumentam que os empregados n\u00e3o t\u00eam limita\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o, inclusive saem para fazer compras e telefonar para a fam\u00edlia.<\/p>\n

Par\u00e1 \u00e9 campe\u00e3o do trabalho escravo<\/strong><\/p>\n

Relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-Americanos (OEI)<\/a>, divulgado no ano passado, revelou que a viol\u00eancia que tem se espalhado pelo interior do pa\u00eds se concentra especialmente nos munic\u00edpios localizados sob o arco do desflorestamento amaz\u00f4nico e em \u00e1reas de expans\u00e3o agr\u00edcola, no Norte do Mato Grosso e no Sul e Sudeste do Par\u00e1 \u2013 justamente as \u00e1reas campe\u00e3s em casos de trabalho escravo.<\/p>\n

E o campe\u00e3o de m\u00e3o-de-obra an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, segundo a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) que analisou dados de 1995 a 2006, foi o Par\u00e1, com 8.177 pessoas libertadas.<\/p>\n

www.cut.org.br, com apoio da Secom TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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