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O governo brasileiro lan\u00e7ou uma nova modalidade de empr\u00e9stimo consignado voltada para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Nessa modalidade, os empregados podem utilizar uma parte do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) como garantia para o cr\u00e9dito. O processo \u00e9 simplificado atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho Digital, que permite aos bancos acessar as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas dos solicitantes.<\/span><\/p>\n Os interessados devem verificar se a empresa em que trabalham possui conv\u00eanio com alguma institui\u00e7\u00e3o financeira que ofere\u00e7a esse tipo de cr\u00e9dito. Em muitos casos, o processo pode ser feito de forma digital, tornando tudo mais pr\u00e1tico e acess\u00edvel.<\/span><\/p>\n D\u00daVIDAS SOBRE O CONSIGNADO:\u00a0<\/b><\/p>\n <\/span><\/li>\n <\/span><\/li>\n <\/span><\/li>\n <\/span><\/li>\n <\/span><\/li>\n <\/span><\/li>\n <\/span><\/li>\n <\/span><\/li>\n <\/span><\/li>\n <\/span><\/li>\n <\/span><\/li>\n <\/p>\n Sinposba – Com informa\u00e7\u00f5es Ag\u00eancia Brasil <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo brasileiro lan\u00e7ou uma nova modalidade de empr\u00e9stimo consignado voltada para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Nessa modalidade, os empregados podem utilizar uma parte do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) como garantia para o cr\u00e9dito. O processo \u00e9 simplificado atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho Digital, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39567,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24,25],"tags":[],"class_list":["post-39566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39566"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39568,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39566\/revisions\/39568"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\n<\/b>Na p\u00e1gina da <\/span>Carteira de Trabalho Digital<\/b> na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletr\u00f4nico que unifica informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, para pedir a proposta de cr\u00e9dito.<\/span><\/li>\n
\n<\/b>Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em at\u00e9 24 horas, analisa a melhor op\u00e7\u00e3o e faz a contrata\u00e7\u00e3o no canal eletr\u00f4nico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos tamb\u00e9m poder\u00e3o operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.<\/p>\n
\n<\/b>As parcelas do cr\u00e9dito consignado ser\u00e3o descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, at\u00e9 a margem consign\u00e1vel de 35% do sal\u00e1rio bruto, inclu\u00eddo comiss\u00f5es, abonos e demais benef\u00edcios. Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, o trabalhador acompanha mensalmente as atualiza\u00e7\u00f5es do pagamento.<\/p>\n
\n<\/b>Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados dom\u00e9sticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).<\/p>\n
\n<\/b>N\u00e3o. Neste momento, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poder\u00e1 ser feita diretamente no <\/span>site<\/span><\/i> ou aplicativo dos bancos.<\/p>\n
\n<\/b>Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.<\/p>\n
\n<\/b>No caso de desligamento, o valor devido ser\u00e1 descontado das verbas rescis\u00f3rias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e 100% da multa rescis\u00f3ria. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas \u00e9 interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das presta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 corrigido. O trabalhador tamb\u00e9m poder\u00e1 procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.<\/p>\n
\n<\/b>Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passar\u00e1 a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.<\/p>\n
\n<\/b>N\u00e3o. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores p\u00fablicos, o governo optou por n\u00e3o limitar as taxas na vers\u00e3o para trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n
\n<\/b>O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de cr\u00e9dito, as cerca de 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho poder\u00e3o acessar os seguintes dados:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n\n
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\n<\/b>Sim, mas o trabalhador ter\u00e1 de procurar uma das 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas.<\/p>\n
\n<\/b>Sim. Tanto quem fez o saque-anivers\u00e1rio como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos s\u00e3o independentes.<\/p>\n
\n<\/b>Sim. No entanto, a modalidade n\u00e3o tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcion\u00e1rio era burocr\u00e1tico. At\u00e9 agora, as empresas privadas tinham de fazer conv\u00eanios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a op\u00e7\u00e3o de pegar o cr\u00e9dito consignado apenas na institui\u00e7\u00e3o com a qual o empregador assinou o conv\u00eanio e compartilhou os dados funcionais.<\/span>
\n<\/span>Enquanto o volume de cr\u00e9dito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilh\u00f5es, o estoque de cr\u00e9dito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilh\u00f5es. No funcionalismo p\u00fablico, atingiu R$ 365,4 bilh\u00f5es no fim do ano passado.<\/p>\n
\n<\/b>Com o novo programa, mais de 80 bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada atrav\u00e9s do eSocial, sistema eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio que unifica informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais de empregadores e empregados de todo o pa\u00eds. Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de cr\u00e9dito consignado privado poder\u00e1 ultrapassar os R$ 120 bilh\u00f5es neste ano.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n