{"id":3976,"date":"2019-01-03T16:15:24","date_gmt":"2019-01-03T18:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=3976"},"modified":"2019-01-03T16:15:24","modified_gmt":"2019-01-03T18:15:24","slug":"terceirizacao-indiscriminada-torres-gemeas-e-proposta-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/01\/03\/terceirizacao-indiscriminada-torres-gemeas-e-proposta-alternativa\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada, \u201ctorres g\u00eameas\u201d e proposta alternativa"},"content":{"rendered":"

No af\u00e3 de reduzir expressivamente os custos do trabalho, as lideran\u00e7as empresariais brasileiras, com apoio do Poder Executivo, do Congresso Nacional e do Judici\u00e1rio, realizaram, nos \u00faltimos doze meses, verdadeiro ataque aos direitos trabalhistas acumulados desde a Era Vargas. <\/strong><\/p>\n

Utilizando-se a terminologia militar, podemos falar em uma \u201crazia\u201d do capital, que \u00e9 a invas\u00e3o de um territ\u00f3rio inimigo (o trabalho) visando o saque. O \u00faltimo ato desse conjunto de opera\u00e7\u00f5es de desmonte do sistema de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho no Brasil \u2013 ao qual se deu o nome de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d \u2013 foi o recente reconhecimento da \u201cconstitucionalidade\u201d da lei que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim das empresas.<\/p>\n

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Trata-se de um bombardeio hist\u00f3rico. O conjunto de medidas que comp\u00f5em a reforma trabalhista somado a agora possibilidade legal de terceiriza\u00e7\u00e3o em toda e qualquer \u00e1rea da empresa, nos marcos da extrema heterogeneidade das condi\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds, constitui-se seguramente no maior corte de direitos do trabalho j\u00e1 verificado no Brasil em toda a sua hist\u00f3ria.<\/p>\n

O pa\u00eds j\u00e1 conviveu com a escravid\u00e3o, certamente a forma de trabalho que mais agride a dignidade humana. \u00c9 fato tamb\u00e9m que, na atualidade, mesmo nos anos de crescimento da economia brasileira e de pol\u00edticas sociais ativas de inclus\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de renda (2003-2014), presenciamos o trabalho infantil, a informalidade e at\u00e9 mesmo o trabalho escravo em algumas \u00e1reas do pa\u00eds. \u00c9 not\u00f3rio tamb\u00e9m que a crise (especialmente ap\u00f3s 2016) aumentou o n\u00famero de crian\u00e7as trabalhando nos centros urbanos e fez inflar o grande contingente de trabalhadores informais. Entretanto, mesmo sendo imensos esses retrocessos, eles n\u00e3o nos surpreendem. Nesse sentido, para a classe trabalhadora, \u00e9 mais surpreendente o impacto das perdas hist\u00f3ricas decorrentes da reforma trabalhista e da aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada.<\/p>\n

As duas \u201ctorres\u201d<\/strong><\/p>\n

O que se verificou nesse per\u00edodo recente foi um ataque feroz \u00e0 \u201ctorre\u201d dos custos do trabalho e dos direitos trabalhistas. A significativa redu\u00e7\u00e3o de custos \u00e9 o motivo da plena ades\u00e3o do empresariado \u00e0s medidas aprovadas. Deve-se reconhecer que esse apoio prov\u00e9m dos v\u00e1rios setores que comp\u00f5em a economia (ind\u00fastria, com\u00e9rcio, servi\u00e7os, agroneg\u00f3cios) e de empres\u00e1rios de diferentes portes (pequeno, m\u00e9dio e grande capital). Muito embora um grande n\u00famero de pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios n\u00e3o saiba bem o conte\u00fado detalhado da nova legisla\u00e7\u00e3o. Pesquisa do Sindicato da Micro e Pequena Ind\u00fastria do Estado de S\u00e3o Paulo (Simpi), feita em julho de 2017 com 302 micro e pequenos industriais, mostrou que apenas 15% dos empres\u00e1rios estavam bem informados sobre as mudan\u00e7as trazidas pela reforma trabalhista.<\/p>\n

Neste artigo, defendemos que, n\u00e3o obstante o pleno apoio das elites brasileiras \u00e0s medidas aprovadas, essas ter\u00e3o efeitos que, no m\u00e9dio e no longo prazo, ser\u00e3o mal\u00e9ficos n\u00e3o apenas aos trabalhadores, mas tamb\u00e9m aos consumidores, ao Estado e ao pr\u00f3prio empresariado \u2013 em princ\u00edpio seus maiores beneficiados.<\/p>\n

Entendemos que a queda da \u201ctorre\u201d dos custos e dos direitos trabalhistas, representada pela somat\u00f3ria da reforma trabalhista mais a terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada, provocar\u00e1 a queda da segunda \u201ctorre\u201d, expressa pela redu\u00e7\u00e3o da demanda (consumo das fam\u00edlias), aumento das reclama\u00e7\u00f5es de consumidores (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas) e generaliza\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica. As estruturas das duas \u201ctorres\u201d s\u00e3o interligadas, de modo que a queda da primeira \u201ctorre\u201d levar\u00e1, automaticamente, \u00e0 queda da segunda \u201ctorre\u201d.<\/p>\n

No m\u00e9dio e no longo prazo, quando a queda da segunda \u201ctorre\u201d (redu\u00e7\u00e3o do consumo, aumento dos conflitos com os consumidores e incremento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica) estiver mais clara para todos, os resultados se mostrar\u00e3o prejudiciais ao pr\u00f3prio empresariado. \u00c9 prov\u00e1vel que, neste momento, em uma esp\u00e9cie de retorno do p\u00eandulo, volte-se a discutir e negociar um processo de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho que n\u00e3o represente um desmonte de direitos, e sim a atualiza\u00e7\u00e3o, de maneira pactuada e civilizada, das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e prote\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

Em face desse quadro, apresentamos, mais adiante, neste artigo, uma proposta alternativa. Parte-se do suposto de que \u00e9 preciso minimizar as perdas e, ao modo de um contra-ataque, explorar as possibilidades abertas pela pr\u00f3pria reforma.<\/p>\n

A queda da primeira \u201ctorre\u201d: a redu\u00e7\u00e3o dos custos do trabalho por meio da reforma e do reconhecimento da \u201cconstitucionalidade\u201d da terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 pudemos detalhar em artigo intitulado \u201cReforma trabalhista: moderniza\u00e7\u00e3o conservadora e tend\u00eancias\u201d, publicado na edi\u00e7\u00e3o 165 desta\u00a0Teoria e Debate<\/em>, de outubro de 2017, a reforma trabalhista proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional promove diversos ataques aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

A reforma altera as formas de contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes, assim como traz novas esp\u00e9cies de contratos. Amplia o prazo do contrato de trabalho tempor\u00e1rio, que passa de seis para nove meses. Cria o trabalho intermitente, modalidade na qual o trabalhador receber\u00e1 sal\u00e1rio apenas quando for chamado pela empresa e prestar servi\u00e7o. Ou seja, o trabalhador intermitente poder\u00e1, ao final do m\u00eas, receber menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. \u00c9 o que se conhece por \u201cbico\u201d, s\u00f3 que agora formalizado. Mais ainda: o trabalho intermitente dever\u00e1 mascarar as estat\u00edsticas de emprego e desemprego, j\u00e1 que esses trabalhadores ser\u00e3o considerados como empregados, mas poder\u00e3o ficar semanas sem receber qualquer remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reforma institui o\u00a0home office<\/em>, modo de contrata\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem regulamenta\u00e7\u00e3o de controle de jornada (limita\u00e7\u00e3o de jornada, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado \u2013 DSR).<\/p>\n

No caso do servi\u00e7o aut\u00f4nomo, a reforma possibilita que a empresa exija exclusividade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, embora esse trabalhador n\u00e3o tenha registro em carteira.<\/p>\n

A continuidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o deixa de ser um dos crit\u00e9rios para caracterizar v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

O trabalhador ter\u00e1 mais riscos em processos trabalhistas que mova contra o empregador. Se ele perder a a\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 que pagar as \u201ccustas\u201d do processo, honor\u00e1rios advocat\u00edcios da parte contr\u00e1ria e honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade da terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer atividade da empresa, inclusive a principal (atividade-fim).
\nEm suma, a reforma trabalhista, somada \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada, representa um desmonte de direitos dos trabalhadores. Esse desmonte ficou comprovado com a inclus\u00e3o do Brasil na lista suja da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Esse organismo da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) incluiu o Brasil em uma rela\u00e7\u00e3o de 24 pa\u00edses que violam gravemente conven\u00e7\u00f5es e normas internacionais do Trabalho.<\/p>\n

Segundo a OIT, a reforma trabalhista agride especialmente a Conven\u00e7\u00e3o 98, que foi ratificada pelo Brasil em 1952, e que trata do Direito de Sindicaliza\u00e7\u00e3o e de Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva. De acordo com a OIT, a reforma trabalhista, que possibilita a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos, contraria a Conven\u00e7\u00e3o 98. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que a reforma, indevidamente, autoriza a negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregado e patr\u00e3o, sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n

O reconhecimento da \u201cconstitucionalidade\u201d da terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada<\/strong><\/p>\n

Em 30 de agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, autorizou a terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada, isto \u00e9, a terceiriza\u00e7\u00e3o tanto nas \u00e1reas de apoio quanto nas \u00e1reas que comp\u00f5em a atividade-fim da empresa. O tribunal considerou como constitucional o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, em mar\u00e7o de 2017, e sancionado por Temer em abril do mesmo ano, que prev\u00ea a terceiriza\u00e7\u00e3o em toda e qualquer \u00e1rea da empresa. Dessa forma, o STF derrubou a S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no que se referia \u00e0 veda\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim. A s\u00famula era o \u00fanico obst\u00e1culo legal \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim. Ela permitia a terceiriza\u00e7\u00e3o apenas nas atividades-meio (a exemplo de vigil\u00e2ncia e limpeza).<\/p>\n

Mais ainda: de acordo com mat\u00e9ria publicada no\u00a0Valor Econ\u00f4mico,<\/em>\u00a0de 31\/8\/2018, \u201capesar de tratar de processos anteriores \u00e0 reforma trabalhista, o entendimento poder\u00e1 ser mantido no julgamento das cinco a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da nova norma que permitia apenas a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-meio, como vigil\u00e2ncia e limpeza. A decis\u00e3o afeta quatro mil processos, que foram suspensos ap\u00f3s ser reconhecida a repercuss\u00e3o geral do tema\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a partir de agora dever\u00e3o ser intensificadas as demiss\u00f5es de trabalhadores diretos das empresas e sua substitui\u00e7\u00e3o por trabalhadores terceirizados, que ser\u00e3o contratados por empresas especializadas em servi\u00e7os de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel projetar, por exemplo, grandes contingentes de professores terceirizados nas escolas de ensino fundamental, m\u00e9dio e superior, bem como em creches infantis; m\u00e9dicos terceirizados em servi\u00e7os de hospitais; pilotos de avi\u00e3o terceirizados em companhias a\u00e9reas; banc\u00e1rios terceirizados em servi\u00e7os que exigem confidencialidade; eletricistas terceirizados em companhias de energia el\u00e9trica; qu\u00edmicos terceirizados em ind\u00fastrias de alto risco; metal\u00fargicos terceirizados em processos complexos como a opera\u00e7\u00e3o de prensas pesadas. E isso n\u00e3o apenas no setor privado. A legisla\u00e7\u00e3o aprovada no Congresso, sancionada por Temer e sustentada pelo STF, abre larga brecha para a terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

N\u00e3o obstante os grandes e prov\u00e1veis efeitos que o novo quadro pode trazer para o mundo do trabalho e a vida cotidiana em geral, a presidenta do STF, ministra Carmem L\u00facia, de certa forma sintetizou a vis\u00e3o majorit\u00e1ria do tribunal sobre o assunto: \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o viola a dignidade do trabalho e se isso acontecer h\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio a impedir que abusos prevale\u00e7am\u201d.<\/p>\n

A realidade contraria frontalmente o argumento da presidenta do STF. A terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o raro tem sido sin\u00f4nimo de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, com consequente rebaixamento salarial; descontinuidades de contrata\u00e7\u00e3o; benef\u00edcios menores; descumprimento pelas empresas de dep\u00f3sito do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); maiores riscos de acidentes de trabalho; maior rotatividade; menores taxas de sindicaliza\u00e7\u00e3o; dificuldades na fiscaliza\u00e7\u00e3o de irregularidades, entre outros efeitos. O Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o serviu como obst\u00e1culo a esse processo de precariza\u00e7\u00e3o que se acelerou de 1990 para c\u00e1 com a abertura econ\u00f4mica e a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

A queda da segunda \u201ctorre\u201d: a redu\u00e7\u00e3o do consumo e da produ\u00e7\u00e3o; a diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o; o aumento das reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores; o incremento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

A somat\u00f3ria da reforma trabalhista e do reconhecimento da \u201cconstitucionalidade\u201d da terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas, nas condi\u00e7\u00f5es de extrema heterogeneidade do mercado de trabalho brasileiro, reduz acentuadamente os custos do trabalho. Nossa hip\u00f3tese \u00e9 que dever\u00e1 ocorrer um corte entre 20% e 40% da folha salarial das empresas, tendo em vista um cen\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o entre um ter\u00e7o e a totalidade dos trabalhadores diretos das empresas e sua substitui\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n

A massa salarial total da economia brasileira, que ser\u00e1 reduzida entre 20% e 40%, representar\u00e1 forte queda do consumo das fam\u00edlias. Nesse sentido, a hip\u00f3tese de contra\u00e7\u00e3o do consumo das fam\u00edlias tende a ser a mesma (corte entre 20% e 40%), com a possibilidade de essa redu\u00e7\u00e3o ser um pouco menor em fun\u00e7\u00e3o de eventual absor\u00e7\u00e3o de novos membros da pr\u00f3pria fam\u00edlia ao mercado de trabalho (como os jovens que deixar\u00e3o de estudar para apenas trabalhar).<\/p>\n

Uma queda expressiva de consumo como essa, mesmo que compensada eventualmente pelo incremento das exporta\u00e7\u00f5es, tende a afetar o n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o e lucros das empresas.<\/p>\n

A somat\u00f3ria da reforma trabalhista e da terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada afetar\u00e1 negativamente a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O resultado das novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o (como o trabalho intermitente), da intensifica\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de mecanismos como a remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel (pr\u00eamios, Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados – PLR) e dos custos menores dos servi\u00e7os terceirizados (os trabalhadores terceirizados t\u00eam sal\u00e1rios m\u00e9dios bem menores) reduzir\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

H\u00e1 que se notar tamb\u00e9m que a Receita Federal tem maior dificuldade em fiscalizar as pequenas empresas prestadoras de servi\u00e7os, por serem in\u00fameras (e que devem se expandir com a reforma trabalhista e a legaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada). Al\u00e9m de serem empresas beneficiadas pelo Simples, essas empresas caracterizam-se pelos baixos valores de capital, o que gera dificuldade de pagamento desses d\u00e9bitos. Consequentemente, isso aumenta a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Os defensores da reforma trabalhista e da legaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada argumentam que a nova legisla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 levar a uma redu\u00e7\u00e3o dos processos, em fun\u00e7\u00e3o do suposto aumento da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da eleva\u00e7\u00e3o dos custos para o trabalhador que entrar \u201cindevidamente\u201d com processos contra a empresa.<\/p>\n

Acreditamos, no entanto, que o efeito ser\u00e1 o contr\u00e1rio. Com o aumento das terceiriza\u00e7\u00f5es, deveremos ter mais a\u00e7\u00f5es trabalhistas diante da precariedade desse tipo de contrato. Pedidos em a\u00e7\u00f5es como pagamento de horas extras, verbas rescis\u00f3rias, responsabilidade subsidi\u00e1ria e reconhecimento de v\u00ednculo tendem a aumentar.<\/p>\n

O mais preocupante \u00e9 a efetividade dessas a\u00e7\u00f5es judiciais. Al\u00e9m da dificuldade em reunir todas as empresas terceirizadas em uma mesma a\u00e7\u00e3o, a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante tornar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o judicial inexequ\u00edvel.<\/p>\n

De acordo com os pronunciamentos de alguns ministros do STF, a terceiriza\u00e7\u00e3o fraudulenta e a intermedia\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, sem a necess\u00e1ria \u201cespecializa\u00e7\u00e3o\u201d, permanecem ilegais. No entanto, situa\u00e7\u00f5es como essa tendem a levar anos para serem reconhecidas pela Justi\u00e7a, quando o s\u00e3o.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o nos parece que a Justi\u00e7a do Trabalho ser\u00e1 a protagonista no combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o que a terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada trar\u00e1 ao mundo do trabalho.<\/p>\n

A partir da nova legisla\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 a possibilidade de expressiva redu\u00e7\u00e3o de custos com as novas contrata\u00e7\u00f5es. Por conseguinte, \u00e9 prov\u00e1vel que haja uma redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho tradicionais por prazo indeterminado e o incremento da participa\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es por meio do trabalho tempor\u00e1rio, intermitente, aut\u00f4nomo e\u00a0home office<\/em>. O trabalho terceirizado tamb\u00e9m dever\u00e1 ampliar-se de modo significativo, avan\u00e7ando-se para a atividade-fim das empresas.<\/p>\n

Em suma, com a somat\u00f3ria da reforma trabalhista e da terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada, os \u00edndices de desigualdade (o \u00edndice de Gini, por exemplo) devem piorar no pa\u00eds. A precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, fruto das novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o do trabalho, combinado com a terceiriza\u00e7\u00e3o em larga escala, dever\u00e1 resultar em maior amplitude da estrutura salarial das empresas e uma piora nos \u00edndices de concentra\u00e7\u00e3o da renda, com o aumento da desigualdade.<\/p>\n

A piora da desigualdade social no pa\u00eds, entretanto, n\u00e3o \u00e9 o que aflige os representantes do capital e nem os conduz a mudar seu posicionamento. Isso acontecer\u00e1 quando seus pr\u00f3prios lucros se reduzirem em fun\u00e7\u00e3o das medidas adotadas. A mudan\u00e7a de posicionamento ocorrer\u00e1 somente quando a queda da segunda \u201ctorre\u201d for plenamente percebida.<\/p>\n

Uma proposta alternativa<\/strong><\/p>\n

Iniciamos esta se\u00e7\u00e3o final reproduzindo nossa posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 expressa no referido artigo que publicamos em\u00a0Teoria e Debate<\/em>, em outubro de 2017:<\/p>\n

\u201c(…) fazemos parte dos setores progressistas que nos \u00faltimos anos t\u00eam defendido que dever\u00edamos partir desse legado [CLT] para construir uma nova estrutura na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, bem como nas demais institui\u00e7\u00f5es da Era Vargas (…). Estamos entre aqueles que acreditam que \u00e9 preciso atualizar as leis trabalhistas ao s\u00e9culo 21, com novos processos organizacionais das empresas, tecnologias, h\u00e1bitos culturais, modo de vida e anseios. Entretanto, entendemos que, em um pa\u00eds t\u00e3o desigual como o Brasil, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel que a nova legisla\u00e7\u00e3o represente tamb\u00e9m avan\u00e7os sociais, e que estes sejam o resultado de pactos civilizat\u00f3rios acordados entre as partes organizadas de nossa sociedade. Por\u00e9m, o que presenciamos neste momento \u00e9 diametralmente o oposto. As amplas mudan\u00e7as implementadas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, com o aval do Congresso [e do Judici\u00e1rio], s\u00e3o um retrocesso, uma volta ao passado \u2013 em alguns casos, anterior mesmo a Vargas. (…). Trata-se de uma \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o conservadora\u201d.<\/p>\n

\u00c9 preciso avan\u00e7ar no di\u00e1logo entre capital e trabalho, e tamb\u00e9m com o Estado (Poder Executivo, Congresso e Judici\u00e1rio). Entendemos que mais cedo ou mais tarde, ap\u00f3s a queda das duas \u201ctorres\u201d mencionadas neste artigo, haver\u00e1 essa repactua\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de maior equil\u00edbrio entre as partes.<\/p>\n

No atual momento, defendemos \u2013 como estrat\u00e9gia a ser seguida pelas representa\u00e7\u00f5es sindicais \u2013 que haja um esfor\u00e7o para levar o empresariado a aceitar contrata\u00e7\u00f5es coletivas nacionais por setor que, entre outros pontos, estabele\u00e7am:<\/p>\n

a) A \u00eanfase empresarial pela \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cespecializa\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cefici\u00eancia\u201d e \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d compat\u00edvel com a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade da produ\u00e7\u00e3o e a sustenta\u00e7\u00e3o do consumo total das fam\u00edlias brasileiras;
\nb) Negocia\u00e7\u00e3o dos setores da empresa que, independentemente da terminologia adotada (\u201catividade principal\u201d; \u201catividade-fim\u201d, entre outras), devem abranger trabalhadores diretos da empresa. A terceiriza\u00e7\u00e3o somente poderia acontecer ap\u00f3s esta defini\u00e7\u00e3o em contrata\u00e7\u00e3o coletiva;
\nc) Pisos salariais nacionais por fun\u00e7\u00e3o;
\nd) Garantia de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao sindicato e representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores em atos de terceiriza\u00e7\u00e3o;
\ne) Proibi\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o por empresas que sejam exclusivamente fornecedoras de m\u00e3o de obra;
\nf) Manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego, realoca\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e treinamento do pessoal afetado por atos de terceiriza\u00e7\u00e3o;
\ng) Garantias efetivas de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a;
\nh) Fornecimento de comprovantes de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do FGTS e previd\u00eancia social pelas empresas terceiras;
\ni) Exig\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre os terceiros;
\nj) V\u00ednculo empregat\u00edcio;
\nk) Representa\u00e7\u00e3o sindical \u00fanica.<\/p>\n

V\u00ea-se, pelas diretrizes acima, que a proposta de legisla\u00e7\u00e3o que defendemos sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho em atos de terceiriza\u00e7\u00e3o enfatiza o papel da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, envolvendo empres\u00e1rios, sindicatos e representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores nas empresas.<\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva dever\u00e1 gerar um ambiente menos perverso para a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil. Esta, quando ocorrer, dever\u00e1 justificar-se por fatores nobres de competitividade (ganhos de escala, especializa\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia de servi\u00e7os pela focaliza\u00e7\u00e3o de processos), e n\u00e3o por raz\u00f5es de rebaixamento salarial, incremento de jornadas e piora nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

CONCEI\u00c7\u00c3O, Jefferson Jos\u00e9 da; CONCEI\u00c7\u00c3O, Maria da Consola\u00e7\u00e3o Vegi. Reforma trabalhista: moderniza\u00e7\u00e3o conservadora e tend\u00eancias.\u00a0Teoria e Debate<\/em>, edi\u00e7\u00e3o 165, 4 out. 2017. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/teoriaedebate.org.br\/2017\/10\/04\/reforma-trabalhista-conservadora-tendencias\/.<\/a>\u00a0Acesso: 3 set. 2018.<\/p>\n

______; ______. Diretrizes para uma legisla\u00e7\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho em atos de terceiriza\u00e7\u00e3o.\u00a0LTR Suplemento Trabalhista<\/em>, ano 41, no 117, p. 519-522, S\u00e3o Paulo, 2005.<\/p>\n

Jefferson Jos\u00e9 da Concei\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u00e9 professor doutor da Universidade Municipal de S\u00e3o Caetano do Sul (USCS) e coordenador do Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS.<\/p>\n

Maria da Consola\u00e7\u00e3o Vegi da Concei\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u00e9 advogada e coordenadora do Departamento Jur\u00eddico do Sindicato dos Banc\u00e1rios do ABC<\/p>\n

Nota dos autores: As opini\u00f5es e sugest\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o autorais e n\u00e3o expressam necessariamente as vis\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es nas quais trabalham seus autores.<\/em><\/p>\n

www.ctb.org.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No af\u00e3 de reduzir expressivamente os custos do trabalho, as lideran\u00e7as empresariais brasileiras, com apoio do Poder Executivo, do Congresso Nacional e do Judici\u00e1rio, realizaram, nos \u00faltimos doze meses, verdadeiro ataque aos direitos trabalhistas acumulados desde a Era Vargas. Utilizando-se a terminologia militar, podemos falar em uma \u201crazia\u201d do capital, que \u00e9 a invas\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3977,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[67],"class_list":["post-3976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-direito-do-trabalhador"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3976"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3978,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3976\/revisions\/3978"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}