{"id":3998,"date":"2019-01-03T18:04:02","date_gmt":"2019-01-03T20:04:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=3998"},"modified":"2019-01-03T18:04:02","modified_gmt":"2019-01-03T20:04:02","slug":"nas-ferias-trabalhador-nao-pode-ser-incomodado-pelo-patrao-nem-por-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/01\/03\/nas-ferias-trabalhador-nao-pode-ser-incomodado-pelo-patrao-nem-por-whatsapp\/","title":{"rendered":"Nas f\u00e9rias, trabalhador n\u00e3o pode ser incomodado pelo patr\u00e3o, nem por Whatsapp"},"content":{"rendered":"<p><strong>Est\u00e1 chegando a hora: ver\u00e3o, f\u00e9rias. Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os seus direitos? Sabe que n\u00e3o pode ser incomodado pelo chefe por e-mail ou WhatsApp? Sabe que ap\u00f3s a reforma as f\u00e9rias podem ser divididas em 3 vezes?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n<p>Natal, R\u00e9veillon, ver\u00e3o, f\u00e9rias escolares, a combina\u00e7\u00e3o que muitos trabalhadores e trabalhadoras consideram perfeita para aproveitar o merecido per\u00edodo de descanso ap\u00f3s 12 meses de trabalho.<\/p>\n<p>Com as altera\u00e7\u00f5es da reforma Trabalhista, que prev\u00ea a divis\u00e3o das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, e o aumento do uso do WhatsApp no trabalho, o que poderia ser um per\u00edodo de descanso pode se tornar estressante se o trabalhador continuar sendo acionado pelo chefe por meio do aplicativo. Por isso, \u00e9 importante que os trabalhadores e trabalhadoras conhe\u00e7am os seus direitos.<\/p>\n<p>Quem est\u00e1 empregado com carteira assinada e, portanto, com direito as f\u00e9rias garantido, pode, pela primeira vez, dividir o per\u00edodo de descanso em tr\u00eas vezes, apenas se quiser. Os trabalhadores podem, tamb\u00e9m, se recusar a receber mensagens por WhatsApp e e-mails corporativos.<\/p>\n<p><strong>Entenda o que mudou<\/strong><\/p>\n<p>Desde novembro do ano passado, com as novas regras da CLT, o trabalhador pode pedir para dividir suas f\u00e9rias em tr\u00eas, desde que um dos per\u00edodos n\u00e3o seja inferior a 14 dias e os demais n\u00e3o sejam inferiores a cinco.<\/p>\n<p>O trabalhador precisa comunicar \u00e0 empresa a sua decis\u00e3o com, no m\u00ednimo, 30 dias de anteced\u00eancia, sem precisar justificar as raz\u00f5es do seu pedido. Cabe ao empregador definir em quais dias o trabalhador poder\u00e1 usufruir do seu descanso.<\/p>\n<p>Para o m\u00e9dico e auditor fiscal do trabalho, Francisco Luis Lima, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o trabalhador ou a trabalhadora que exerce alguma atividade estressante ou de alta periculosidade precisa tirar os 30 dias de f\u00e9rias sem intervalo.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Dependendo da atividade profissional, \u00e9 preciso se desligar, descansar, sair da rotina, se re-energizar<\/p>\n<footer>&#8211; Francisco Luis Lima<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>J\u00e1 o advogado especialista em direito coletivo do trabalho, Jos\u00e9 Eymard Loguercio, alerta que nem sempre os trabalhadores que precisam dos 30 dias de descanso conseguem usufruir desse direito.<\/p>\n<p>S\u00e3o muitas as den\u00fancias contra empresas que obrigam seus trabalhadores a \u2018vender\u2019 um ter\u00e7o das f\u00e9rias (10 dias), denuncia o advogado. \u201cE, agora, com a possibilidade de dividir o per\u00edodo em tr\u00eas vezes, o trabalhador que n\u00e3o quiser optar por dividir as f\u00e9rias, pode ser obrigado a ter per\u00edodos de descansos menores por press\u00e3o dos patr\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>\u201cPor isso, \u00e9 importante esclarecer que tanto a divis\u00e3o das f\u00e9rias quanto a venda dos 10 dias \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do trabalhador e n\u00e3o do patr\u00e3o\u201d, alerta Eymard.<\/p>\n<p><strong>Uso do WhatsApp nas f\u00e9rias prejudica o descanso<\/strong><\/p>\n<p>O m\u00e9dico e auditor-fiscal Francisco Luis Lima aconselha que o trabalhador evite carregar o celular para todo canto durante as f\u00e9rias, a fim de evitar que o uso do WhatsApp, especialmente os grupos de trabalho, afete a sua sa\u00fade mental.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>\u00c9 o mal do s\u00e9culo 21. Voc\u00ea vai a um restaurante e est\u00e3o todos olhando para o celular, respondendo mensagens. As pessoas est\u00e3o \u2018plugadas\u2019 no trabalho 24 horas por dia. Com a desculpa de vestir a camisa da empresa, v\u00e3o acabar vestindo uma camisa de for\u00e7a<\/p>\n<footer>&#8211; Francisco Luis Lima<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>\u201cO trabalhador tem direito de dizer que n\u00e3o quer participar desses grupos, de n\u00e3o ser incomodado em seu per\u00edodo de descanso e n\u00e3o ser discriminado em seu ambiente de trabalho por essa op\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o auditor fiscal, s\u00e3o cada vez mais comuns os relatos de pessoas incomodadas por serem obrigadas pelas empresas a participar de grupos de trabalho pelo WhatsApp.<\/p>\n<p>O temor de perder o emprego por n\u00e3o responder as mensagens dos chefes, mesmo no per\u00edodo de f\u00e9rias, tem sido comum, especialmente em \u00e9pocas de recordes de desemprego, diz o advogado Jos\u00e9 Eymard Loguercio.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 comum ouvir do trabalhador que sofre press\u00e3o psicol\u00f3gica de que se n\u00e3o atender a chefia, mesmo em f\u00e9rias, ele poder\u00e1 ser dispensado e sua inseguran\u00e7a aumenta ainda mais com o alto \u00edndice de desemprego\u201d.<\/p>\n<p>Ele conta que o chamado \u2018per\u00edodo de desconex\u00e3o\u2019 tem sido cada vez mais desrespeitado com a facilidade de comunica\u00e7\u00e3o, seja por e-mail corporativo ou pelo WhatsApp.<\/p>\n<p>\u201cO desrespeito \u00e9 t\u00e3o comum que alguns pa\u00edses regulamentaram o direito de \u2018desconex\u00e3o\u2019 do trabalhador. No Brasil, n\u00e3o temos isso previsto na legisla\u00e7\u00e3o, mas no per\u00edodo de f\u00e9rias est\u00e1 impl\u00edcito este direito\u201d, explica o advogado.<\/p>\n<p>Caso o trabalhador ou a trabalhadora sintam que seu direito ao descanso est\u00e1 sendo desrespeitado, devem procurar seus sindicatos e denunciar a pr\u00e1tica da empresa ou do chefe, recomenda o advogado trabalhista.<\/p>\n<p>\u201cSe desrespeitam um, desrespeitam outros. \u00c9 importante procurar o sindicato para que seus dirigentes orientem a melhor forma de garantir seus direitos\u201d.<\/p>\n<p><strong>Confira o que diz a CLT sobre o direito das f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; Todo trabalhador e trabalhadora tem direito a 30 dias de f\u00e9rias, ap\u00f3s 12 meses de trabalho<\/p>\n<p>&#8211; S\u00f3 \u00e9 permitida a \u2018venda\u2019 de 10 dias de f\u00e9rias<\/p>\n<p>&#8211; O empregador dever\u00e1 efetuar o pagamento das f\u00e9rias at\u00e9 dois dias antes do per\u00edodo<\/p>\n<p>&#8211; A partir da 6\u00aa falta n\u00e3o justificada durante o per\u00edodo aquisitivo, o trabalhador pode ter esses dias descontados do per\u00edodo das f\u00e9rias<\/p>\n<p>&#8211; Integrantes da mesma fam\u00edlia que trabalhem na mesma empresa t\u00eam direito a tirar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo<\/p>\n<p>&#8211; Estudantes t\u00eam o direito de conciliar as f\u00e9rias escolares com a do trabalho<\/p>\n<p>&#8211; Demitido sem justa causa antes de completar 12 meses de trabalho t\u00eam direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo incompleto<\/p>\n<p>&#8211; O in\u00edcio das f\u00e9rias n\u00e3o pode coincidir com a antev\u00e9spera ou a v\u00e9spera de feriados e do repouso semanal remunerado \u2013 a ideia \u00e9 que o empregado n\u00e3o seja prejudicado com f\u00e9rias de per\u00edodos curtos, que de alguma forma j\u00e1 incluam feriados e o repouso, e assim ele tenha menos dias de descanso. F\u00e9rias a partir deste per\u00edodo s\u00f3 por necessidade do pr\u00f3prio trabalhador.<\/p>\n<p>&#8211; O trabalhador n\u00e3o pode prestar servi\u00e7o a outra empresa, exceto se essa condi\u00e7\u00e3o estiver exigida em outro contrato de trabalho regular.<\/p>\n<p>www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e1 chegando a hora: ver\u00e3o, f\u00e9rias. Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os seus direitos? Sabe que n\u00e3o pode ser incomodado pelo chefe por e-mail ou WhatsApp? Sabe que ap\u00f3s a reforma as f\u00e9rias podem ser divididas em 3 vezes? 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