{"id":4023,"date":"2019-01-07T16:09:13","date_gmt":"2019-01-07T18:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=4023"},"modified":"2019-01-07T16:09:13","modified_gmt":"2019-01-07T18:09:13","slug":"frente-de-juizes-repudia-ataques-de-bolsonaro-a-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/01\/07\/frente-de-juizes-repudia-ataques-de-bolsonaro-a-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Frente de ju\u00edzes repudia ataques de Bolsonaro \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Em nota p\u00fablica divulgada neste domingo, entidade que re\u00fane 40 mil ju\u00edzes e promotores de todo o pa\u00eds, manifestou rep\u00fadio \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o do presidente sobre extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico (Frentas), associa\u00e7\u00e3o integrada da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e que re\u00fane 40 mil ju\u00edzes, promotores e procuradores em todo o pa\u00eds, alertou neste domingo (6), o presidente Jair Bolsonaro que a “supress\u00e3o” ou a “unifica\u00e7\u00e3o” da Justi\u00e7a do Trabalho representa “grave viola\u00e7\u00e3o” \u00e0 independ\u00eancia dos Poderes. Em nota p\u00fablica, a entidade critica “qualquer proposta” de extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S.Paulo.<\/p>\n

Na quinta-feira (3), em entrevista ao SBT, Bolsonaro cogitou o fim da Justi\u00e7a do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

“A Justic\u0327a do Trabalho tem previsa\u0303o textual no art. 92 da Constituic\u0327a\u0303o da Repu\u0301blica, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabec\u0327ando o sistema judicia\u0301rio brasileiro). Sua supressa\u0303o \u2013 ou unificac\u0327a\u0303o \u2013 por iniciativa do Poder Executivo representara\u0301 grave violac\u0327a\u0303o a\u0300 cla\u0301usula da independe\u0302ncia harmo\u0302nica dos poderes da Repu\u0301blica (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos”, afirma a nota da frente.<\/p>\n

A entidade diz ainda que “n\u00e3o \u00e9 real a recorrente afirmac\u0327a\u0303o de que a Justic\u0327a do Trabalho existe somente no Brasil”. “A Justic\u0327a do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais pro\u0301prios, em pai\u0301ses como Alemanha, Reino Unido, Sue\u0301cia, Austra\u0301lia e Franc\u0327a. Na absoluta maioria dos pai\u0301ses ha\u0301 jurisdic\u0327a\u0303o trabalhista, ora com autonomia orga\u0302nica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.”<\/p>\n

A nota prossegue. “A Justic\u0327a do Trabalho na\u0303o deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificac\u0327a\u0303o social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. E\u0301 noto\u0301ria, a propo\u0301sito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu I\u0301ndice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justic\u0327a, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.”<\/p>\n

Na sexta-feira (4), o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que “nenhum a\u00e7odamento ser\u00e1 bem-vindo”. Para Feliciano, a magistratura do Trabalho est\u00e1 “aberta ao di\u00e1logo democr\u00e1tico, o que sempre exclui, por defini\u00e7\u00e3o, qualquer alternativa que n\u00e3o seja coletivamente constru\u00edda”.<\/p>\n

Ainda na sexta, a principal e mais influente entidade dos ju\u00edzes em todo o Pa\u00eds, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o “fortalecimento” da Justi\u00e7a do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota p\u00fablica da frente associativa da magistratura e do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico:<\/p>\n

A Frentas \u2013 Frente Associativa da Magistratura e do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico, congregando mais de 40 mil jui\u0301zes e membros do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico, com respeito a\u0300s declarac\u0327o\u0303es feitas pelo presidente da Repu\u0301blica Jair Bolsonaro, em entrevista divulgada nesta quinta p.p. (3\/1), vem a pu\u0301blico manifestar-se nos seguintes termos.<\/p>\n

1. Na\u0303o e\u0301 real a recorrente afirmac\u0327a\u0303o de que a Justic\u0327a do Trabalho existe somente no Brasil. A Justic\u0327a do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais pro\u0301prios, em pai\u0301ses como Alemanha, Reino Unido, Sue\u0301cia, Austra\u0301lia e Franc\u0327a. Na absoluta maioria dos pai\u0301ses ha\u0301 jurisdic\u0327a\u0303o trabalhista, ora com autonomia orga\u0302nica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.<\/p>\n

2. A Justic\u0327a do Trabalho na\u0303o deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificac\u0327a\u0303o social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. E\u0301 noto\u0301ria, a propo\u0301sito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu I\u0301ndice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justic\u0327a, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.<\/p>\n

3. A Justic\u0327a do Trabalho tem previsa\u0303o textual no art. 92 da Constituic\u0327a\u0303o da Repu\u0301blica, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabec\u0327ando o sistema judicia\u0301rio brasileiro). Sua supressa\u0303o \u2013 ou unificac\u0327a\u0303o \u2013 por iniciativa do Poder Executivo representara\u0301 grave violac\u0327a\u0303o a\u0300 cla\u0301usula da independe\u0302ncia harmo\u0302nica dos poderes da Repu\u0301blica (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos. O mesmo vale, a propo\u0301sito, para o Ministe\u0301rio Pu\u0301blico, a\u0300 vista do que dispo\u0303e o art. 128 da Carta, em relac\u0327a\u0303o a\u0300 iniciativa ou aval da Procuradoria-Geral da Repu\u0301blica. Em ambos os casos, ademais, esforc\u0327os de extinc\u0327a\u0303o atentam contra o princi\u0301pio do desenvolvimento progressivo da plena efetividade dos direitos sociais, insculpido no art. 26 do Pacto de San Jose\u0301 de Costa Rica, de que o Brasil e\u0301 signata\u0301rio.<\/p>\n

4. Por tais razo\u0303es, a FRENTAS repele qualquer proposta do Poder Executivo tendente a\u0300 extinc\u0327a\u0303o, a\u0300 supressa\u0303o e\/ou a\u0300 absorc\u0327a\u0303o da Justic\u0327a do Trabalho ou do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico do Trabalho, seja pela sua inconstitucionalidade, seja pela evidente contrariedade ao interesse pu\u0301blico.<\/p>\n

Presidente da Anamatra (Associac\u0327a\u0303o Nacional dos Magistrados da Justic\u0327a do Trabalho e Coordenador da Frentas)<\/p>\n

Fernando Marcelo Mendes
\nPresidente da Associac\u0327a\u0303o dos Jui\u0301zes Federais do Brasil (Ajufe)<\/p>\n

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
\nPresidente da Associac\u0327a\u0303o Nacional dos Membros do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico (Conamp)<\/p>\n

Jayme Martins de Oliveira Neto
\nPresidente da Associac\u0327a\u0303o dos Magistrados Brasileiros (AMB)<\/p>\n

\u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa
\nPresidente da Associac\u0327a\u0303o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)<\/p>\n

Anto\u0302nio Pereira Duarte
\nPresidente da Associac\u0327a\u0303o Nacional do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico Militar (ANMPM)<\/p>\n

Eli\u0301sio Teixeira Lima Neto
\nPresidente da Associac\u0327a\u0303o do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico do Distrito Federal e Territo\u0301rios (AMPDFT)<\/p>\n

Fa\u0301bio Francisco Esteves
\nPresidente da Associac\u0327a\u0303o dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)<\/p>\n

www.cut.org.br Com Portal Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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