{"id":4546,"date":"2019-02-04T16:56:10","date_gmt":"2019-02-04T18:56:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=4546"},"modified":"2019-02-04T16:56:10","modified_gmt":"2019-02-04T18:56:10","slug":"confirmado-pec-da-reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-e-pior-do-que-a-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/02\/04\/confirmado-pec-da-reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-e-pior-do-que-a-de-temer\/","title":{"rendered":"Confirmado: PEC da reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro \u00e9 pior do que a de Temer"},"content":{"rendered":"

Mulheres e homens ser\u00e3o obrigados a trabalhar at\u00e9 os 65 anos – muitos morrer\u00e3o antes de conseguir se aposentar. Quem viver mais ter\u00e1 de trabalhar 40 anos para conseguir receber 100% do benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n

A minuta da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de reforma da Previd\u00eancia que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este m\u00eas \u00e9 pior do que a do ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB).<\/p>\n

O texto da PEC, obtido pelo Estad\u00e3o\/Broadcast, prev\u00ea a obrigatoriedade de idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.<\/p>\n

A PEC de Bolsonaro prev\u00ea, ainda, quem quiser receber 100% do benef\u00edcio ter\u00e1 de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, de \u201ccar\u00e1ter obrigat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

A capitaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia \u00e9 uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a que os trabalhadores ser\u00e3o obrigados a fazer. Eles ter\u00e3o de abrir uma conta individual para depositar um percentual do sal\u00e1rio todos os meses para bancar seus benef\u00edcios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a\u00a0capitaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia levou aposentados \u00e0 mis\u00e9ria<\/a>.<\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exig\u00eancia de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no m\u00ednimo 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o; ou, 2) por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o se exige idade m\u00ednima, mas s\u00e3o necess\u00e1rios 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.<\/p>\n

A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro at\u00e9 o fim do m\u00eas ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

40 anos contribuindo<\/strong><\/p>\n

O texto obtido pelo Estad\u00e3o\/Broadcast \u2013 e confirmado pela ag\u00eancia de not\u00edcias com duas fontes da equipe econ\u00f4mica \u2013 prop\u00f5e que o tempo m\u00ednimo para se aposentar pelo INSS ser\u00e1 de 20 anos, com o recebimento de 60% do benef\u00edcio. A cada ano a mais, acrescentar\u00e1 dois pontos porcentuais at\u00e9 chegar a 100% do benef\u00edcio com 40 anos.<\/p>\n

No regime dos servidores p\u00fablicos, a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 come\u00e7ar\u00e1 com 25 anos e para ter direito a 100% do benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e3o necess\u00e1rios 40 anos.<\/p>\n

Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores poder\u00e3o usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), caso queiram, para complementar a contribui\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras fontes adicionais de contribui\u00e7\u00f5es patronais e do trabalhador. Ser\u00e1 vedada a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.<\/p>\n

A gest\u00e3o desse novo sistema ser\u00e1 feita por entidades de previd\u00eancia p\u00fablicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poder\u00e1 escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poder\u00e1 optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo n\u00e3o poder\u00e1 usar esses recursos.<\/p>\n

A capitaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em regime de contribui\u00e7\u00e3o definida. Isso significa que o valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 acertado no ato da contrata\u00e7\u00e3o do plano e o benef\u00edcio que ser\u00e1 recebido no futuro varia em fun\u00e7\u00e3o do valor das contribui\u00e7\u00f5es, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.<\/p>\n

Saiba Mais<\/strong><\/p>\n