Por conta de uma mudan\u00e7a aprovada na Reforma Trabalhista, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais aos trabalhadores v\u00edtimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), est\u00e1 limitada a 50 vezes o sal\u00e1rio que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral poderia ser maior.<\/p>\n
“\u00c9 uma das maiores trag\u00e9dias trabalhistas da hist\u00f3ria do pa\u00eds. A grande maioria das v\u00edtimas s\u00e3o trabalhadores que perderam suas vidas nas depend\u00eancias da empresa”, afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. “Mas as indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias de todos os que estavam trabalhando na Vale est\u00e3o limitadas a 50 vezes o sal\u00e1rio deles gra\u00e7as \u00e0 Reforma Trabalhista.”<\/p>\n
O artigo 223-G da lei 13.467\/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma grada\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o do dano moral que levaria em conta uma s\u00e9rie de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais grav\u00edssimos, o teto ficou em 50 sal\u00e1rios do \u00faltimo sal\u00e1rio do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.<\/p>\n
Essa limita\u00e7\u00e3o \u00e9 duramente criticada por sindicatos, procuradores e ju\u00edzes. Em dezembro, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da Rep\u00fablica Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra. O relator do caso \u00e9 o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
“A Anamatra vinha alertando que, nos casos envolvendo acidentes de elevada gravidade, as limita\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Reforma Trabalhista para as indeniza\u00e7\u00f5es extrapatrimoniais gerariam extrema injusti\u00e7a. Com esse horr\u00edvel quadro de Brumadinho, a reforma passa a representar um contexto de iniquidade \u00e0s fam\u00edlias que pretendam reclamar, em ju\u00edzo, pelos \u00f3bvios danos morais decorrentes da morte de seus entes queridos”, afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Segundo ele, a regra fere o princ\u00edpio da dignidade humana, a independ\u00eancia do magistrado para fixar indeniza\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a casos concretos e a isonomia, por medir as pessoas por seu sal\u00e1rio.<\/p>\n
Guilherme lembra que os moradores de \u00e1reas atingidas pela onda de rejeitos da barragem podem reclamar na Justi\u00e7a comum e n\u00e3o contam com limite para a indeniza\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os que trabalhavam para a Vale, alcan\u00e7ados pela mesma trag\u00e9dia, ir\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, e ter\u00e3o que brigar com esse teto.<\/p>\n
“Voc\u00ea coloca um pre\u00e7o na vida. O sofrimento de perder um parente custa no m\u00e1ximo esse valor. Isso \u00e9 complicado at\u00e9 pelo car\u00e1ter pedag\u00f3gico para a empresa. Uma das fun\u00e7\u00f5es do dano moral \u00e9 que, sem causar enriquecimento il\u00edcito, seja pedag\u00f3gico para que o empregador nunca mais volte a caus\u00e1-lo”, explica Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista.<\/p>\n
De acordo com ele, al\u00e9m do dano moral, h\u00e1 o dano material. A fam\u00edlia de um trabalhador morto pode pedir uma pens\u00e3o mensal vital\u00edcia sob a justificativa de que ele ou ela sustentava a casa. Esse valor vai sendo reduzido \u00e0 medida em que os filhos atingem a independ\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n
O mesmo artigo da Reforma Trabalhista prev\u00ea que a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral dobre no caso de reincid\u00eancia, mas apenas entre “partes id\u00eanticas”. Ou seja, poderia valer a trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana que sobreviveram e, agora, estavam trabalhando em Brumadinho.<\/p>\n
Esse teto de 50 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio poderia ser maior se o Congresso Nacional tivesse aprovado a Medida Provis\u00f3ria que amenizava algumas mudan\u00e7as da Reforma Trabalhista. De acordo com o professor do Mackenzie, na MP havia um dispositivo que tomava como base para o teto n\u00e3o o sal\u00e1rio do trabalhador, mas o limite dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, ou seja, R$ 5.645,80. Nesse caso, o teto a ser pago seria de R$ 282.290,00. Isso elevaria a indeniza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com menor sal\u00e1rio e reduziria aqueles com maior sal\u00e1rio.<\/p>\n
Mas o mais importante: o texto da Medida Provis\u00f3ria afirmava que os par\u00e2metros, inclusive dos 50 sal\u00e1rios, “n\u00e3o se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte”. Ou seja, caso ela estivesse vigente, os magistrados que analisassem pedidos de fam\u00edlias dos trabalhadores mortos n\u00e3o encontrariam essa limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para acelerar o processo de aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, o Senado Federal abriu m\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o de casa revisora passando o texto que veio da C\u00e2mara sem modifica\u00e7\u00f5es. Se houvesse mudan\u00e7as, o projeto teria que voltar para a an\u00e1lise dos deputados federais. A justificativa \u00e9 de que um acordo havia sido feito com Michel Temer para que altera\u00e7\u00f5es que amenizariam a reforma seriam encaminhadas vida Medida Provis\u00f3ria. O problema \u00e9 que, apesar de proposta, ela acabou caducando porque a C\u00e2mara n\u00e3o a analisou a tempo.<\/p>\n
Trag\u00e9dia humana, ambiental e trabalhista<\/p>\n
Com dezenas de mortos confirmados e mais de 200 desaparecidos, o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), deve se configurar como uma das maiores trag\u00e9dias trabalhistas do pa\u00eds. Ao que tudo indica, a maioria dos mortos ser\u00e3o de empregados da empresa ou de suas terceirizadas, cuja sa\u00fade e seguran\u00e7a estavam sob responsabilidade direta da mineradora.<\/p>\n
“H\u00e1 uma trag\u00e9dia que envolve o meio ambiente natural, mas h\u00e1 tamb\u00e9m uma relacionada ao meio ambiente do trabalho”, explica o presidente da Anamatra. “A despeito das responsabilidades criminais a serem apuradas, esse evento configurou um dos maiores e mais graves acidentes de trabalho do pa\u00eds. Portanto, h\u00e1 uma responsabilidade trabalhista que deve investigada e configurada.”<\/p>\n
A queda de um avi\u00e3o ou o inc\u00eandio em uma casa de shows tamb\u00e9m envolvem quest\u00f5es trabalhistas, mas essa dimens\u00e3o acaba esquecida pelo fato do n\u00famero de v\u00edtimas que estavam trabalhando no momento dessas trag\u00e9dias ser pequeno em rela\u00e7\u00e3o ao total. Em Brumadinho, ocorreu o inverso.<\/p>\n
“Quando \u00e9 feito um plano de contingenciamento e de emerg\u00eancia, deve-se calcular qual o curso da lama em caso de rompimento. Se foi bem feito, mostraria que esse curso passava exatamente onde estava o refeit\u00f3rio e a administra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 duvida que houve neglig\u00eancia da empresa”, afirma Fleury.<\/p>\n
De acordo com o procurador-geral do Trabalho, “o MPT adotar\u00e1 medida judiciais como adotou no caso da Samarco [respons\u00e1vel pela trag\u00e9dia de Mariana, que tem a Vale como um das controladoras], ainda pendente de julgamento”. Ele informa ter criado um grupo para agilizar medidas de corre\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Essa trag\u00e9dia demonstra a precariedade das condi\u00e7\u00f5es de trabalho a que est\u00e3o expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos \u00f3rg\u00e3os de defesa dos direitos sociais.” Em nota, a Procuradoria-Geral do Trabalho afirmou que foram demandadas medidas preventivas ap\u00f3s o caso de Mariana que poderiam ter ajudado a evitar essa nova trag\u00e9dia, mas que a empresa n\u00e3o as atendeu, entre elas, a verifica\u00e7\u00e3o da estabilidade da mina, condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do trabalho e realiza\u00e7\u00e3o de estudos e projetos exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. Por conta disso, foi proposta uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em outubro de 2017, que ainda se encontra em an\u00e1lise pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Um trabalhador da minera\u00e7\u00e3o que perdeu a filha em Brumadinho e pediu para n\u00e3o ser identificado afirmou que ela vivia com medo, mas n\u00e3o tinha alternativa de emprego na regi\u00e3o, ent\u00e3o continuava trabalhando.<\/p>\n
“\u00c9 certo que vir\u00e3o demandas por repara\u00e7\u00f5es de danos materiais e morais atinentes a trabalhadores diretos e terceirizados, e que dever\u00e3o ser julgadas pela Justi\u00e7a do Trabalho”, afirma o presidente da Anamatra. “Se as repara\u00e7\u00f5es de danos viessem aos moldes das deferidas nos Estados Unidos, para usar uma compara\u00e7\u00e3o recorrente, seriam bilion\u00e1rias.”<\/p>\n
ASSISTA: V\u00eddeo in\u00e9dito mostra momento exato do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, mar de lama atinge carros e pessoas. O v\u00eddeo foi gravado de uma c\u00e2mera est\u00e1tica posicionada acima.
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