{"id":4646,"date":"2019-02-13T17:35:50","date_gmt":"2019-02-13T19:35:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=4646"},"modified":"2019-02-13T17:35:50","modified_gmt":"2019-02-13T19:35:50","slug":"opiniao-jandira-feghali-o-fim-da-previdencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/02\/13\/opiniao-jandira-feghali-o-fim-da-previdencia-publica\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Jandira Feghali: O fim da Previd\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"\"Em 6 mandatos como deputada federal o debate da previd\u00eancia social foi uma constante. Participei de comiss\u00f5es especiais e relatei propostas que, em maior ou menor grau, promoviam mudan\u00e7as no sistema. Sempre deixei clara minha posi\u00e7\u00e3o em defesa do sistema p\u00fablico e de regras que n\u00e3o fossem um retrocesso para as mulheres e para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, urbanos e rurais, que t\u00eam na previd\u00eancia p\u00fablica a \u00fanica perspectiva de renda ao fim de suas vidas laborais.<\/p>\n

Lutei contra o fator previdenci\u00e1rio e defendi a ado\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula 85\/95. Mais recentemente enfrentei a reforma proposta por Temer, que se encontra parada na C\u00e2mara dos Deputados desde sua aprova\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o especial em meados de 2017. O texto original foi bastante modificado e minimizou o preju\u00edzo para os trabalhadores rurais, mas, no geral, ainda \u00e9 uma proposta que dificulta o acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Agora, diante da perspectiva de uma nova proposta de um governo de extrema direita marcado pela insensibilidade com as quest\u00f5es sociais, volto a me posicionar para alertar sobre os riscos da ado\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 aqui, v\u00e1rias mudan\u00e7as foram efetuadas, mas nenhuma delas quebrou o conceito da previd\u00eancia p\u00fablica, o modelo de reparti\u00e7\u00e3o e seu car\u00e1ter solid\u00e1rio, um pacto entre gera\u00e7\u00f5es. O que est\u00e1 por vir derruba tudo isso para implementar a l\u00f3gica do seguro. Ser\u00e1 o fim da previd\u00eancia p\u00fablica. Na capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 um contrato de rendimento. \u00c9 um regime de contribui\u00e7\u00e3o definida. N\u00e3o se garantem os resultados. Para o mercado s\u00f3 ganhos, na administra\u00e7\u00e3o dos fundos e porque se desresponsabiliza em caso de flutua\u00e7\u00f5es que impliquem em perdas de rendimento.<\/p>\n

Para o governo n\u00e3o h\u00e1 risco imediato e isto gera expectativas positivas j\u00e1 que os problemas s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a aparecer quando os primeiros segurados come\u00e7arem a usufruir do benef\u00edcio, d\u00e9cadas \u00e0 frente. Para o empregador, o t\u00e3o sonhado fim da contribui\u00e7\u00e3o patronal. Para o segurado, um futuro de incertezas. Deixa de ter um benef\u00edcio garantido pelo Estado para ter apenas uma expectativa. Sem valor definido. O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o distribui renda, pelo contr\u00e1rio. Apenas os que tiverem maior capacidade de capitaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o um benef\u00edcio superior. E esses ser\u00e3o uma minoria.<\/p>\n

O caso chileno comprova nossas preocupa\u00e7\u00f5es. O valor das aposentadorias dos chilenos \u00e9 alvo de cr\u00edticas e protestos. De acordo com dados disponibilizados em 2015 pela Funda\u00e7\u00e3o Sol, 90,9% recebiam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 851,78 em 2018). O sal\u00e1rio m\u00ednimo do Chile, por sua vez, \u00e9 de cerca de 260 mil pesos (aproximadamente R$ 1.500,00 em 2018). Voltaremos a aposentadorias inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, como na \u00e9poca da ditadura. Quem n\u00e3o se lembra do caso CAPEMI, a Caixa de Pec\u00falio dos Militares? Atingiu 2 milh\u00f5es de associados – e enfrentou dificuldades em meados dos anos oitenta e finalmente faliu em 2008 ap\u00f3s uma desastrada tentativa de investir na usina de Tucuru\u00ed, no Par\u00e1. O preju\u00edzo ficou para os associados.<\/p>\n

Outro problema est\u00e1 nos benef\u00edcios de risco. Se o trabalhador adoece ou sofre um acidente n\u00e3o consegue capitalizar o suficiente para uma aposentadoria. Para as mulheres \u00e9 ainda pior. Menores sal\u00e1rios, menores aposentadorias. Menor tempo de trabalho-capitaliza\u00e7\u00e3o, menor benef\u00edcio. Ser\u00e3o duplamente penalizadas. A fun\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 garantir pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de atender a popula\u00e7\u00e3o. A previd\u00eancia social p\u00fablica \u00e9 uma pol\u00edtica eficaz em v\u00e1rios sentidos. Na economia dos munic\u00edpios, na gera\u00e7\u00e3o de renda e cidadania. \u00c9 o maior programa de distribui\u00e7\u00e3o de renda do Brasil.<\/p>\n

Entregar essa pol\u00edtica para o mercado \u00e9 quebrar o primeiro p\u00e9 do sistema de seguridade. E este quebrado se seguir\u00e1 o desmonte do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia. \u00c9 isso que queremos? \u00c9 esta a \u201cmodernidade\u201d prometida? Longe disso, \u00e9 afastar um grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras do acesso \u00e0 aposentadoria. \u00c9 entregar para o mercado uma fun\u00e7\u00e3o do Estado. Contra isso lutaremos e seremos incans\u00e1veis para conscientizar a sociedade sobre os enormes riscos decorrentes dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n

*Jandira Feghali \u00e9 m\u00e9dica e deputada federal (PCdoB\/RJ)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 6 mandatos como deputada federal o debate da previd\u00eancia social foi uma constante. Participei de comiss\u00f5es especiais e relatei propostas que, em maior ou menor grau, promoviam mudan\u00e7as no sistema. Sempre deixei clara minha posi\u00e7\u00e3o em defesa do sistema p\u00fablico e de regras que n\u00e3o fossem um retrocesso para as mulheres e para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4647,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[60],"class_list":["post-4646","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4646"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4646\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4649,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4646\/revisions\/4649"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}