A reforma da Previd\u00eancia que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve encaminhar ao Congresso Nacional no pr\u00f3ximo dia 20 prev\u00ea obrigatoriedade de idade m\u00ednima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e uma regra de transi\u00e7\u00e3o de 12 anos. Isso significa que a obrigatoriedade da idade m\u00ednima para se aposentar vai ser aumentada progressivamente e o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 curto.<\/p>\n
Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a com uma idade m\u00ednima de 60 anos, para homens, e de 56 anos para mulheres, e ambas subir\u00e3o ano a ano at\u00e9 chegar nos 65\/60 anos.<\/p>\n
Pela tabela apresentada ao presidente, para os homens, a idade m\u00ednima de 65 anos para se aposentar seria atingida em 2029. No caso das mulheres (62 anos) em 2031. A informa\u00e7\u00e3o foi vazada pelo\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>.<\/p>\n Segundo o site do jornal, o trabalhador e a trabalhadora que pretende se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 escolher uma das tr\u00eas regras de transi\u00e7\u00e3o que estar\u00e3o na proposta de reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro. Essas op\u00e7\u00f5es valer\u00e3o por dois anos.<\/p>\n J\u00e1 para os trabalhadores mais pobres que atualmente se aposentam por idade (60 anos para mulheres e 65 anos para homens), haver\u00e1 apenas o ajuste na regra das mulheres, com eleva\u00e7\u00e3o at\u00e9 62 anos.<\/p>\n A coordenadora de pesquisa do Dieese, Patr\u00edcia Pelatieri, explica que todas as op\u00e7\u00f5es excluem uma parcela significativa dos trabalhadores e trabalhadoras que est\u00e3o hoje no mercado de trabalho.<\/p>\n Primeira op\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na primeira op\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o, as idades m\u00ednimas iniciais de 56 anos para mulheres e 60 anos para homens valer\u00e3o a partir da promulga\u00e7\u00e3o da reforma. As idades ser\u00e3o elevadas em seis meses a cada ano, at\u00e9 o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2029). A transi\u00e7\u00e3o levar\u00e1 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.<\/p>\n \u201cEssa primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente excludente. O que est\u00e1 proposto efetivamente \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho das mulheres para 62 anos\u201d, esclarece a economista do Dieese.<\/p>\n Isso porque, segundo ela, para se aposentar por idade, hoje, \u00e9 preciso que a mulher tenha 60 anos e o homem 65 anos. E se o trabalhador ou trabalhadora optar pela aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de pagar um ped\u00e1gio, de acordo com a segunda op\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segunda op\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Se pedir a aposentadoria pelas exig\u00eancias atuais de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), o trabalhador ter\u00e1 de pagar um ped\u00e1gio de 50% sobre o per\u00edodo que falta hoje e a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio sobre o c\u00e1lculo do benef\u00edcio. Ou seja, se estiver faltando cinco anos para se aposentar, ele ter\u00e1 de pagar um ped\u00e1gio de 2,5 anos a mais, totalizando 7,5 anos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o fator \u201crouba\u201d um valor significativo da aposentadoria do segurado. Na pr\u00e1tica, ele precisa aceitar receber menos para acessar a regra nos dois primeiros anos de vig\u00eancia das novas regras.<\/p>\n \u201cEssa segunda proposta exclui tamb\u00e9m, mas um pouco menos, desde que a pessoa aceite trabalhar mais e ganhar bem menos para se aposentar. Fora isso, n\u00e3o tem aposentadoria\u201d, diz a coordenadora de pesquisa do Dieese.<\/p>\n Em m\u00e9dia, um trabalhador consegue garantir nove contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia em um ano e isso dificulta que ele alcance os 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o exigidos hoje para se aposentar na modalidade de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, explica Patr\u00edcia.<\/p>\n \u201cPortanto, se o trabalhador optar por essa regra de transi\u00e7\u00e3o, um homem ter\u00e1 de contribuir por cerca de 47 anos e uma mulher por 42 anos, em m\u00e9dia\u201d.<\/p>\n Terceira op\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na terceira op\u00e7\u00e3o, a aposentadoria ser\u00e1 por pontos, que \u00e9 adapta\u00e7\u00e3o da atual regra 86\/96, usada para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio integral. A pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada pela soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens).<\/p>\n Haver\u00e1 aumento de um ponto a cada ano at\u00e9 os limites de 100 para mulheres, obtidos em 2033, e de 105 para homens, em 2028.<\/p>\n Para a Patr\u00edcia Pelatieri, do Dieese, essa proposta n\u00e3o est\u00e1 clara, n\u00e3o explica se ter\u00e1 ped\u00e1gio, se o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 integral, uma vez que a segunda op\u00e7\u00e3o prev\u00ea um ped\u00e1gio para quem optar pela aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o est\u00e1 clara essa proposta. Mas a considerar a minuta que j\u00e1 foi vazada anteriormente com as diretrizes da reforma, o que vem por a\u00ed \u00e9 a exclus\u00e3o completa do trabalhador no acesso \u00e0 aposentadoria\u201d, diz Patr\u00edcia.<\/p>\n \u201cO que o governo sinaliza \u00e9 que n\u00e3o s\u00f3 aumentar\u00e1 a idade e a tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria para a aposentadoria, mas tamb\u00e9m aumentar\u00e1 o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 20 anos, com queda no valor do benef\u00edcio\u201d, conclui.<\/p>\n www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma da Previd\u00eancia que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve encaminhar ao Congresso Nacional no pr\u00f3ximo dia 20 prev\u00ea obrigatoriedade de idade m\u00ednima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e uma regra de transi\u00e7\u00e3o de 12 anos. 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