{"id":4909,"date":"2019-02-28T21:14:20","date_gmt":"2019-03-01T00:14:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=4909"},"modified":"2019-02-28T21:14:20","modified_gmt":"2019-03-01T00:14:20","slug":"bolsonaro-quer-obrigar-pessoas-com-deficiencia-a-trabalhar-mais-15-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/02\/28\/bolsonaro-quer-obrigar-pessoas-com-deficiencia-a-trabalhar-mais-15-anos\/","title":{"rendered":"Bolsonaro quer obrigar pessoas com defici\u00eancia a trabalhar mais 15 anos"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--big font-MerriWeather\"><strong>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria dos trabalhadores com defici\u00eancia de grau leve a grave vai aumentar para 35 anos. Medida prejudica mais as mulheres com alto grau de defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share\">\n<div class=\"dd-m-icon__group-icons\"><strong>CUT \/ Rosely Rocha<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que nada fez durante os 28 anos que exerceu o mandato de deputado, e o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, que passou a vida acumulando lucros, n\u00e3o param de surpreender os brasileiros com medidas perversas contra a classe trabalhadora. Uma delas, eles reservaram para os trabalhadores e trabalhadoras com defici\u00eancia, em especial as trabalhadoras, com alto grau de defici\u00eancia.<\/p>\n<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 06\/2019) da reforma da Previd\u00eancia aumenta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras com defici\u00eancia para 35 anos, independentemente do g\u00eanero e do grau de defici\u00eancia de cada. A proposta n\u00e3o mexe na aposentadoria por idade dos trabalhadores com defici\u00eancia, que hoje \u00e9 de 60 para homens e 55 para mulheres.<\/p>\n<p>Atualmente, uma mulher com defici\u00eancia de alto grau se aposenta com benef\u00edcio integral depois de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, ela vai ter de trabalhar mais 15 anos, pois ter\u00e1 de contribuir 35 anos, como Bolsonaro e Guedes querem.<\/p>\n<p>J\u00e1 os homens, tamb\u00e9m com\u00a0<strong>defici\u00eancia grave<\/strong>, que hoje se aposentam com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se a PEC for aprovada, v\u00e3o ter de trabalhar mais 10 anos.<\/p>\n<p>No caso de\u00a0<strong>defici\u00eancia moderada<\/strong>, a contribui\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 de 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres). A reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea que os homens ter\u00e3o de trabalhar mais seis anos e as mulheres mais 11 anos.<\/p>\n<p>J\u00e1 os trabalhadores com\u00a0<strong>defici\u00eancia leve<\/strong>\u00a0contribuem com 33 anos e as trabalhadoras, 28. Com a PEC, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o pode aumentar dois anos para os homens e sete para as mulheres.<\/p>\n<p>A PEC inteira \u00e9 um ataque aos direitos da classe trabalhadora. No caso das pessoas com defici\u00eancia, estabelecer o mesmo tempo de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres demonstra, mais uma vez, o desrespeito que o governo de Bolsonaro tem para com as trabalhadoras, critica a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista.<\/p>\n<p>\u201cBolsonaro n\u00e3o tem nenhum respeito para com as mulheres. N\u00f3s estamos pagando a conta da reforma para ele agradar o mercado financeiro. Ele n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a nossa dupla jornada, o cuidado com crian\u00e7as, com os idosos, os doentes\u201d.<\/p>\n<p>Para ela, a PEC da reforma da Previd\u00eancia representa um\u00a0 desrespeito desproporcional do governo com os direitos humanos, as pessoas com defici\u00eancia e os trabalhadores que produzem a riqueza do pa\u00eds.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>\u00a0Esse governo n\u00e3o respeita as conven\u00e7\u00f5es sociais, n\u00e3o tem nenhuma dec\u00eancia humana<\/p>\n<footer>&#8211; Juneia Batista<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>A secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos,\u00a0 Jandyra Uehara, diz que a PEC de Bolsonaro \u00e9 a usurpa\u00e7\u00e3o da aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os que t\u00eam defici\u00eancia e s\u00e3o mais vulner\u00e1rios. A sa\u00edda, diz, \u00e9 a luta para impedir que o Congresso aprove a reforma.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Para os trabalhadores e as trabalhadoras com defici\u00eancia, um dos segmentos mais vulner\u00e1veis e discriminados, que sofrem imensas barreiras f\u00edsicas e sociais para ter direito ao trabalho, isto significa a impossibilidade, a usurpa\u00e7\u00e3o da aposentadoria<\/p>\n<footer>&#8211; Jandyra Uehara<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>Segundo a secret\u00e1ria, no momento, \u201corganizar a luta para derrotar a destrui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia p\u00fablica \u00e9 a mais importante tarefa do movimento sindical este ano\u201d.<\/p>\n<p>Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante, a diferen\u00e7a de tempo de contribui\u00e7\u00e3o que Bolsonaro quer impor a um trabalhador com defici\u00eancia de grau leve e moderado em rela\u00e7\u00e3o ao de grau alto \u00e9 desproporcional. Al\u00e9m disso, o\u00a0 texto da PEC \u00e9 transit\u00f3rio e pode mudar para pior.<\/p>\n<p>\u201cComo nada \u00e9 claro e a PEC tira da Constitui\u00e7\u00e3o direitos previdenci\u00e1rios fundamentais, o governo pode alterar o que quiser por lei complementar para facilitar a sua aprova\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n<p>\u00c9 o caso do item da PEC que acaba com diferen\u00e7a de idade e de g\u00eanero para deficientes, mas e \u00e9 omissa ao n\u00e3o apresentar uma proposta de como ficar\u00e1 a aposentadoria por idade, que hoje \u00e9 de 60 anos para homens e 55 para as mulheres.<\/p>\n<p>Outro ponto que a PEC n\u00e3o esclarece \u00e9 se haver\u00e1 mudan\u00e7a na convers\u00e3o do tempo. Adriane cita como exemplo um trabalhador, sem defici\u00eancia, que contribui por 20 anos, mas que depois ficou cego e nesta condi\u00e7\u00e3o contribuiu por mais 10.<\/p>\n<p>\u201cA atual legisla\u00e7\u00e3o faz um ajuste no tempo, o que beneficia esse trabalhador que n\u00e3o precisar\u00e1 contribuir pelo mesmo per\u00edodo que um trabalhador sem defici\u00eancia. J\u00e1 a PEC, n\u00e3o traz nada em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, explica.<\/p>\n<p>\u201cA impress\u00e3o que se tem \u00e9 que eles ou \u2018 esqueceram\u2019 ou fizeram de prop\u00f3sito para, desta forma, poder mudar a idade por lei complementar, que precisa apenas da metade mais um dos votos no Congresso, ao contr\u00e1rio de uma PEC que precisa de 3\/5 dos votos da C\u00e2mara e do Senado,em duas vota\u00e7\u00f5es em cada Casa\u201d, alerta a advogada.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>A lei complementar fragiliza os direitos que hoje est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<footer>&#8211; Adriane Bramante<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>Para a advogada Cl\u00e1udia Caroline Nunes da Costa, da LBS Advogados, o grande \u201cpulo do gato\u201d do governo Bolsonaro \u00e9 poder alterar por lei complementar a lei previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>A gente tem medo do que pode vir. O governo pode mexer ainda mais na aposentadoria do trabalhador com defici\u00eancia e dos que t\u00eam incapacidades em geral<\/p>\n<footer>&#8211; Cl\u00e1udia Caroline Nunes Costa<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>A mesma apreens\u00e3o tem a presidente do IBDP, que lamenta ainda que Bolsonaro seja insens\u00edvel a luta das pessoas com defici\u00eancia que s\u00f3 conquistaram uma aposentadoria especial em 2013, no governo Dilma Rousseff, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 2005, encaminhada pelo ex-presidente Lula.<\/p>\n<p>\u201cEssa conquista foi um avan\u00e7o na vida das pessoas com defici\u00eancia e agora Bolsonaro quer tirar isso deles\u201d, diz Adriane.<\/p>\n<p><strong>Outra crueldade da PEC<\/strong><\/p>\n<p>A advogada Cl\u00e1udia Costa alerta que a PEC pode piorar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com defici\u00eancia \u00a0porque obriga quem pedir a aposentadoria por invalidez ou\u00a0 defici\u00eancia a passar pela per\u00edcia psicobiosocial, que hoje \u00e9 optativa, para quem quer comprovar mais rapidamente a sua condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO problema \u00e9 que o governo n\u00e3o oferece as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para essa per\u00edcia. Ou n\u00e3o tem assistente social, psic\u00f3logo ou equipamentos. Toda vez que temos um caso deste tipo na Justi\u00e7a, o trabalhador n\u00e3o consegue fazer a per\u00edcia e, muitas vezes, a sua a\u00e7\u00e3o fica anos correndo at\u00e9 que ele consiga a aposentadoria especial. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito grave\u201d, diz Cl\u00e1udia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share\">\n<div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria dos trabalhadores com defici\u00eancia de grau leve a grave vai aumentar para 35 anos. 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