{"id":4995,"date":"2019-03-13T16:08:26","date_gmt":"2019-03-13T19:08:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=4995"},"modified":"2019-03-13T16:13:38","modified_gmt":"2019-03-13T19:13:38","slug":"camara-aprova-projeto-que-preve-apreensao-de-arma-de-agressor-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/03\/13\/camara-aprova-projeto-que-preve-apreensao-de-arma-de-agressor-de-mulheres\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que prev\u00ea apreens\u00e3o de arma de agressor de mulheres"},"content":{"rendered":"

Projeto que criminaliza e define o que \u00e9 ass\u00e9dio moral no trabalho tamb\u00e9m foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (12).<\/strong><\/p>\n

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By Andr\u00e9a Martinelli<\/p>\n<\/div>\n<\/header>\n

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Projeto que prev\u00ea apreens\u00e3o de arma de agressor de mulheres, assim como proposta que criminaliza o\u00a0ass\u00e9dio moral<\/strong>\u00a0no trabalho foram aprovados pela\u00a0C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (12).<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o dos projetos \u2015 que agora seguem para o Senado \u2015 \u00e9 resultado do esfor\u00e7o da Bancada Feminina para, no m\u00eas do\u00a0Dia Internacional das Mulheres<\/strong><\/a>, colocar em pauta quest\u00f5es trabalhistas e de\u00a0viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/strong><\/p>\n

O primeiro projeto, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) determina que a apreens\u00e3o de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor em casos de\u00a0viol\u00eancia contra a mulher<\/strong>\u00a0seja ordenada.<\/p>\n

O texto insere\u00a0dispositivos nos artigos 12 e 18 da\u00a0Lei Maria da Penha<\/strong>, com a inten\u00e7\u00e3o de prevenir o\u00a0<\/span>feminic\u00eddio.\u00a0<\/strong>Atualmente, a Lei j\u00e1 especifica que este pode ser um pedido aplicado \u00e0 medida protetiva da v\u00edtima.<\/p>\n

A Lei diz que quando \u201cconstatada a pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poder\u00e1 aplicar, de imediato, ao agressor em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urg\u00eancia\u201d, entre elas, a \u201csuspens\u00e3o da posse ou restri\u00e7\u00e3o do porte de armas, com comunica\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o competente.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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NACHO DOCE \/ REUTERS<\/span><\/div>\n<\/div>
A cada 6 horas uma mulher \u00e9 v\u00edtima de feminic\u00eddio no mundo,\u00a0segundo\u00a0relat\u00f3rio\u00a0da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/figcaption><\/figure>\n
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O que muda com o projeto \u00e9 que ao inv\u00e9s do juiz, agora autoridades policiais, no momento da ocorr\u00eancia, tamb\u00e9m podem ordenar a apreens\u00e3o no momento em que for constatada o registro ou a posse de arma de fogo pelo agressor \u2015 nos termos do Estatuto do Desarmamento, sobre a ocorr\u00eancia de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

O texto do projeto lembra que, segundo n\u00fameros da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade), o Brasil \u00e9 o quinto pa\u00eds que mais mata mulheres no mundo e que o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2017 indicou que uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil.<\/p>\n

Decreto assinado em 15 de janeiro\u00a0pelo presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0prev\u00ea que a \u201cefetiva necessidade\u201d para posse de arma concedida pela Pol\u00edcia Federal ir\u00e1 abranger propriet\u00e1rios rurais e de estabelecimentos comerciais, agentes de seguran\u00e7a e moradores de unidades federativas que tenham \u00edndices anuais de mais de 10 homic\u00eddios por 100 mil habitantes, conforme os dados de 2016 do Atlas da Viol\u00eancia 2018. Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse crit\u00e9rio. O texto n\u00e3o muda regras para porte de arma.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cMesmo diante desses dados assustadores, o governo federal segue flexibilizando a legisla\u00e7\u00e3o para o controle do com\u00e9rcio e da circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo (…). O projeto tem como objetivo aumentar a prote\u00e7\u00e3o das mulheres em rela\u00e7\u00e3o ao enorme n\u00famero de armas de fogo em circula\u00e7\u00e3o\u201d, diz\u00a0justificativa do projeto, que ainda precisa passar pelo Senado.<\/p>\n

Ass\u00e9dio moral pode ser criminalizado<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m na C\u00e2mara, o projeto da deputada Margarete Coelho (PP-PI), foi aprovado e prev\u00ea que o crime de\u00a0ass\u00e9dio moral<\/strong>\u00a0entrar\u00e1 no C\u00f3digo Penal como o ato de \u201cofender reiteradamente a dignidade de algu\u00e9m, causando-lhe dano ou sofrimento f\u00edsico ou mental, no exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A pena estipulada ser\u00e1 de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa, aumentada de um ter\u00e7o se a v\u00edtima for menor de 18 anos. O caso somente ter\u00e1 in\u00edcio se a v\u00edtima representar contra o agressor. Essa representa\u00e7\u00e3o \u00e9 irretrat\u00e1vel.<\/p>\n

O texto ainda ressalta que, na ocorr\u00eancia um acordo entre as partes em que n\u00e3o haja um processo criminal, este deve ter car\u00e1ter educativo e moralizador. Texto tamb\u00e9m precisa ser aprovado pelo Senado.<\/p>\n

No Senado, viol\u00eancia dom\u00e9stica e INSS<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
\"Senadoras<\/span><\/p>\n
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ROQUE DE S\u00c1\/AG\u00caNCIA SENADO<\/span><\/div>\n<\/div>
Senadoras ocuparam a mesa da Casa nesta ter\u00e7a-feira (12).<\/figcaption><\/figure>\n
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Ainda na tem\u00e1tica da viol\u00eancia dom\u00e9stica, em regime de urg\u00eancia, o Senado aprovou tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira (12) projeto que obriga condenados por viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previd\u00eancia Social por benef\u00edcios pagos em decorr\u00eancia desse crime.<\/p>\n

O projeto estabelece que esse ressarcimento aos cofres p\u00fablicos n\u00e3o exclui a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de quem praticou viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n

Saiba quais s\u00e3o os outros projetos que podem ser\u00a0aprovados ainda este m\u00eas.<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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