{"id":5223,"date":"2019-03-27T16:07:11","date_gmt":"2019-03-27T19:07:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=5223"},"modified":"2019-03-27T16:42:30","modified_gmt":"2019-03-27T19:42:30","slug":"guedes-ameaca-suspender-salario-de-servidores-se-reforma-da-previdencia-nao-for-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/03\/27\/guedes-ameaca-suspender-salario-de-servidores-se-reforma-da-previdencia-nao-for-aprovada\/","title":{"rendered":"Guedes amea\u00e7a suspender sal\u00e1rio de servidores se reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o for aprovada"},"content":{"rendered":"

O superministro da Economia est\u00e1 apavorado com possibilidade de derrota no Congresso Nacional e decidiu recorrer \u00e0 chantagem contra o funcionalismo.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o ministro da Economia, a interrup\u00e7\u00e3o de pagamentos de sal\u00e1rios de servidores federais ser\u00e1 a primeira coisa a acontecer caso a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o seja aprovada; declara\u00e7\u00e3o vem em meio a crise entre governo e Congresso e diante da possibilidade da proposta n\u00e3o ter votos suficientes no Parlamento<\/p>\n

Em evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizado nesta segunda-feira (25) em Bras\u00edlia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu recorrer \u00e0 chantagem contra o funcionalismo para angariar apoio na aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e afirmou que, caso a proposta n\u00e3o passe no Congresso, o governo suspender\u00e1 o pagamento de sal\u00e1rios de servidores federais.<\/p>\n

\u201cServidores p\u00fablicos deveriam entender, e at\u00e9 a maioria entende, que [a reforma] \u00e9 uma forma de garantir suas aposentadorias e seus sal\u00e1rios\u201d, disse, logo ap\u00f3s afirmar que a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento de sal\u00e1rios de servidores ser\u00e1 a \u201cprimeira coisa a acontecer\u201d caso a reforma n\u00e3o seja concretizada.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de Guedes vem em meio a uma intensa crise entre o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. Criticado pela falta de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o presidente vem perdendo confian\u00e7a entre deputados e senadores e trocas de farpas entre o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pessoas pr\u00f3ximas a Bolsonaro, como seu filho Carlos Bolsonaro, t\u00eam intensificado a situa\u00e7\u00e3o conflituosa. O entendimento \u00e9 que, hoje, a base do governo n\u00e3o tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Fonte: Forum<\/p>\n

\"\"NOTA DE REP\u00daDIO: ENTIDADES REPUDIAM AMEA\u00c7AS DO MINISTRO PAULO GUEDES SOBRE INTERRUP\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES<\/strong><\/p>\n

O F\u00f3rum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta quarta-feira (27) Nota de Rep\u00fadio \u00e0s amea\u00e7as feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de interrup\u00e7\u00e3o do pagamento de sal\u00e1rios aos servidores p\u00fablicos, caso a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o seja aprovada.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o existe amparo legal para a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento de servidores, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 base f\u00e1tica para se proceder dessa forma. As despesas da Uni\u00e3o com pessoal e encargos, de ativos e aposentados, civis e militares, est\u00e3o controladas e abaixo do observado no passado. Os gastos nessa rubrica, que representaram 4,8% do PIB em 2002, atualmente se situam em 4,3% do PIB. Ademais, o Governo Federal possui em caixa R$ 1,28 trilh\u00e3o, o equivalente a 18% do PIB, isso sem contar os US$ 378 bilh\u00f5es em reservas internacionais administrados pelo Banco Central\u201d, afirma o documento.<\/p>\n

Leia abaixo a Nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

Nota de Rep\u00fadio<\/strong><\/p>\n

O\u00a0F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado \u2013 FONACATE<\/strong>, que representa mais de 200 mil servidores p\u00fablicos que desempenham atribui\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis ao Estado brasileiro, ligadas \u00e0s \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do mercado, minist\u00e9rio p\u00fablico, diplomacia, arrecada\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, intelig\u00eancia de Estado, formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, com\u00e9rcio exterior, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento econ\u00f4mico-social, vem\u00a0manifestar rep\u00fadio<\/strong>\u00a0\u00e0s amea\u00e7as feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de interrup\u00e7\u00e3o do pagamento de sal\u00e1rios aos servidores p\u00fablicos, caso a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o seja aprovada.<\/p>\n

Com efeito, o recado dado \u00e0 classe pol\u00edtica durante reuni\u00e3o da Frente Nacional de Prefeitos, nesta segunda (25), destina-se, sobretudo, aos servidores p\u00fablicos, que t\u00eam se mobilizado contra a reforma da Previd\u00eancia. Com isso, o ministro adota, de forma expl\u00edcita, a chantagem como instrumento de convencimento pol\u00edtico, ao tempo em que demonstra desconhecer a legisla\u00e7\u00e3o que trata da mat\u00e9ria, que garante o pagamento da folha salarial.<\/p>\n

Vale observar, no \u00e2mbito federal, que as despesas com pessoal sempre se mantiveram abaixo do limite fixado pela LRF, mesmo hoje, quando, em fun\u00e7\u00e3o da crise, a arrecada\u00e7\u00e3o se encontra abaixo da verificada em 2014. Em 2018, as despesas com pessoal na Uni\u00e3o chegaram a 35% da RCL, percentual bem inferior aos 50% permitidos pela LRF. Al\u00e9m disso, a Emenda Constitucional (EC) 95\/2016, que, de forma absurda, engessa a administra\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas sociais por 20 anos, n\u00e3o prev\u00ea a interrup\u00e7\u00e3o ou parcelamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Quanto ao cumprimento da regra de resultado prim\u00e1rio, a LRF, art. 9, \u00a7 2\u00ba, impede, mesmo em caso de frustra\u00e7\u00e3o de receita, a limita\u00e7\u00e3o das despesas que comp\u00f5em obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais do ente, como a folha salarial ou aposentadorias e pens\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Refletindo o mandamento da LRF, a LDO 2019 tamb\u00e9m protege de cortes as despesas com pessoal, de modo que tal medida infringiria a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Se n\u00e3o existe amparo legal para a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento de servidores, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 base f\u00e1tica para se proceder dessa forma. As despesas da Uni\u00e3o com pessoal e encargos, de ativos e aposentados, civis e militares, est\u00e3o controladas e abaixo do observado no passado. Os gastos nessa rubrica, que representaram 4,8% do PIB em 2002, atualmente se situam em 4,3% do PIB. Ademais, o Governo Federal possui em caixa R$ 1,28 trilh\u00e3o, o equivalente a 18% do PIB, isso sem contar os US$ 378 bilh\u00f5es em reservas internacionais administrados pelo Banco Central.<\/p>\n

Diante disso, as manifesta\u00e7\u00f5es do ministro da Economia merecem nosso mais veemente rep\u00fadio.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 26 de mar\u00e7o de 2019<\/p>\n

RUDINEI MARQUES<\/strong><\/p>\n

Presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado<\/strong><\/p>\n

Presidente do UNACON SINDICAL \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores e T\u00e9cnicos Federais de Finan\u00e7as e Controle<\/p>\n

JORDAN ALISSON PEREIRA<\/strong><\/p>\n

Secret\u00e1rio-Geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado<\/strong><\/p>\n

Presidente do SINAL \u2013 Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central<\/p>\n

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O superministro da Economia est\u00e1 apavorado com possibilidade de derrota no Congresso Nacional e decidiu recorrer \u00e0 chantagem contra o funcionalismo. De acordo com o ministro da Economia, a interrup\u00e7\u00e3o de pagamentos de sal\u00e1rios de servidores federais ser\u00e1 a primeira coisa a acontecer caso a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o seja aprovada; declara\u00e7\u00e3o vem em meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5224,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[60],"class_list":["post-5223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5223"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5237,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5223\/revisions\/5237"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}