{"id":5518,"date":"2019-04-17T23:41:07","date_gmt":"2019-04-18T02:41:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=5518"},"modified":"2019-04-17T23:41:45","modified_gmt":"2019-04-18T02:41:45","slug":"5518","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/04\/17\/5518\/","title":{"rendered":"44 pontos da reforma da Previd\u00eancia que \u00e9 preciso saber"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n

O economista Eduardo Moreira elaborou material com 44 pontos sobre a reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19), em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta, se aprovada como foi enviada pelo governo vai impedir a aposentadoria para a maioria dos brasileiros. Para as futuras gera\u00e7\u00f5es, em particular os mais pobres, n\u00e3o h\u00e1 perspectivas de aposentadoria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
Entre as inverdades denunciadas pelo economista est\u00e1 o argumento do governo de que a Previd\u00eancia est\u00e1 quebrada. Eduardo Moreira lembra que o \u201cd\u00e9ficit\u201d alegado \u00e9 calculado em cima de contabilidade criada pelos pr\u00f3prios defensores da reforma. Ele destaca que o resultado das contas da Seguridade Social \u00e9 conjuntural, ou seja, depende da economia, e n\u00e3o estrutural como alega o governo.Acesse o acervo do DIAP sobre a reforma da Previd\u00eancia<\/a><\/p>\n

\u201cO resultado foi positivo at\u00e9 2015, e teve 3 anos de resultado negativo exclusivamente pela enorme desacelera\u00e7\u00e3o da economia, que afetou as receitas de contribui\u00e7\u00e3o que incidem sobre a massa salarial (contribui\u00e7\u00e3o de empregados e empregadores) e das contribui\u00e7\u00f5es sociais que incidem sobre o faturamento e lucro das empresas (Cofins, PIS\/Pasep, CSLL).\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, explica o economista, \u201ca queda das receitas tamb\u00e9m ocorreu em fun\u00e7\u00e3o das capturas da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o) \u2014 R$ 115 bilh\u00f5es somente em 2017 \u2014 e das ren\u00fancias fiscais.\u201d<\/p>\n

Ou seja, n\u00e3o \u00e9 preciso acabar com as aposentadorias dos trabalhadores para que as contas da Previd\u00eancia fiquem em dia. Mas sim investir na acelera\u00e7\u00e3o da economia, na cria\u00e7\u00e3o de empregos, e ainda acabar com a DRU, que drena recursos do sistema de Seguridade Social (Art.194, da CF), \u201cguarda-chuva\u201d da Previd\u00eancia Social (Art. 201), da Assist\u00eancia Social (Art. 203) e da Sa\u00fade P\u00fablica, SUS (Art. 196 a 200).<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/strong><\/p>\n

No item 5 do documento, Moreira destaca que a proposta do governo Bolsonaro aumenta de 15 anos para 20 anos o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para poder se aposentar, al\u00e9m de exigir idade m\u00ednima para aposentadoria (62 anos para mulheres, 65 para homens). Ele explica que esses cinco anos a mais de contribui\u00e7\u00e3o significar\u00e3o, na verdade, mais 12 anos de trabalho para quase metade dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

Isso porque 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar, em m\u00e9dia, somente 4,9 meses de contribui\u00e7\u00f5es por ano. E ressalta que essa m\u00e9dia \u00e9 anterior \u00e0 reforma trabalhista, que deve diminuir ainda mais os meses de contribui\u00e7\u00e3o por ano devido aos novos contratos prec\u00e1rios de trabalho.<\/p>\n

Aposentadoria rural<\/strong><\/p>\n

Num dos pontos, Moreira defende a aposentadoria rural, amea\u00e7ada pela reforma de Bolsonaro: \u201cA previd\u00eancia dos trabalhadores rurais \u00e9 um mecanismo para levar justi\u00e7a social a uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que, at\u00e9 1988, trabalhou em condi\u00e7\u00f5es injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenci\u00e1rios e muitas vezes em regimes de semiescravid\u00e3o. Foi esta aposentadoria que diminuiu a pobreza e o \u00eaxodo dos trabalhadores do campo para a cidade (…) A \u2018Nova Previd\u00eancia\u2019 destr\u00f3i essa rede de prote\u00e7\u00e3o social.\u201d<\/p>\n

BPC e Abono Salarial<\/strong><\/p>\n

No item 8, Moreira denuncia que a \u201ceconomia de R$ 1 trilh\u00e3o\u201d proposta pelo governo n\u00e3o corta privil\u00e9gios, apenas reduz benef\u00edcios dos que ganham menos: \u201cSegundo dados da pr\u00f3pria PEC 6\/2019, 84% da economia vem da redu\u00e7\u00e3o de direitos dos benefici\u00e1rios do regime geral da previd\u00eancia (RGPS), do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) \u2014 pago a pessoas em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade \u2014 e do Abono Salarial.\u201d<\/p>\n

Mais de 70% desses benefici\u00e1rios recebem apenas o piso de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo. Nenhum recebe acima do teto: R$ 5.839. \u201cE \u00e9 em cima desse contingente de mais de 35 milh\u00f5es de brasileiros que ganham em m\u00e9dia pouco mais de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo que \u00e9 feita quase toda a economia.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o aumento de al\u00edquota sobre os sal\u00e1rios mais altos dos servidores p\u00fablicos, anunciada pelo governo como medida de \u201cajuste fiscal\u201d, representar\u00e1 apenas 2,5% da economia de R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n

Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O documento dedica 16 itens, do 21 ao 36, para explicar e elucidar o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, que a PEC prop\u00f5e para substituir o regime de reparti\u00e7\u00e3o simples. \u201cO regime de capitaliza\u00e7\u00e3o aconteceu somente em pa\u00edses em desenvolvimento, que tem uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o pobre e sem educa\u00e7\u00e3o formal. E \u00e9 exatamente esta parcela que passa a ter que tomar decis\u00f5es financeiras complexas como ter que escolher o fundo onde ir\u00e1 aplicar seus recursos, sem ter o menor preparo para tomar esta decis\u00e3o. Os bancos e seguradoras se beneficiam desta situa\u00e7\u00e3o e vendem produtos que n\u00e3o se adequam a realidade destas pessoas lucrando com seu desconhecimento e despreparo.\u201d<\/p>\n

O regime de reparti\u00e7\u00e3o simples consiste em regime de financiamento de Seguridade em que n\u00e3o h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o de reservas, de modo que os atuais trabalhadores contribuem para as aposentadorias e demais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais.<\/p>\n

Na capitaliza\u00e7\u00e3o individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupan\u00e7a. \u00c9 diferente do sistema atual \u2014 de reparti\u00e7\u00e3o \u2014 em que todos contribuem para um fundo que mant\u00e9m as aposentadorias e demais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais.<\/p>\n

www.ctb.org.br, com informa\u00e7\u00f5es de diap.org.br<\/p>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O economista Eduardo Moreira elaborou material com 44 pontos sobre a reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19), em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta, se aprovada como foi enviada pelo governo vai impedir a aposentadoria para a maioria dos brasileiros. Para as futuras gera\u00e7\u00f5es, em particular os mais pobres, n\u00e3o h\u00e1 perspectivas de aposentadoria. Entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5520,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[60],"class_list":["post-5518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5518","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5518"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5518\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5522,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5518\/revisions\/5522"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}