N\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que a Reforma da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro significa o fim do direito \u00e0 aposentadoria, afinal, o projeto imp\u00f5e regras que, na pr\u00e1tica, v\u00e3o impedir os trabalhadores de conseguir esse direito. Mas n\u00e3o s\u00e3o apenas os atuais e novos trabalhadores que ser\u00e3o afetados pela medida. Os atuais aposentados tamb\u00e9m ser\u00e3o fortemente prejudicados.<\/p>\n
Arrocho nos benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n A reforma traz mudan\u00e7as que prejudicar\u00e3o diretamente os aposentados e pensionistas. A primeira delas tem a ver com a proposta de \u201cdesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia\u201d existente na PEC 06\/2019 (o projeto da reforma enviado ao Congresso).<\/p>\n Pela medida, todas as regras sobre a aposentadoria e a Previd\u00eancia Social deixariam de constar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as altera\u00e7\u00f5es no regime previdenci\u00e1rio poder\u00e3o ser feitas por meio de leis complementares, que s\u00e3o mais f\u00e1ceis de serem aprovadas no Congresso.<\/p>\n Com isso, seriam retiradas da Constitui\u00e7\u00e3o as garantias de quest\u00f5es como a idade m\u00ednima de aposentadoria, regra de c\u00e1lculo e reajuste dos benef\u00edcios, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, car\u00eancia e limites dos benef\u00edcios.<\/p>\n O governo poder\u00e1, por exemplo, acabar mais facilmente com o reajuste anual das aposentadorias ou desvincular o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, medidas que j\u00e1 declarou estar em seus planos. Ou seja, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o no valor dos benef\u00edcios, que ser\u00e3o ainda mais arrochados.<\/p>\n BPC -Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/strong><\/p>\n As mudan\u00e7as no BPC\u00a0 pago a idosos de baixa renda significar\u00e3o redu\u00e7\u00e3o do valor. A partir dos 60 anos ser\u00e3o pagos m\u00edseros R$ 400 e somente aos 70 anos ser\u00e1 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998), valor que \u00e9 pago atualmente.<\/p>\n Outro ataque aos aposentados \u00e9 o confisco do FGTS daqueles que continuam trabalhando. O aposentado que continuou trabalhando por que precisa complementar a renda (afinal, a maioria ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos) n\u00e3o ter\u00e1 mais direito ao dep\u00f3sito do FGTS e \u00e0 multa de 40% quando fizer a rescis\u00e3o.<\/p>\n Ac\u00famulo de benef\u00edcios e pens\u00f5es por morte<\/strong><\/p>\n As mudan\u00e7as nas regras sobre ac\u00famulo de benef\u00edcios e pens\u00f5es por morte tamb\u00e9m ter\u00e3o consequ\u00eancias para os trabalhadores aposentados, principalmente quando forem considerados juntos.<\/p>\n A reforma restringe o ac\u00famulo de benef\u00edcios e prev\u00ea que o segurado ter\u00e1 de escolher o de maior valor e, para receber o segundo benef\u00edcio, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o no pagamento. No caso das pens\u00f5es, a reforma estabelece que o valor ser\u00e1 de 50% do total que era recebido pelo c\u00f4njuge que faleceu mais 10% por dependente.<\/p>\n No caso de uma aposentada que recebe menos que o marido, isso pode significar redu\u00e7\u00e3o no valor da pens\u00e3o e no da pr\u00f3pria aposentadoria.<\/p>\n Se considerarmos, por exemplo, um casal sem filhos em que a mulher ganha R$ 1.800 e o marido, R$ 4 mil. Caso ele morresse, a pens\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais de 100% como \u00e9 hoje e seria de apenas 60% de seu sal\u00e1rio. A mulher teria ent\u00e3o direito a receber R$ 2.400.<\/p>\n Como as regras pretendem limitar o ac\u00famulo de benef\u00edcios, a mulher teria de escolher o de maior valor, que seria a pens\u00e3o de R$ 2.400. O benef\u00edcio restante, a aposentadoria de R$ 1.800, teria desconto de acordo com as faixas salariais. Aplicando os percentuais previstos na reforma, a aposentadoria seria de R$ 1.279,60.<\/p>\n Capitaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a fal\u00eancia da atual Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n Outra grave amea\u00e7a aos aposentados \u00e9 a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Regime de Capitaliza\u00e7\u00e3o, pois isso significar\u00e1 a privatiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia e a fal\u00eancia do sistema atual.<\/p>\n O regime de reparti\u00e7\u00e3o que rege atualmente a Previd\u00eancia no Brasil \u00e9 social e p\u00fablico. Trabalhadores, governo e empresas participam e a contribui\u00e7\u00e3o de uma gera\u00e7\u00e3o garante a aposentadoria da outra, numa garantia de que os trabalhadores ao se aposentarem ter\u00e3o garantido seu benef\u00edcio.<\/p>\n No sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, o trabalhador passa a pagar uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a individual para bancos e fundos de pens\u00e3o privados. Nem empresa, nem governos pagam, e n\u00e3o h\u00e1 garantia de pagamento de um benef\u00edcio m\u00ednimo. O dinheiro do trabalhador passa a ser utilizado pelos bancos e fundos de pens\u00e3o para especula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para os trabalhadores que ser\u00e3o obrigados a aderir esse sistema, n\u00e3o haver\u00e1 garantia de que receber\u00e3o benef\u00edcios no futuro. Em pa\u00edses onde foi adotada, a mudan\u00e7a foi um fracasso que resultou em calotes nos trabalhadores ou aposentadorias miser\u00e1veis.<\/p>\n J\u00e1 para quem j\u00e1 \u00e9 aposentado correr\u00e1 o risco de ficar sem receber os benef\u00edcios do INSS no futuro, pois a Previd\u00eancia por reparti\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 de receber recursos dos novos trabalhadores. A\u00ed, sim, a Previd\u00eancia vai quebrar. Ser\u00e1 uma trag\u00e9dia social de propor\u00e7\u00f5es nunca vistas.<\/p>\n \u00c9 preciso impedir a aprova\u00e7\u00e3o dessa reforma da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro.<\/p>\n Essa \u00e9 uma luta de todos e todas, trabalhadores da cidade e do campo, da ativa e aposentados, e da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n \u00c9 preciso construir a Greve Geral para pressionar o governo e o Congresso a arquivarem essa reforma nefasta. Entre nessa luta!<\/p>\n http:\/\/www.contrareformadaprevidencia.com.br \/\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que a Reforma da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro significa o fim do direito \u00e0 aposentadoria, afinal, o projeto imp\u00f5e regras que, na pr\u00e1tica, v\u00e3o impedir os trabalhadores de conseguir esse direito. Mas n\u00e3o s\u00e3o apenas os atuais e novos trabalhadores que ser\u00e3o afetados pela medida. 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