{"id":5628,"date":"2019-04-25T19:15:02","date_gmt":"2019-04-25T22:15:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=5628"},"modified":"2019-04-25T19:15:02","modified_gmt":"2019-04-25T22:15:02","slug":"debatedores-alertam-para-risco-a-fiscalizacao-com-fim-do-ministerio-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/04\/25\/debatedores-alertam-para-risco-a-fiscalizacao-com-fim-do-ministerio-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Debatedores alertam para risco \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o com fim do Minist\u00e9rio do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Sindicalistas reclamaram que a inspe\u00e7\u00e3o do trabalho perdeu espa\u00e7o em inst\u00e2ncias decis\u00f3rias e procuradores alertaram para o conflito que pode surgir com o rateamento de parte das atribui\u00e7\u00f5es do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho para a pasta da Economia.<\/strong><\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, determinada pela Medida Provis\u00f3ria\u00a0870\/19<\/a>, coloca em risco a fiscaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de emprego no Pa\u00eds e a edi\u00e7\u00e3o de normas protetivas do trabalhador. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita nesta quarta-feira (24) por integrantes de entidades ligadas \u00e0 tem\u00e1tica trabalhista, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela\u00a0comiss\u00e3o mista<\/a>\u00a0que analisa a MP.<\/p>\n

Primeira medida provis\u00f3ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Entre outros pontos, reduziu de 29 para 22 o n\u00famero de \u00f3rg\u00e3os com status ministerial. As atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho foram distribu\u00eddas entre tr\u00eas minist\u00e9rios (Economia, Cidadania e Justi\u00e7a).<\/p>\n

Inspe\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPara o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a divis\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os diferentes fragmenta as pol\u00edticas p\u00fablicas trabalhistas e compromete, em especial, a \u00e1rea de inspe\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o ano passado comandada pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), \u00f3rg\u00e3o de segundo escal\u00e3o do minist\u00e9rio extinto.<\/p>\n

A MP e um decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o \u201crebaixaram\u201d a atividade para o quarto escal\u00e3o \u2013 uma subsecretaria vinculada a duas secretarias do Minist\u00e9rio da Economia. \u201cA inspe\u00e7\u00e3o do trabalho perdeu espa\u00e7o, perdeu assento nas mesas onde as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas\u201d, criticou Silva. \u201cEstamos, sim, diante de um equ\u00edvoco conceitual, que ter\u00e1 repercuss\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.\u201d<\/p>\n

Conflito<\/strong>
\nO vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, tamb\u00e9m alertou para o conflito que pode surgir com o fim do Minist\u00e9rio do Trabalho e o rateamento de parte das suas atribui\u00e7\u00f5es para a pasta da Economia, cuja preocupa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os custos econ\u00f4micos da atividade produtiva, e n\u00e3o os sociais.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 conflito de interesse evidente entre a edi\u00e7\u00e3o de normas protetivas da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador e a organiza\u00e7\u00e3o do processo econ\u00f4mico\u201d, afirmou. \u201cO investimento em sa\u00fade e seguran\u00e7a pressup\u00f5e medidas custosas para a an\u00e1lise do capital, do poder econ\u00f4mico.\u201d<\/p>\n

Ajustes<\/strong>
\nAmorim tamb\u00e9m criticou a transfer\u00eancia do registro sindical para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O relator da MP 870, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), j\u00e1\u00a0afirmou que dever\u00e1 rever essa vincula\u00e7\u00e3o<\/a>. Bezerra Coelho disse que vem conversando com o governo para a necessidade de ajustes no texto da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

\u201cExiste espa\u00e7o, sim, para que a gente possa promover ajustes que s\u00e3o considerados importantes e que v\u00eam sendo colocados aqui nas audi\u00eancias\u201d, disse Coelho. O debate realizado nesta quarta foi o terceiro promovido pela comiss\u00e3o mista, que far\u00e1 mais outros dois (um hoje \u00e0 tarde e outro amanh\u00e3 pela manh\u00e3).<\/p>\n

\u00danico parlamentar a se pronunciar durante a audi\u00eancia, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) tamb\u00e9m n\u00e3o poupou cr\u00edticas \u00e0 MP. \u201cEssa medida provis\u00f3ria coloca o trabalho e o emprego para um tema marginal de pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, disse. Ele destacou que nesta quarta o Minist\u00e9rio da Economia divulgou que Brasil fechou 43.196 vagas formais de emprego em mar\u00e7o, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
\n\u201cQueremos o Minist\u00e9rio do Trabalho recriado, com responsabilidade pol\u00edtica e poder pol\u00edtico num momento t\u00e3o importante da conjuntura\u201d, afirmou.<\/p>\n

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www2.camara.leg.br<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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