{"id":5939,"date":"2019-05-06T20:42:33","date_gmt":"2019-05-06T23:42:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=5939"},"modified":"2019-05-06T20:42:33","modified_gmt":"2019-05-06T23:42:33","slug":"construtora-e-condenada-por-dano-moral-coletivo-por-negligencia-que-resultou-em-morte-de-operario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/05\/06\/construtora-e-condenada-por-dano-moral-coletivo-por-negligencia-que-resultou-em-morte-de-operario\/","title":{"rendered":"Construtora \u00e9 condenada por dano moral coletivo por neglig\u00eancia que resultou em morte de oper\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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No Brasil a cada 48 segundos ocorre um acidente de trabalho, a constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 um dos ramos mais vulner\u00e1veis e perigosos<\/strong><\/p>\n

Umberto Martins<\/p>\n

Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.<\/p>\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Cafra Ltda. e o estado de Pernambuco pela neglig\u00eancia que resultou na queda de um muro no canteiro de obras da Escola Maria Rita S. Lessa, em Recife, provocando a morte de um oper\u00e1rio e ferimentos em outros. Para a maioria da Turma, a gravidade dos fatos e a conduta da empresa e do estado repercutem de forma negativa em toda a classe de trabalhadores, o que justifica o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n

Fossa s\u00e9ptica<\/strong><\/p>\n

O acidente ocorreu em 2008. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), autor do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es da construtora e do estado na realiza\u00e7\u00e3o de escava\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas ao muro da escola para a constru\u00e7\u00e3o de uma fossa s\u00e9ptica teriam contribu\u00eddo para o acidente.<\/p>\n

A empreiteira havia sido contratada para a recupera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica da escola. No entanto, segundo o mestre de obras, \u00fanica testemunha dos fatos, ap\u00f3s a conclus\u00e3o desse servi\u00e7o, um engenheiro da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o teria determinado a abertura de um buraco de 5m por 3m e 1,20m de profundidade para fazer a fossa, o que resultou na queda do muro para o lado da rua. De acordo com a testemunha, chovia muito durante a escava\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s a queda, descobriu-se que o muro n\u00e3o tinha alicerces.<\/p>\n

\u00danico infort\u00fanio<\/strong><\/p>\n

O pedido do MPT foi julgado improcedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE). Para o TRT, n\u00e3o houve prova convincente de que a construtora e o estado tivessem concorrido para o acidente, pois a constru\u00e7\u00e3o do muro n\u00e3o teria feito parte do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u201cA eclos\u00e3o de um \u00fanico infort\u00fanio no canteiro de obras n\u00e3o enseja a ocorr\u00eancia de risco \u00e0 coletividade\u201d, concluiu o Tribunal Regional.<\/p>\n

Conduta negligente<\/strong><\/p>\n

O relator do recurso de revista do MPT, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que, apesar de terem juntado aos autos apenas o contrato relativo aos servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o estado de Pernambuco, na qualidade de dono da obra, contratou a Cafra para fazer a fossa s\u00e9ptica. E, de acordo com os fatos registrados na decis\u00e3o do TRT, o acidente decorreu da conduta negligente da empresa e da ado\u00e7\u00e3o de procedimento irregular na escava\u00e7\u00e3o da fossa, ao desconsiderar fatores como a estabilidade de muros, edifica\u00e7\u00f5es vizinhas e estruturas que poderiam ser afetadas pela escava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Estado de Pernambuco, a responsabilidade, para o ministro, decorre da condi\u00e7\u00e3o de dono da obra. Ele lembrou que o entendimento do TST \u00e9 de que o dono da obra \u00e9 correspons\u00e1vel pelo resguardo do meio ambiente de trabalho e tem a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar e de zelar pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o pela empresa contratada.<\/p>\n

Coletividade<\/strong><\/p>\n

Ao analisar a quest\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, o ministro explicou que o dano moral \u00e9 \u201cum dano social que ultrapassa a esfera de interesse meramente particular, individual do ser humano, por mais que a conduta ofensora atinja, igualmente, a esfera privada do indiv\u00edduo\u201d. Trata-se, segundo ele, de desrespeito \u201ca toda uma mir\u00edade de bens, valores, regras, princ\u00edpios e direitos de exponencial import\u00e2ncia no Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n

No caso, na sua avalia\u00e7\u00e3o, a empresa e o estado violaram normas inerentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de ambiente de trabalho seguro, \u201cresultando na ocorr\u00eancia de acidente de trabalho que ceifou a vida de um empregado e causou ferimentos em outros dois\u201d. A gravidade dos fatos, segundo o ministro, \u201cviolou o patrim\u00f4nio moral de toda uma coletividade, circunst\u00e2ncia que imp\u00f5e o reconhecimento do dano moral coletivo\u201d. A indeniza\u00e7\u00e3o, arbitrada em R$ 100 mil, ser\u00e1 revertida ao Fundo de Amparo ao Trablhador (FAT).<\/p>\n

A decis\u00e3o foi por maioria, vencido o ministro Alberto Bresciani (relator).<\/p>\n

Fonte: TST<\/p>\n

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