{"id":6058,"date":"2019-05-13T15:07:01","date_gmt":"2019-05-13T18:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=6058"},"modified":"2019-05-13T15:07:01","modified_gmt":"2019-05-13T18:07:01","slug":"reforma-de-bolsonaro-pode-fazer-trabalhador-ter-de-pagar-por-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/05\/13\/reforma-de-bolsonaro-pode-fazer-trabalhador-ter-de-pagar-por-auxilio-doenca\/","title":{"rendered":"Reforma de Bolsonaro pode fazer trabalhador ter de pagar por aux\u00edlio doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--big font-MerriWeather\"><strong>No modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o previsto na reforma da Previd\u00eancia, direitos como aux\u00edlio doen\u00e7a, acidente de trabalho e licen\u00e7a-maternidade, n\u00e3o est\u00e3o mais garantidos da forma como o trabalhador tem acesso hoje<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share\">\n<div class=\"dd-m-icon__group-icons\"><strong>Escrito por: Tatiana Melim<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div class=\"dd-m-share\">\n<div>\n<p>J\u00e1 imaginou sofrer um acidente no trabalho ou ter de sair de licen\u00e7a-maternidade e n\u00e3o conseguir mais receber de benef\u00edcio o valor integral do seu sal\u00e1rio? J\u00e1 pensou que, para ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, pens\u00e3o por morte e licen\u00e7a-maternidade, voc\u00ea teria de contratar seguros privados?<\/p>\n<p>Essa pode ser a nova realidade se a reforma da Previd\u00eancia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, for aprovada pelos deputados e senadores no Congresso Nacional.<\/p>\n<p>Pelas regras atuais, o modelo de prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1rio \u00e9 baseado na concep\u00e7\u00e3o de risco social, de um regime solid\u00e1rio e de reparti\u00e7\u00e3o, cuja sustenta\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 feita pelos trabalhadores, governo e empres\u00e1rios. \u00c9 por isso que hoje, quando um trabalhador ou trabalhadora se afasta do emprego por doen\u00e7a, acidente ou gravidez, recebe um aux\u00edlio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n<p>Se a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 006\/2019, da reforma da Previd\u00eancia, for aprovada, esses direitos n\u00e3o ser\u00e3o mais garantidos da forma como \u00e9 atualmente. Com a reforma e o regime de\u00a0capitaliza\u00e7\u00e3o, as pessoas podem ter de contratar um seguro particular no banco para ter acesso ao benef\u00edcio, podem receber valores menores de aux\u00edlio ou at\u00e9 ter esse valor descontado da pr\u00f3pria poupan\u00e7a destinada \u00e0 aposentadoria, como prev\u00ea o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o d\u00e1 para saber ao certo como ser\u00e1, as possibilidades est\u00e3o em aberto, pois as propostas n\u00e3o s\u00e3o claras, n\u00e3o h\u00e1 o detalhamento de como ser\u00e1 o funcionamento do modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o e a abrang\u00eancia da sua cobertura\u201d, explica a t\u00e9cnica da subse\u00e7\u00e3o do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Uma coisa \u00e9 fato: se a reforma for aprovada, a garantia desses direitos \u00e9 incerta, n\u00e3o sabemos o que acontecer\u00e1<\/p>\n<footer>&#8211; Adriana Marcolino<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>J\u00e1 o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Diego Monteiro Cherulli, explica que, embora haja a necessidade de um projeto de lei complementar para regular as regras do novo regime, a l\u00f3gica de funcionamento \u00e9 uma s\u00f3: se optar pelo regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, o trabalhador ter\u00e1 de tirar da poupan\u00e7a o valor para custear esses benef\u00edcios.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>\u00c9 assim que funciona o modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o. O trabalhador faz uma poupan\u00e7a para receber a aposentadoria no final da vida. Por\u00e9m, se ele se acidentar e precisar fazer uso do aux\u00edlio doen\u00e7a, esse valor ser\u00e1 descontado dessa mesma poupan\u00e7a\u00a0<\/p>\n<footer>&#8211; Diego Cherulli<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>\u201cQuanto mais tempo receber, menos ter\u00e1 para se aposentar&#8221;, explica Diego, complementando: \u201cSe acabar o dinheiro, acabou. O que pode acontecer com esse trabalhador \u00e9 ter de recorrer ao piso b\u00e1sico, no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que ser\u00e1 pago pelo governo nesses casos em que n\u00e3o h\u00e1 mais dinheiro na poupan\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>O advogado alerta, ainda, que a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria contra acidentes de trabalho, entre outros direitos, \u00e9 uma garantia do trabalhador.<\/p>\n<p>\u201cE as empresas ir\u00e3o assumir o risco de ter de garantir essa prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Isso porque, na capitaliza\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio acha que n\u00e3o, mas ter\u00e1 de assumir o risco que hoje \u00e9 do Estado\u201d.<\/p>\n<p><strong>Menos Estado, mais bancos privados<\/strong><\/p>\n<p>O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, diz que a capitaliza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia significa entregar para os bancos o atual modelo solid\u00e1rio e de reparti\u00e7\u00e3o, que garante aos brasileiros o direito \u00e0 aposentadoria no final da vida e o acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, licen\u00e7a-maternidade, entre outros direitos.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Bolsonaro quer acabar com o papel do Estado, deixando para o mercado privado o m\u00e1ximo que pode. \u00c9 disso que se trata. N\u00e3o \u00e9 reforma da Previd\u00eancia, \u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o. E em todas as \u00e1reas, previd\u00eancia, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<footer>&#8211; Vagner Freitas<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>\u201c\u00c9 isso que indicam as medidas anunciadas pela equipe de Bolsonaro at\u00e9 agora\u201d, diz o presidente da CUT.<\/p>\n<p>\u201cEle vive dizendo que \u00e9 muito dif\u00edcil ser patr\u00e3o no Brasil. Por isso, faz de tudo para desonerar o patr\u00e3o, ignorando que a conta cai no lombo dos trabalhadores e trabalhadoras\u201d, afirma Vagner.<\/p>\n<p><strong>Tirar direitos da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A t\u00e9cnica da subse\u00e7\u00e3o do Dieese, Adriana Marcolino, esclarece que n\u00e3o h\u00e1 como explicar como ficar\u00e3o os detalhes das regras, pois a PEC estabelece que uma lei complementar ir\u00e1 definir como funcionar\u00e1 n\u00e3o apenas o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, mas diversos pontos que precisam de regulamenta\u00e7\u00e3o na reforma.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 o que chamamos de desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia. Est\u00e3o tirando direitos constitucionais para proporem depois regras que ser\u00e3o aprovadas por lei complementar, que tem mais facilidade de ser aprovada no Congresso\u201d.<\/p>\n<p>Para aprovar uma PEC, \u00e9 necess\u00e1rio que a vota\u00e7\u00e3o seja realizada em dois turnos e aprovada por pelo menos 3\/5 das duas casas legislativas. Ou seja, \u00e9 preciso que 308 deputados sejam favor\u00e1veis \u00e0s altera\u00e7\u00f5es em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e 49 senadores aprovem a medida em duas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>J\u00e1 uma lei complementar, apesar de exigir a vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, pode ser aprovada por apenas metade dos deputados e senadores, o que significa que seriam necess\u00e1rios 257 votos na C\u00e2mara Federal e 42 no Senado para uma lei complementar ser aprovada.<\/p>\n<p>www.cut.org.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center\">\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o previsto na reforma da Previd\u00eancia, direitos como aux\u00edlio doen\u00e7a, acidente de trabalho e licen\u00e7a-maternidade, n\u00e3o est\u00e3o mais garantidos da forma como o trabalhador tem acesso hoje Escrito por: Tatiana Melim J\u00e1 imaginou sofrer um acidente no trabalho ou ter de sair de licen\u00e7a-maternidade e n\u00e3o conseguir mais receber de benef\u00edcio o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6059,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[67,75,60],"class_list":["post-6058","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-direito-do-trabalhador","tag-governo-bolsonaro","tag-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6058","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6058"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6058\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6060,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6058\/revisions\/6060"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6059"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}