{"id":6061,"date":"2019-05-13T15:09:36","date_gmt":"2019-05-13T18:09:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=6061"},"modified":"2019-05-13T15:09:36","modified_gmt":"2019-05-13T18:09:36","slug":"governo-tenta-mas-nao-consegue-descaracterizar-acidente-no-trajeto-ao-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/05\/13\/governo-tenta-mas-nao-consegue-descaracterizar-acidente-no-trajeto-ao-trabalho\/","title":{"rendered":"Governo tenta, mas n\u00e3o consegue descaracterizar acidente no trajeto ao trabalho"},"content":{"rendered":"
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Relat\u00f3rio aprovado nesta semana no Congresso Nacional exclui item que amea\u00e7ava estabilidade ap\u00f3s afastamento e dep\u00f3sito de FGTS. Sindicalistas e observadores criticam medida do Executivo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA<\/strong><\/p>\n

Aprovado na \u00faltima quinta-feira (9) em comiss\u00e3o mista no Congresso, o relat\u00f3rio sobre a Medida Provis\u00f3ria (MP) 871 acabou retirando um item que j\u00e1 provocava bastante pol\u00eamica: a descaracteriza\u00e7\u00e3o dos acidentes ocorridos no trajeto casa-trabalho como acidentes de trabalho. Para tentar um acordo, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), acatou 120 emendas, de um total de 578, e retirou o dispositivo que isentava o empregador de responsabilidade em acidentes ocorridos durante o percurso.<\/p>\n

A iniciativa do governo provocou protestos de sindicalistas e especialistas em sa\u00fade do trabalho. “\u00c9 mais uma tentativa de tirar responsabilidade do empregador e direito do trabalhador”, resume Carlos Damarindo, diretor do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o. “\u00c9 um pleito antigo das empresas”, observa.<\/p>\n

Atualmente, quem sofre acidente indo de casa para o trabalho, ou no sentido contr\u00e1rio, e necessita de afastamento recebe um benef\u00edcio, o chamado aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. O funcion\u00e1rio continua tendo direito ao FGTS e garante estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao servi\u00e7o.<\/p>\n

“Descaracterizar os acidentes que ocorrem no percurso da resid\u00eancia at\u00e9 o local de trabalho e vice-versa como sendo acidentes de trabalho, com o argumento de n\u00e3o ser tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, al\u00e9m de ser um contrassenso, uma vez que que essas horas de locomo\u00e7\u00e3o j\u00e1 representam um disp\u00eandio da for\u00e7a de trabalho da classe trabalhadora para quem a paga um sal\u00e1rio, representa vulnerabiliz\u00e1-la ainda mais, colocando-a num limbo da prote\u00e7\u00e3o social no Brasil, j\u00e1 t\u00e3o fragilizada”, critica Daniele Correia, soci\u00f3loga do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Sa\u00fade e dos Ambientes de Trabalho (Diesat).<\/p>\n

“Cabe a pergunta: se n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do empregador, ser\u00e1 responsabilidade de quem? Do Estado brasileiro? Um Estado que tardiamente criou um sistema de seguridade social que completou apenas tr\u00eas d\u00e9cadas e, de forma inconclusa, vai se responsabilizar de que forma?”, questiona Daniele.<\/p>\n

Para ela, n\u00e3o faz sentido a argumenta\u00e7\u00e3o governista de que era preciso “adaptar” a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e0s mudan\u00e7as na lei trabalhista. “A contrarreforma trabalhista por si s\u00f3 n\u00e3o faz nenhum sentido para os interesses da classe trabalhadora. Ela vai na contram\u00e3o dos direitos sociais duramente conquistados, que j\u00e1 tinham seu limites, por nunca resolver os conflitos entre capital versus trabalho. Agora, descaracterizar tamb\u00e9m na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria indica claramente a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o projeto de sociedade que estamos sendo impelidos a vivenciar.”<\/p>\n

Essa \u00e9 tamb\u00e9m a perspectiva do diretor do Sindicato dos Banc\u00e1rios. “No nosso entendimento, o trabalhador j\u00e1 est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa (no trajeto).” Ele lembra que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o recorrente, ainda mais em uma cidade como S\u00e3o Paulo, com limita\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas de mobilidade.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na CLT refere-se \u00e0 jornada de trabalho. Um item aprovado na Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, estabelece que o tempo gasto pelo empregado “desde a sua resid\u00eancia at\u00e9 a efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador” n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada.<\/p>\n

O presidente da For\u00e7a Sindical, Miguel Torres, divulgou nota em que critica a proposta, agora retirada do texto. “Entendemos que o trabalhador, ao sofrer um acidente a caminho ou voltando do trabalho, e impossibilitado de trabalhar, precisar\u00e1 mais do que nunca do aux\u00edlio do Estado, e n\u00e3o pode ficar desamparado como pretende o governo aos propor tais mudan\u00e7as”, afirma.<\/p>\n

Sub-notifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os dados dispon\u00edveis s\u00e3o de certa forma “alarmantes”, diz Damarindo. De 2012 a 2018, segundo ele, citando dados do Observat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, foram notificados quase 400 mil acidentes dessa natureza. Desde casos relativamente simples, como cortes, at\u00e9 fraturas e esmagamento. A ocorr\u00eancia mais comum \u00e9 de fratura, com 31% dos casos.<\/p>\n

De acordo com a t\u00e9cnica do Diesat, os acidentes de trajeto representam em m\u00e9dia 20% dos acidentes de trabalho registrados na Previd\u00eancia Social. Mas ela observa que, al\u00e9m desse n\u00famero consider\u00e1vel, existe grande sub-notifica\u00e7\u00e3o nas estat\u00edsticas, ou seja, casos n\u00e3o notificados. “E, obviamente, n\u00e3o quantifica aqueles que est\u00e3o em trabalhos informais”, lembra Daniele.<\/p>\n

Ela acrescenta que muitos casos s\u00e3o caracterizados apenas como acidentes de tr\u00e2nsito, sem entrar na estat\u00edstica da Previd\u00eancia ou da Sa\u00fade. “Isso nos mostra uma quest\u00e3o importante: o pa\u00eds n\u00e3o tem sequer dados fidedignos \u00e0 respeito da situa\u00e7\u00e3o concreta em que est\u00e1 submetida a classe trabalhadora, apesar dos dados que temos j\u00e1 apontar um genoc\u00eddio populacional. Em vez de caminhar em dire\u00e7\u00e3o de maior prote\u00e7\u00e3o social, caminha na desconstru\u00e7\u00e3o da m\u00ednima que existe”, aponta.<\/p>\n

A MP do pretenso “pente-fino” na Previd\u00eancia segue agora para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Aprovada, vai para o Senado.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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