{"id":6174,"date":"2019-05-15T16:23:33","date_gmt":"2019-05-15T19:23:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=6174"},"modified":"2019-05-15T16:44:23","modified_gmt":"2019-05-15T19:44:23","slug":"anpt-e-anamatra-divulgam-nota-publica-sobre-a-possivel-reducao-de-90-nas-nrs-de-seguranca-e-saude-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/05\/15\/anpt-e-anamatra-divulgam-nota-publica-sobre-a-possivel-reducao-de-90-nas-nrs-de-seguranca-e-saude-no-trabalho\/","title":{"rendered":"ANPT e Anamatra divulgam nota p\u00fablica sobre a poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de 90% nas NRs de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) divulgaram nesta quarta-feira, 15\/05, nota p\u00fablica na qual apontam diversos fatores pelos quais n\u00e3o concordam com a redu\u00e7\u00e3o de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho vigentes no pa\u00eds, conforme declara\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Segundo as entidades, constitui retrocesso inadmiss\u00edvel qualquer esfor\u00e7o de revoga\u00e7\u00e3o dessas NRs, a bem da redu\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o. \u201cPropor o enxugamento dos custos previdenci\u00e1rios \u2013 como o Governo tem proposto ao Congresso Nacional, a reboque da PEC n.6\/2019 –\u00a0 e ao mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso\u201d, afirma trecho do documento.<\/p>\n

Confira abaixo a \u00edntegra da nota.<\/strong><\/p>\n

NOTA P\u00daBLICA \u2013 Normas Regulamentadoras<\/strong><\/p>\n

As entidades abaixo subscritas, representativas dos\u00a0membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong>\u00a0e da\u00a0Magistratura do Trabalho<\/strong>\u00a0de todo o Brasil, tendo em vista as declara\u00e7\u00f5es proferidas em redes sociais, no \u00faltimo dia 13 de maio de 2019, pelo Exmo. Senhor Presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro, de que o governo promover\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho vigentes no pa\u00eds, v\u00eam a p\u00fablico externar o seguinte:<\/p>\n

    \n
  1. Decorridos menos de quatro meses do rompimento da barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho – MG, estimado o maior acidente de trabalho da hist\u00f3ria brasileira, dando causa \u00e0 morte de mais de 300 (trezentos) trabalhadores, constitui retrocesso inadmiss\u00edvel qualquer esfor\u00e7o de revoga\u00e7\u00e3o das normas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e adoecimentos no trabalho, a bem da redu\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. O Brasil figura no cen\u00e1rio internacional como o 4\u00ba pa\u00eds do mundo em n\u00fameros de acidentes de trabalho. Segundo dados do Observat\u00f3rio Digital de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, entre 2012 e 2018 ocorreram no pa\u00eds cerca de 4.738.886 acidentes de trabalhos notificados \u2013 sendo 17.315 com \u00f3bito -, o que corresponde \u00e0 m\u00e9dia de um acidente de trabalho a cada 49 segundos. Isto significou, entre 2012 e 2018, 370.174.000 dias de afastamento previdenci\u00e1rio, impondo \u00e0 Previd\u00eancia Social custos na ordem de R$ 83 bilh\u00f5es de reais em benef\u00edcios acident\u00e1rios. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes e doen\u00e7as de trabalho resultam na perda anual de 4% do Produto Interno Bruto, percentual que, no Brasil, corresponde a R$ 264 bilh\u00f5es, considerando o PIB de 2017. Logo, propor o enxugamento dos custos previdenci\u00e1rios \u2013 como o Governo tem proposto ao Congresso Nacional, a reboque da PEC n.6\/2019 – e ao mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso.<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. As normas regulamentadoras do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho cumprem, no campo laboral, a fun\u00e7\u00e3o constitucional de tutela da pessoa humana, no marco dos arts. 4\u00ba, II, e 5\u00ba,\u00a0caput<\/em>, CF, e tamb\u00e9m do meio ambiente equilibrado, na esteira dos arts. 225 e 200, VIII, CF, como j\u00e1 destacado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4066\/DF. Da\u00ed porque a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental trabalhista \u2013 necessariamente precaucional e preventiva , aliada \u00e0 tarifa\u00e7\u00e3o do dano moral introduzida nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho (art. 223-G da CLT), banaliza a vida humana e a instrumentaliza para a produ\u00e7\u00e3o de baix\u00edssimo custo, al\u00e9m de representar injustific\u00e1vel restri\u00e7\u00e3o na independ\u00eancia t\u00e9cnica de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que, sob o p\u00e1lio do Estado Democr\u00e1tico de Direito, devem ter m\u00ednimo respaldo para agir preventiva e repressivamente de acordo com a gravidade e a circunst\u00e2ncia de cada caso concreto, a salvo de tarifa\u00e7\u00f5es ou desregulamenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o dialogadas com a sociedade civil organizada.<\/li>\n<\/ol>\n

        Bras\u00edlia\/DF, 14 de maio de 2019.<\/p>\n

        \u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa<\/strong><\/p>\n

        Presidente da ANPT<\/p>\n

        Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano<\/strong><\/p>\n

        Presidente da ANAMATRA<\/p>\n

        \u00a0www.anpt.org.br<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) divulgaram nesta quarta-feira, 15\/05, nota p\u00fablica na qual apontam diversos fatores pelos quais n\u00e3o concordam com a redu\u00e7\u00e3o de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho vigentes no pa\u00eds, conforme declara\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6176,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[139,154],"class_list":["post-6174","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-acidente-de-trabalho","tag-saude-e-seguranca-do-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6174"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6174\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6175,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6174\/revisions\/6175"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6176"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}