Segundo o Secret\u00e1rio da Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, sua pasta estaria preocupada com a moderniza\u00e7\u00e3o da economia, justificando assim a necessidade de \u201ccustomizar\u201d, \u201csimplificar\u201d e \u201cdesburocratizar\u201d as Normas Regulamentadoras de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho, as NRs.<\/p>\n
Marinho afirma que as 6.800 linhas distintas contidas no texto destas normas permitem autua\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de multas por parte dos fiscais do trabalho que, segundo ele, \u201cdemandam um enorme trabalho de percep\u00e7\u00e3o por parte da economia brasileira como um todo\u201d. Diz ainda que as 37 NRs afetam a produtividade das empresas, desde uma padaria at\u00e9 um forno sider\u00fargico.<\/p>\n
Estas declara\u00e7\u00f5es demonstram um forte tom \u201cemocional\u201d do secret\u00e1rio com o tema, que n\u00e3o lhe permite perceber que as mais de 6.800 linhas das NRs n\u00e3o s\u00e3o apenas indica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00f5es. S\u00e3o conhecimentos produzidos ao longo dos mais de 42 anos de estudos, an\u00e1lises, debates e negocia\u00e7\u00f5es sobre meio ambiente do trabalho, meios de produ\u00e7\u00e3o e modo de produ\u00e7\u00e3o, como ritmo e intensidade, rela\u00e7\u00e3o e higiene do trabalho, que se n\u00e3o forem respeitados ou levados em conta podem sim ser pass\u00edveis de autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Estas linhas j\u00e1 tinham sido constru\u00eddas de forma tripartite por empres\u00e1rios, trabalhadores e governo, portanto essa forma de negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio Marinho nem uma prerrogativa de sua proposta de revis\u00e3o das NRs.<\/p>\n
O tripartismo \u00e9 um m\u00e9todo de constru\u00e7\u00e3o de conhecimento e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, faz parte da cultura da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), \u00f3rg\u00e3o coordenado pelo SITE, um departamento do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, e uma orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
J\u00e1 nos anos 1970, constatamos que as NRs surgiram em raz\u00e3o de uma necessidade da pr\u00f3pria economia brasileira, pois o Brasil carregava uma grande mancha em sua imagem no exterior devido aos altos \u00edndices de acidentes e doen\u00e7as no trabalho e os governos na \u00e9poca estavam sendo pressionados internacionalmente.<\/p>\n
Sendo assim, em pleno regime militar, o extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, em cumprimento ao artigo 200 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), cria em 1978, atrav\u00e9s da portaria 3214, as Normas Regulamentadoras em Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho.<\/p>\n
E a portaria, em seu artigo 2\u00ba, deixa claro que as Normas poderiam ser alteradas, desde que se levassem em conta a experi\u00eancia e necessidade. Isto prova que estas Normas n\u00e3o foram nem s\u00e3o um \u201cbicho-pap\u00e3o\u201d, pois est\u00e3o na sua natureza serem revistas, desde que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o deturpem os objetivos que s\u00e3o garantir a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica do trabalhador e nunca privilegiar os interesses econ\u00f4micos sobre o direito \u00e0 vida.<\/p>\n
Rog\u00e9rio Marinho, envolvido emocionalmente por esta quest\u00e3o, devido talvez a interesses econ\u00f4micos, esquece que o seu cargo como Secret\u00e1rio da Previd\u00eancia e Trabalho n\u00e3o \u00e9 para representar apenas uma parte dos envolvidos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e na assist\u00eancia social.<\/p>\n
Vale reafirmar que consideramos a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho um erro por parte do governo Bolsonaro, pois a pasta era uma institui\u00e7\u00e3o com prerrogativas demandadas constitucionalmente, guardi\u00e3 das leis trabalhistas, com independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos interesses econ\u00f4micos. Esperamos que a Justi\u00e7a avalie se houve ou n\u00e3o inconstitucionalidade na extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio.<\/p>\n
Marinho precisa entender que os interesses econ\u00f4micos n\u00e3o podem estar a frente dos interesses da vida e que, mundialmente, cresce entre os consumidores a necessidade de exigir das empresas a responsabilidade social. A Nike, por exemplo, ficou com uma p\u00e9ssima imagem de empresa exploradora por usar m\u00e3o de obra escrava.<\/p>\n
As nossas NRs s\u00e3o, enfim, princ\u00edpios fundamentais e medidas de prote\u00e7\u00e3o para garantir a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doen\u00e7as do trabalho. Al\u00e9m disto, protegem o patrim\u00f4nio das empresas e evitam problemas jur\u00eddicos devido a a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias, evitam a perda de horas de trabalho e melhoram a imagem das empresas junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica nacional e internacional, garantindo-lhes uma melhor competitividade no exterior.<\/p>\n
Quando fala em nome das empresas contra as NRs, Rog\u00e9rio Marinho esquece que muitos sindicatos patronais, sensibilizados com o tema da Sa\u00fade do Trabalhador, participaram ativamente da constru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias NRs como a NR 12, citada pelo secret\u00e1rio.<\/p>\n
A NR 12 teve o total apoio, por exemplo, do sindicato patronal dos produtores de m\u00e1quinas. Ser\u00e1 que a moderniza\u00e7\u00e3o da economia n\u00e3o vai passar tamb\u00e9m pela moderniza\u00e7\u00e3o do parque industrial? Isto ser\u00e1 ruim para economia?<\/p>\n
As ind\u00fastrias de autom\u00f3vel apresentaram v\u00e1rios projetos de renova\u00e7\u00e3o da frota nacional, com o objetivo de melhorar as vendas. Isto \u00e9 crime? O empres\u00e1rio prefere levar sua fam\u00edlia para passear no final de semana em um carro seguro ou inseguro, moderno ou ultrapassado?<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio se levar em conta tamb\u00e9m que todo esse trabalho realizado, com estudos efetuados pelos grupos t\u00e9cnicos de trabalho, e os debates travados entre as representa\u00e7\u00f5es, permitiu empoderar os empres\u00e1rios, principalmente os de pequenas empresas, com conhecimentos que nenhum empres\u00e1rio de forma individual poderia pagar para obter.<\/p>\n
E hoje \u00e9 poss\u00edvel a qualquer empres\u00e1rio acessar o site do extinto MTE e buscar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para adequar as suas empresas para um trabalho seguro, de forma gratuita. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m que os empres\u00e1rios busquem ajuda dos seus sindicatos patronais, para resolver os problemas de adequa\u00e7\u00f5es de seus ambientes de trabalho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalhador, e dos pr\u00f3prios sindicatos dos trabalhadores que, com certeza, ir\u00e3o ajudar como j\u00e1 temos ajudado com satisfa\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n
Assim sendo, seria bom o secret\u00e1rio Rog\u00e9rio Marinho refletir melhor sobre estes pontos, antes que qualquer medida dr\u00e1stica possa se tornar um tiro no p\u00e9 da economia brasileira.<\/p>\n
Lu\u00eds Carlos de Oliveira (Luisinho) www.cntm.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo o Secret\u00e1rio da Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, sua pasta estaria preocupada com a moderniza\u00e7\u00e3o da economia, justificando assim a necessidade de \u201ccustomizar\u201d, \u201csimplificar\u201d e \u201cdesburocratizar\u201d as Normas Regulamentadoras de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho, as NRs. Marinho afirma que as 6.800 linhas distintas contidas no texto destas normas permitem autua\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de multas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6265,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[68,154],"class_list":["post-6264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-saude-do-trabalhador","tag-saude-e-seguranca-do-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6264"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6266,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6264\/revisions\/6266"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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