{"id":6454,"date":"2019-06-02T13:02:20","date_gmt":"2019-06-02T16:02:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=6454"},"modified":"2019-06-02T13:02:20","modified_gmt":"2019-06-02T16:02:20","slug":"artigo-por-uma-reforma-tributaria-solidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/06\/02\/artigo-por-uma-reforma-tributaria-solidaria\/","title":{"rendered":"Artigo – Por uma Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Por: Augusto Vasconcelos<\/strong><\/em><\/p>\n

Que o Brasil \u00e9 uma das Na\u00e7\u00f5es mais desiguais do mundo, todos j\u00e1 sabem. Por\u00e9m, o que pouco se debate s\u00e3o as ra\u00edzes do problema e propostas para superarmos essa situa\u00e7\u00e3o. De acordo com o \u00edndice de Gini, que avalia 180 na\u00e7\u00f5es, somos o nono pa\u00eds do mundo mais desigual.<\/p>\n

Um dos aspectos marcantes para manuten\u00e7\u00e3o dessa desigualdade est\u00e1 em nosso sistema tribut\u00e1rio. Exageradamente regressiva, a maior parte da nossa carga tribut\u00e1ria recai sobre os mais pobres, visto que incide sobre o consumo e servi\u00e7os, os denominados impostos indiretos. Assim, quando um benefici\u00e1rio do bolsa-fam\u00edlia compra um quilo de feij\u00e3o, estar\u00e1 pagando, em termos absolutos, o mesmo valor do tributo que um bilion\u00e1rio que adquira o mesmo produto.<\/p>\n

O princ\u00edpio da capacidade contributiva previsto no Art. 145, \u00a71\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelece que nosso sistema tribut\u00e1rio deve caminhar em busca de justi\u00e7a fiscal, visando diminuir as desigualdades. Todavia, n\u00e3o \u00e9 o que verificamos na pr\u00e1tica.<\/p>\n

O Imposto sobre a renda e sobre o patrim\u00f4nio representam apenas 22,7% na arrecada\u00e7\u00e3o total do Brasil. Nos pa\u00edses da OCDE, por exemplo, que inclui algumas das mais desenvolvidas Na\u00e7\u00f5es, esse \u00edndice chega a 39,6% em m\u00e9dia. Na Dinamarca, por exemplo, os tributos sobre renda e patrim\u00f4nio chegam a 67,2% do total de receitas.<\/p>\n

Por outro lado, a participa\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo \u00e9 bem maior no Brasil (49,7%), em compara\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses da OCDE (32,4%). Essa forma de tributar penaliza sobretudo os mais pobres e a classe m\u00e9dia, pois reduz na pr\u00e1tica a renda das fam\u00edlias, encarecendo os produtos e desestimulando a economia.<\/p>\n

Em uma publica\u00e7\u00e3o escrita h\u00e1 muitas m\u00e3os, especialistas em tributos lan\u00e7aram um projeto de Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria, capitaneado pela ANFIP (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil) e a FENAFISCO (Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital). Quem quiser ter acesso ao conte\u00fado pode acessar reformatributariasolidaria.com.br .<\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es propostas na publica\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel elevar em at\u00e9 R$253,7 bilh\u00f5es as receitas da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e reduzir R$231,7 bilh\u00f5es a receita da tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os. Sobre a folha de pagamentos a proposta iria reduzir a tributa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$78,7 bilh\u00f5es e aumentaria em R$73 bilh\u00f5es a arrecada\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Assim, ter\u00edamos um aumento de receitas totais, mas apenas uma parte muito pequena da popula\u00e7\u00e3o, os que ganham acima de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, pagariam a mais por isso. Sem falar que a desonera\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos e sobre bens e servi\u00e7os, estimularia um ciclo virtuoso de novas contrata\u00e7\u00f5es e aumento do consumo.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea o combate a algumas distor\u00e7\u00f5es do nosso sistema. A t\u00edtulo ilustrativo, se um trabalhador hoje adquirir uma moto popular em 72 presta\u00e7\u00f5es a juros banc\u00e1rios alt\u00edssimos, ele ir\u00e1 pagar IPVA. Entretanto, se algu\u00e9m adquirir um Jet -Ski, um helic\u00f3ptero ou um jatinho, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia desse imposto.<\/p>\n

Em 1995 uma lei isentou a tributa\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Renda quando a empresa distribui lucros e dividendos para \u00a0os s\u00f3cios e acionistas. O outro pa\u00eds no mundo que n\u00e3o tributa \u00e9 a Est\u00f4nia. Enquanto isso, os sal\u00e1rios s\u00e3o tributados, revelando uma grave injusti\u00e7a fiscal.<\/p>\n

Em nossa proposta, a tabela do Imposto de Renda tamb\u00e9m seria alterada, isentando-o para quem ganha at\u00e9 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos, reduzindo a tributa\u00e7\u00e3o para quem ganha entre 4 e 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos, mantendo-a est\u00e1vel para quem ganha entre 15 a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos e elevando-se apenas para quem ganha acima disso. Assim, somente haveria aumento de imposto sobre a renda para 2,73% dos declarantes, cerca de 750 mil contribuintes, enquanto que mais de 10 milh\u00f5es dos atuais declarantes deixariam de pagar IRPF. Mesmo assim, haveria aumento de receitas para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Diga-se de passagem que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que menos tributa o patrim\u00f4nio. O ITCMD (Imposto sobre transmiss\u00e3o causa mortis e doa\u00e7\u00e3o) possui al\u00edquotas vari\u00e1veis por Estado entre 4 e 8%, sendo que a maioria aplica menos de 6%.<\/p>\n

A maior parte da forma\u00e7\u00e3o de fortunas no Brasil vem de heran\u00e7as, perpetuando uma acumula\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio que remonta ao per\u00edodo da coloniza\u00e7\u00e3o na maioria dos casos. Tamb\u00e9m pudera, poucas fam\u00edlias tiveram acesso \u00e0s terras que foram loteadas nas capitanias heredit\u00e1rias e subdivididas em sesmarias. Essa, em regra, \u00e9 a verdadeira \u00e1rvore geneal\u00f3gica dos mais ricos no pa\u00eds, diferente de pa\u00edses como Fran\u00e7a e B\u00e9lgica que tem elevado a tributa\u00e7\u00e3o sobre a heran\u00e7a.<\/p>\n

A proposta em an\u00e1lise atualmente na C\u00e2mara dos Deputados, denominada de Reforma Tribut\u00e1ria, nada mais \u00e9 do que uma simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u00d3bvio que achamos importante reduzir a quantidade de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e unificar alguns tributos. Contudo, enfrentar o problema somente sob esse aspecto \u00e9 fechar os olhos para uma verdadeira justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n

Uma proposta ousada como a Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria encontra fortes barreiras no Congresso Nacional. Enfrenta resist\u00eancias dos poderosos interesses econ\u00f4micos que n\u00e3o querem mexer nos privil\u00e9gios de uma parcela muito pequena da popula\u00e7\u00e3o, mas que det\u00e9m quase a maior parte de nosso PIB.<\/p>\n

Enquanto a equipe econ\u00f4mica do governo faz chantagens ao pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, apresentamos uma alternativa mais eficaz e justa para ajudar o pa\u00eds a sair da crise.<\/p>\n

Augusto Vasconcelos \u00e9 advogado, professor universit\u00e1rio, presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios da Bahia, mestre em Pol\u00edticas Sociais e Cidadania (UCSAL) e\u00a0especialista em Direito do Estado (UFBA).<\/strong><\/p>\n

www.ctbbahia.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por: Augusto Vasconcelos Que o Brasil \u00e9 uma das Na\u00e7\u00f5es mais desiguais do mundo, todos j\u00e1 sabem. Por\u00e9m, o que pouco se debate s\u00e3o as ra\u00edzes do problema e propostas para superarmos essa situa\u00e7\u00e3o. De acordo com o \u00edndice de Gini, que avalia 180 na\u00e7\u00f5es, somos o nono pa\u00eds do mundo mais desigual. Um dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6455,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[75,60,164],"class_list":["post-6454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-governo-bolsonaro","tag-previdencia","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6454"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6456,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6454\/revisions\/6456"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}