Multa por dano moral coletivo \u00e9 de R$ 200 mil. Os 11 trabalhadores rurais resgatados pelos auditores-fiscais do extinto minist\u00e9rio do Trabalho viviam sem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e el\u00e9tricas, entre os bois<\/p>\n
O propriet\u00e1rio da Fazenda Vale Verde, no Par\u00e1, foi condenado a pagar R$ 200 mil a t\u00edtulo de dano moral coletivo por ter submetido 11 trabalhadores rurais a condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n
Os trabalhadores foram resgatados pelo Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental e pelo Grupo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Rural do Minist\u00e9rio do Trabalho, extinto este ano pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo os auditores-fiscais do trabalho, eles atuavam na constru\u00e7\u00e3o de cercas e no ro\u00e7o e o local usado como alojamento era um curral sem quaisquer instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e el\u00e9tricas. Al\u00e9m disso, o grupo foi encontrado sem alimentos.<\/p>\n
Curral<\/strong><\/p>\n No processo, foi comprovado que os empregados dormiam no mesmo curral destinado aos bois, expostos a toda sorte de intemp\u00e9ries (chuva, sol, vento, acidentes, ataques de animais silvestres e picadas de insetos, entre outras) e ao conv\u00edvio direto com o gado, em permanente contato com fezes, urina, lama e poeira.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pedindo a condena\u00e7\u00e3o do dono da fazenda,\u00a0Hidelfonso de Abreu Ara\u00fajo,\u00a0ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. Segundo o MPT, Hidelfonso, ent\u00e3o prefeito do Munic\u00edpio de Abel Figueiredo (PA), responde a processo-crime por ter sido flagrado em opera\u00e7\u00e3o realizada em outra fazenda ao submeter 22 trabalhadores a situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. Ele chegou a integrar a \u201clista suja\u201d elaborada pelo finado Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n A 2\u00aa Vara do Trabalho de Marab\u00e1 (PA) condenou o respons\u00e1vel pela fazenda ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n Decis\u00e3o do TST<\/strong><\/p>\n No julgamento do recurso de revista do fazendeiro, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento de que a situa\u00e7\u00e3o justifica a condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, mas reajustou de R$ 3 milh\u00f5es para R$ 200 mil, por entender que a manuten\u00e7\u00e3o do valor anteriormente fixado \u00e9 desproporcional, por se tratar de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n Na senten\u00e7a, o juiz decidiu destinar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade diretamente lesada, por meio de projetos \u201cderivados de pol\u00edticas p\u00fablicas de defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos do trabalhador\u201d.<\/p>\n Razoabilidade e proporcionalidade<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao valor da condena\u00e7\u00e3o, entretanto, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, observou que, em processos em que se tratava de dano moral coletivo por desrespeito a direitos trabalhistas e que envolviam grandes empresas, como a American Airlines e a Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica, as condena\u00e7\u00f5es foram mantidas ou fixadas em patamares muito inferiores ao desse caso.<\/p>\n \u201cN\u00e3o obstante a caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral coletivo, o valor da condena\u00e7\u00e3o, fixado em R$ 3 milh\u00f5es, na hip\u00f3tese em que o r\u00e9u \u00e9 uma pessoa f\u00edsica, ainda que se trate de grande produtor rural e que tenha conduta reincidente, mostra-se desarrazoado e desproporcional, sob pena de inviabiliza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica\u201d, explicou.<\/p>\n O ministro lembrou, ainda, que o entendimento do TST \u00e9 que a revis\u00e3o do montante arbitrado na origem s\u00f3 deve ocorrer nos casos em que \u00e9 n\u00edtido o car\u00e1ter irris\u00f3rio ou exorbitante da condena\u00e7\u00e3o. \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser excessiva \u00e0 parte que indeniza e tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser fixada em valores irris\u00f3rios e apenas simb\u00f3licos\u201d, assinalou.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria do TST.<\/p>\n www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Multa por dano moral coletivo \u00e9 de R$ 200 mil. 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