{"id":6762,"date":"2019-06-19T15:12:20","date_gmt":"2019-06-19T18:12:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=6762"},"modified":"2019-06-19T15:12:20","modified_gmt":"2019-06-19T18:12:20","slug":"63-chefes-da-inspecao-do-trabalho-defendem-as-normas-regulamentadoras-nr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2019\/06\/19\/63-chefes-da-inspecao-do-trabalho-defendem-as-normas-regulamentadoras-nr\/","title":{"rendered":"63 chefes da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho defendem as Normas Regulamentadoras – NR"},"content":{"rendered":"
\n

63 CHEFES DA INSPE\u00c7\u00c3O DO TRABALHO DEFENDEM AS NR E PEDEM TRANSPAR\u00caNCIA E CRIT\u00c9RIOS T\u00c9CNICOS NA SUA DISCUSS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Em documento dirigido aos Secret\u00e1rios de Trabalho e Previd\u00eancia e do Trabalho e ao Subsecret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, 63 chefes da auditoria fiscal do trabalho de todo o pa\u00eds criticam a forma como o governo est\u00e1 revisando as NR, pedem mais transpar\u00eancia e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, ao tempo que ressaltam a inquieta\u00e7\u00e3o para sua atua\u00e7\u00e3o e a inseguran\u00e7a para a sa\u00fade e vida dos trabalhadores.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra do documento<\/strong><\/p>\n

MANIFESTO EM DEFESA DAS NORMAS REGULAMENTADORAS<\/strong><\/p>\n

Sr. Secret\u00e1rio Especial da Previd\u00eancia e Trabalho Rog\u00e9rio Marinho
\nSr. Secret\u00e1rio do Trabalho Bruno Silva Dalcolmo
\nSr. Subsecretario de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho Celso Amorim Ara\u00fajo<\/p>\n

Os Chefes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, signat\u00e1rios, v\u00eam manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o e propor solu\u00e7\u00f5es acerca do processo de revis\u00e3o das Normas
\nRegulamentadores \u2014 NR que se encontra em andamento.<\/p>\n

<\/figcaption>1. As Normas Regulamentadoras (NR) brasileiras, com origem na lei n\u00b0 6514\/1977, aprovadas pela Portaria n\u00b0 3214\/1978, t\u00eam sido objeto de constantes mudan\u00e7as e atualiza\u00e7\u00f5es, ao longo do tempo. Estas altera\u00e7\u00f5es buscam o seu aperfei\u00e7oamento, maior abrang\u00eancia e\u00a0especificidade para setores econ\u00f4micos considerados priorit\u00e1rios, por apresentarem elevada frequ\u00eancia e\/ou gravidade de acidentes, al\u00e9m do aspecto de sua relev\u00e2ncia socioecon\u00f4mica. \u00c9 esta condi\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho (SST) que possibilita uma maior efetividade na fiscaliza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o das irregularidades encontradas nas condi\u00e7\u00f5es e ambientes de trabalho, proporcionando tamb\u00e9m melhor seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empregadores.<\/figure>\n

2. A import\u00e2ncia das NR pode ser demonstrada em estudo desenvolvido pelo Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (DSST\/SIT) em 2018, que evidencia diminui\u00e7\u00e3o na ocorr\u00eancia de acidentes e mortes no trabalho entre as d\u00e9cadas de 70 e 2010, sob vig\u00eancia das Normas Regulamentadoras, refor\u00e7ando seu car\u00e1ter preventivo e protetivo. De acordo com o estudo foram evitados aproximadamente 8 milh\u00f5es de acidentes e 46 mil mortes no per\u00edodo.<\/p>\n

3. Ressaltamos que as NR atualmente em vigor foram constru\u00eddas respeitando-se todo um processo regulamentado de elabora\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o tripartite, elogiado e reconhecido\u00a0internacionalmente, contando, em todas as suas etapas, com representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores, governo e empregadores. Este m\u00e9todo de tratamento da regulamenta\u00e7\u00e3o de SST proporciona maior \u00eaxito na sua aplica\u00e7\u00e3o, minimiza conflitos e agiliza ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas. Apesar do car\u00e1ter reconhecidamente avan\u00e7ado do modelo tripartite, algumas normas tem sido objeto de cr\u00edticas por uma parcela do empresariado. Este \u00e9 o caso da NR 12 \u2013 embora acidentes e agravos \u00e0 sa\u00fade na interface humana com m\u00e1quinas e equipamentos sejam recorrentes;<\/p>\n

4. \u00c9 miss\u00e3o da Auditoria Fiscal do Trabalho o combate di\u00e1rio das condi\u00e7\u00f5es inadequadas de trabalho, geradoras de adoecimentos e acidentes graves e fatais, exigindo dos empregadores a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Estes eventos, al\u00e9m do custo social incomensur\u00e1vel, oneram os sistemas p\u00fablicos de Sa\u00fade e Previd\u00eancia. Os relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e as an\u00e1lises de acidentes, elaborados pela Auditoria Fiscal do Trabalho, s\u00e3o tamb\u00e9m rotineiramente enviados a \u00f3rg\u00e3os como Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Justi\u00e7a do Trabalho, inclusive resultando no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais exitosas.<\/p>\n

5.Segundo o Centro de Estudos de Sa\u00fade do Trabalhador e Ecologia Humana \u2013 CESTEH\/ENSP\/FlOCRUZ, o Brasil ocupa a 4a., posi\u00e7\u00e3o no ranking mundial de acidentes de trabalho. Foram reconhecidos pela Previd\u00eancia Social 549.405 acidentes em 2017, de acordo com dados do Anu\u00e1rio Estat\u00edstico de Acidentes de Trabalho, divulgado em 2018. Conforme dados da Previd\u00eancia Social foram registrados 4,5 milh\u00f5es de acidentes entre 2012 e 2018, com mais de 16 mil mortes. Dentre os acidentes registrados, encontram-se mais de 60 mil fraturas e mais de 38 mil amputa\u00e7\u00f5es. Consta ainda que no per\u00edodo entre 2012 e 2018 foram gastos cerca de 79 bilh\u00f5es de reais, apenas com a cobertura de benef\u00edcios acident\u00e1rios, sem contar outros custos diretos e indiretos.<\/p>\n

6. Estes eventos s\u00e3o apenas os oficialmente registrados. A Pesquisa Nacional de Sa\u00fade, executada pelo IBGE, em conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em 2013, encontrou cerca de 4,9 milh\u00f5es de eventos acident\u00e1rios pelo trabalho autorreferidos, para o per\u00edodo de um\u00a0ano. Ou seja, considerando-se todas as pessoas que trabalham, o n\u00famero real de acidentes ocorridos seria cerca de 7 (sete) vezes os 717.911 acidentes oficiais da Previd\u00eancia Social. Eventos estes que sangram n\u00e3o apenas cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m empresas e or\u00e7amentos
\np\u00fablicos.<\/p>\n

7. A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (01T) afirma ainda que as doen\u00e7as ligadas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo causariam seis vezes mais mortes que os acidentes laborais t\u00edpicos. Agravos estes que no Brasil se encontram soterrados pela n\u00e3o notifica\u00e7\u00e3o de casos e pela sonega\u00e7\u00e3o de sua rela\u00e7\u00e3o com o trabalho.<\/p>\n

8. Em um pa\u00eds onde a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um trabalhador morre por acidente do trabalho, a flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade representa um retrocesso inadmiss\u00edvel e traz enorme preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9. Reduzir as Normas Regulamentadoras significa ainda restringir a atua\u00e7\u00e3o do Estado e dos Auditores Fiscais do Trabalho na preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais. As consequ\u00eancias nefastas desta restri\u00e7\u00e3o foram j\u00e1 expostas.<\/p>\n

10. Precisamos garantir um processo transparente nessa revis\u00e3o das NR, em que seja assegurada a participa\u00e7\u00e3o tripartite plena e real em todas as suas etapas e decis\u00f5es, sem redu\u00e7\u00f5es que possam comprometer sua efic\u00e1cia. Igualmente que sejam garantidas\u00a0condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para a atua\u00e7\u00e3o da Auditoria Fiscal do Trabalho na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e acidentes, inclusive nas situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o a riscos ocupacionais inadmiss\u00edveis, graves e iminentes, que exigem imposi\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cautelares de interdi\u00e7\u00e3o e embargo.<\/p>\n

11. Registramos nossa inquieta\u00e7\u00e3o com a forma pela qual o processo de revis\u00e3o das NR tem sido conduzido e implementado. Defendemos mecanismos que permitam transpar\u00eancia, discuss\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o tripartite na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das referidas normas, bem como adequada informa\u00e7\u00e3o aos Auditores Fiscais do Trabalho, \u00e0s chefias e coordenadores de Projetos da \u00e1rea de SST.<\/p>\n

12. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel efetuar a revis\u00e3o das NR em tr\u00eas meses, sem preju\u00edzo ao tripartisnno e sem comprometer a qualidade dos resultados. N\u00e3o \u00e9
\ncompreens\u00edvel tal acelera\u00e7\u00e3o nesse processo, que dificulta a consulta de empregadores e trabalhadores \u00e0s suas bases, necess\u00e1ria para identificar as necessidades de ajustes e elabora\u00e7\u00e3o de propostas, comprometendo tamb\u00e9m a devida an\u00e1lise t\u00e9cnica e manifesta\u00e7\u00f5es dos Auditores Fiscais do Trabalho.<\/p>\n

13. Nesse sentido, solicitamos:<\/p>\n

a) que sejam estabelecidos procedimentos para consultas e sugest\u00f5es dos Auditores Fiscais do Trabalho na revis\u00e3o das normas regulamentadoras;<\/p>\n

b) que sejam disponibilizados aos Auditores Fiscais do Trabalho as minutas de texto que\u00a0ser\u00e3o objeto de discuss\u00e3o na CTPP;<\/p>\n

c) que seja assegurada a discuss\u00e3o tripartite, inclusive consulta p\u00fablica, em todas as etapas de revis\u00e3o, bem como a manuten\u00e7\u00e3o da CTPP;<\/p>\n

d) que o processo de revis\u00e3o das NR seja fundamentado em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, com\u00a0razoabilidade em todo o processo, inclusive nos prazos de execu\u00e7\u00e3o, garantindo o car\u00e1ter de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e agravos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores por esses normativos.<\/p>\n

Chefes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o signat\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Valdemar Neto Oliveira Bandeira \u2013 CHEFE SEINT ACRE
\nElton Machado Barbosa Costa \u2014 CHEFE NEGUR ALAGOAS
\nJos\u00e9 Eus\u00e9bio da Silva Filho \u2013 CHEFE SEINT ALAGOAS
\nVlaclimir Rodrigues Goes- CHEFE SFIT ALAGOAS
\nAlex Alexandre de Oliveira \u2013 CHEFE SPCA ALAGOAS
\nMarcos dos Santos Marinho \u2013 CHEFE SEINT AMAP\u00c1
\nTiago Fran\u00e7a dos Santos \u2014 CHEFE NEGUR AMAP\u00c1
\nSimone Santana Belchior CHEFE NEGUR AMAZONAS
\nJackson Sena Brand\u00e3o \u2014 CHEFE SEGUR BANIA
\nMaur\u00edcio Passos de Melo \u2014 CHEFE SEINT BANIA
\nMarcelo Xavier Duarte \u2014 CHEFE SEFIT BAHIA
\nGiuliano Souza Cruz \u2013 CHEFE SECAV BAHIA
\n\u00c9rico Sampaio Bittencourt da Silva \u2014CHEFE SEGUR CEAR\u00c1
\nFernando Cesar da Mata Reis CHEFE SEINT DISTRITO FEDERAL
\nYana Lorentz Miguez \u2014 CHEFE SEGUR ESP\u00cdRITO SANTO
\nCl\u00e1udia Monteiro da Silveira Bermudes CHEFE SEINT ESP\u00cdRITO SANTO
\nLeandro Kuster Valentim \u2014 CHEFE SEFIT ESP\u00cdRITO SANTO
\nRoberta Ribeiro Roncato CHEFE SEGUR GOI\u00c1S
\nAfonso Rafael Fernandes Borges \u2014 CHEFE SEFIT GOI\u00c1S
\nPaulo L\u00e1saro de Carvalho Filho \u2014 CHEFE SEINT MARANH\u00c3O
\nBruno C\u00edcero Davantel \u2014 CHEFE NEGUR MATO GROSSO
\nAmarildo Borges de Oliveira CHEFE SEINT MATO GROSSO
\nSandro Goes Borges \u2014 CHEFE NEGUR MATO GROSSO DO SUL
\nMarcos Henrique da Silva Junior CHEFE SEGUR MINAS GERAIS
\nMarianna Valente Borges \u2014 CHEFE SFISC MINAS GERAIS
\nDaniel Dias Rabelo \u2014 CHEFE SECAV\/SEGUR MINAS GERAIS
\nEdna L\u00facia Alves Ferreira da Rocha \u2014 CHEFE SEGUR PAR\u00c1
\nJomar Sousa Ferreira Lima \u2013 CHEFE SEINT PAR\u00c1
\nAna M\u00e9rcia Vieira Fernandes \u2014 CHEFE NEGUR PARA\u00cdBA
\nAb\u00edlio S\u00e9rgio V. Correia \u2014 CHEFE SEINT PARA\u00cdBA
\nMauro Luna Neto \u2014 CHEFE NEUF PARA\u00cdBA
\nJaidete de Oliveira Gomes \u2014 CHEFE SEINT CAMPINA GRANDE\/PB
\nRubens Patruni Filho CHEFE SEGUR PARAN\u00c1
\nLuize Surkamp \u2014 CHEFE SEINT PARAN\u00c1
\nEdson Cantarelli Guerra \u2014CHEFE SECAV PERNAMBUCO
\nSimone Margareth Martins Holmes \u2014 CHEFE SEGUR PERNAMBUCO
\nExpedito Jos\u00e9 Correia de Oliveira Filho CHEFE SEINT PERNAMBUCO
\nLuiz Henrique Ribeiro Roma \u2013 CHEFE SFIT PETROLINA\/PE
\nJos\u00e9 Camillo Ribeiro da Silveira \u2014 CHEFE NEGUR PIAU\u00cd
\nMateus Silva de Castro \u2014 CHEFE SEINT PIAU\u00cd
\nVera de Ara\u00fajo Moura F\u00e9 \u2014 CHEFE NEFIT PIAU\u00cd
\nGisele Guimar\u00e3es Daflon Ant\u00f4nio \u2014 CHEFE SEGUR RIO DE JANEIRO
\nJorge de Oliveira Mendes \u2014CHEFE SFISC RIO DE JANEIRO
\nFabiana Taniguti Gond\u00b0 \u2014 CHEFE SEFIT RIO DE JANEIRO
\nCl\u00f3vis Ant\u00f4nio Tavares Em\u00eddio \u2014 CHEFE NEGUR RIO GRANDE DO NORTE
\nLuiz Felipe Brand\u00e3o de Mello \u2013 CHEFE SFISC RIO GRANDE DO SUL
\nGerson Soares Pinto \u2013 CHEFE SEEIT RIO GRANDE DO SUL
\nMauro Marques Muller \u2014CHEFE SECAV RIO GRANDE DO SUL
\nJuscelino Jose Durgo dos Santos CHEFE NEGUR ROND\u00d4NIA
\nDanilo Felix \u2014 Chefe Substituto NEGUR, CHEFE SPCA ROND\u00d4NIA
\nAdriana Afonso Coelho Figueira \u2013 CHEFE SEINT ROND\u00d4NIA
\nAna Caroline Balthazar Fonseca De Lima \u2013 CHEFE SFIT ROND\u00d4NIA
\nThais Silva Castilho- CHEFE NEGUR RORAIMA
\nGreice Anne Souza \u2013 CHEFE SUBSTITUTA NEGUR RORAIMA
\nPedro Henrique Maglioni da Cruz \u2014 CHEFE SEGUR SANTA CATARINA
\nAlberto de Souza \u2013 CHEFE SEINT SANTA CATARINA
\nRenata Matsmoto \u2014 CHEFE SEGUR S\u00c3O PAULO
\nAnt\u00f4nio Fojo \u2013 CHEFE SFISC S\u00c3O PAULO
\nDouglas Mota da Silva \u2014 CHEFE SETOR FISCALIZA\u00c7\u00c3O SEGUR S\u00c3O PAULO
\nAnt\u00f4nio Pereira do Nascimento \u2014 CHEFE SUBSTITUTO SEGUR S\u00c3O PAULO
\nJos\u00e9 Augusto da Fonseca \u2014 CHEFE NEGUR SERGIPE
\nEd Wanderlei de Andrade \u2013 CHEFE SEINT SERGIPE
\nM\u00e1rcia Couto Magalh\u00e3es \u2014CHEFE NEEIT TOCANTINS<\/p>\n<\/div>\n

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